DATA DE RECOLHIMENTO |
CÓDIGO DE RECOLHIMENTO CPR E DIGITOS FINAIS |
TRIBUTO/OBRIGAÇÃO
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PERÍODO DE APURAÇÃO |
01 |
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Transmissão Eletrônica Dados Sobre Combustíveis Transportador Revendedor Retalhista – TRR - Entrega
Prazos para a entrega, por transmissão eletrônica de dados, de informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo e com álcool etílico anidro carburante. Transportador Revendedor Retalhista – TRR
(Artigo 424-A do RICMS/SP e Ato COTEPE/ICMS N º 11 de 10.06.2008)
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Agosto/2008 |
02 |
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Transmissão Eletrônica Dados Sobre Combustíveis - Contribuinte que tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído - Entrega
Prazos para a entrega, por transmissão eletrônica de dados, de informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo e com álcool etílico anidro carburante. Contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído.
(Artigo 424-A do RICMS/SP e Ato COTEPE/ICMS N º 11 de 10.06.2008)
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Agosto/2008 |
03 |
CPR-1031 |
ICMS Substituição Tributária – Recolhimento
1 - Cimento (Protocolo ICMS-11/85) - 1031;
2 - Refrigerante, cerveja, chope e água (Protocolo ICMS-11/91) - 1031;
3 – Álcool anidro, demais combustíveis e lubrificantes derivados de petróleo (Convênio ICMS-3/99) - 1031;
Até o 3º dia útil do mês subseqüente.
(Artigo 1º do Decreto n º 52.761/08)
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Agosto/2008 |
03 |
CPR-1031 |
ICMS - Código de Prazo 1031 - Recolhimento
Recolhimento ICMS nas operações próprias de contribuinte enquadrado no CNAE:
10333, 11119, 11127, 11135, 11216, 11224, 17109, 17214, 17222, 17311, 17320, 17338, 17419, 17427, 17494, 19101, 19217, 19225, 19322; 20118, 20126, 20134, 20142, 20193, 20215, 20223, 20291, 20312, 20321, 20339, 20401, 20517, 20525, 20614, 20622, 20631, 20711, 20720, 20738, 20916, 20924, 20932, 20941, 20991, 21106, 21211, 21220, 21238, 22218, 22226, 22234, 22293, 23206, 24113, 24121, 24211, 24229, 24237, 24245, 24318, 24393, 24415, 24431, 24491, 24512, 24521, 25110, 25128, 25136, 25217, 25314, 25322, 25390, 25411, 25420, 25438, 25501, 25918, 25926, 25934, 25993, 26108, 26213, 26221, 26311, 26329, 26400, 26515, 26523, 26604, 26701, 26809, 27104, 27210, 27317, 27325, 27333, 27511, 27597, 27902, 28135, 28151, 28232, 28241, 28518, 28526, 28534, 28542, 29107, 29204, 29506; 30113, 30121, 30318, 30504, 30911, 32124, 32205, 32302, 32400, 32507, 32914, 33112, 33121, 33139, 33147, 33155, 33198, 33210, 35115, 35123, 35131, 35140, 35204,35301; 46214, 46222, 46231, 46311, 46320, 46338, 46346, 46354, 46362, 46371, 46397, 46419, 46427, 46435, 46443, 46451, 46460, 46478, 46494, 46516, 46524, 46613, 46621, 46630, 46648, 46656, 46699, 46711, 46729, 46737, 46745, 46796, 46818, 46826, 46834, 46842, 46851, 46869, 46877, 46893, 46915,46923, 46931, 49302, 49507;
50114, 50122, 50211, 50220, 50912, 50998, 51111, 51129, 51200, 51307, 53105, 53202; 60217, 60225, 63917.
Até o 3º dia útil do mês subseqüente.
(Artigo 1º, Inciso IV do Decreto 52.836 e artigo 2º do Anexo IV do RICMS/SP) |
Agosto/2008 |
05 |
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Transmissão Eletrônica dados sobre Combustíveis - Contribuinte que tiver recebido o combustível exclusivamente de contribuinte substituído - Entrega
Prazos para a entrega, por transmissão eletrônica de dados, de informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo e com álcool etílico anidro carburante. Contribuinte que tiver recebido o combustível exclusivamente de contribuinte substituído.
(Artigo 424-A do RICMS/SP e Ato COTEPE/ICMS N º 11 de 10.06.2008)
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Agosto/2008 |
05 |
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Transmissão Eletrônica Dados Sobre Combustíveis – Contribuinte que tiver recebido o combustível através de importação - Entrega
Prazos para a entrega, por transmissão eletrônica de dados, de informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo e com álcool etílico anidro carburante. Contribuinte que tiver recebido o combustível através de importação.
(Art. 424-A do RICMS/SP e Ato COTEPE/ICMS N º 11 de 10.06.2008)
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Agosto/2008 |
09 |
CPR-1090 |
ICMS –ST - Substituição Tributária- Código de Prazo 1090 - Recolhimento
Recolhimento do ICMS retido na fonte por substituição tributária: - Substituição Tributária:
- veículo novo;
- veículo novo motorizado classificado na posição 8711 da NBM/SH;
- pneumáticos, câmaras-de-ar e protetores de borracha;
- fumo e seus sucedâneos manufaturados;
- tintas, vernizes e outros produtos químicos;
- energia elétrica;
- sorvete de qualquer espécie e preparado para fabricação de sorvete em máquina.
E também:
O estabelecimento enquadrado em código CNAE que não identifique a mercadoria a que se refere a sujeição passiva por substituição.
Até o 9º dia do mês subseqüente.
(Artigo 1º, Inciso IV do Decreto 52.836 e artigo 2º do Anexo IV do RICMS/SP)
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Agosto/2008 |
10 |
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GIA–ST - Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária - Entrega
Apresentação, pelos contribuintes de outras unidades da Federação que, na condição de responsáveis, efetuem retenção do imposto a favor deste Estado, ainda que no período não tenham ocorrido operações sujeitas à substituição tributária.
Até o 10º dia do mês subseqüente .
(Artigo 254, § único do RICMS/SP)
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Agosto/2008 |
10 |
Final 0, 8º digito do CNPJ |
Registro Eletrônico Documentos Fiscais - Entrega
Efetuar o registro eletrônico de documentos fiscais na SEFAZ – SP, os contribuintes devem efetuar o registro eletrônico de documentos fiscais ( NF, modelo 2-Série “D” ou ECF, exceto NF modelo 1 ou 1 A, efetuar o registro no 4º dia após a emissão) , nos prazos indicados na Portaria CAT nº85/07, conforme o 8º dígito de seu número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ (12.345.67 0/xxxx-yy)
Até o 10º dia do mês subseqüente.
(Portaria CAT nº85/07, anexo I) |
Agosto/2008 |
10 |
CPR-1100 |
ICMS - Código de Prazo 1100 - Recolhimento
Recolhimento ICMS nas operações próprias de contribuinte enquadrado no CNAE:
01113, 01121, 01130, 01148, 01156, 01164, 01199, 01211, 01229, 01318, 01326, 01334, 01342, 01351, 01393, 01415, 01423, 01512, 01521, 01539, 01547, 01555, 01598, 01610, 01628, 01636, 01709;
02101, 02209, 02306; 03116, 03124, 03213, 03221; 05003; 06000;
07103, 07219, 07227, 07235, 07243, 07251, 07294; 08100, 08916, 08924, 08932, 08991; 09106, 09904; 12107, 12204; 23915, 23923; 33163, 33171; 41204, 42111, 42120, 42138, 42219, 42227, 42235, 42910, 42928, 42995, 43118, 43126, 43134, 43193, 43215, 43223, 43291, 43304, 43916, 43991, 45111, 45129, 45200, 46117, 46125, 46133, 46141, 46150, 46168, 46176, 46184, 46192, 47318, 47326, 49400; 50301, 52117, 52125, 52214, 52222, 52231, 52290, 52311, 52320, 52397, 52401, 52508, 55108, 55906; 62015, 62023, 62031, 62040, 62091, 63119, 63194, 63992, 64107, 64212, 64221, 64239, 64247, 64310, 64328, 64336, 64344, 64352, 64361, 64379, 64409, 64506, 64611, 64620, 64638, 64701, 64913, 64921, 64930, 64999, 66134, 69117, 69125, 69206; 70204, 71111, 71120, 71197, 71201, 73114, 73122, 73190, 73203, 74102, 74200, 74901, 75001, 77403, 78108, 78205, 78302, 79112, 79121; 80111, 80129, 80200, 80307, 81214, 81222, 81290, 81303, 82113, 82199, 82202, 82300, 82911, 82920, 85503, 86101, 86216, 86224, 86305, 86402, 86500, 86607, 86909, 87115, 87123, 87204, 87301, 88006; 95118.
Substituição Tributária:
- ICMS retido na fonte por substituição referente operações realizadas pelo estabelecimento refinador de petróleo e suas bases, relativamente ao restante do imposto devido no período.
- ICMS próprio do refinador de petróleo e suas bases (recolhimento referente ao restante do imposto devido).
Até o 10º dia do mês subseqüente.
(Artigo 1º, Inciso IV do Decreto 52.836 e artigo 2º do Anexo IV do RICMS/SP)
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Agosto/2008 |
10 |
CPR-2100 |
ICMS - Código de Prazo 2100 – Recolhimento
Recolhimento ICMS nas operações próprias de contribuinte enquadrado no CNAE:
13111, 13120, 13138, 13146, 13219, 13227, 13235, 13308, 13405, 13511, 13529, 13537, 13545, 13596, 14118, 14126, 14134, 14142, 14215, 14223, 15319, 15327, 15335, 15394, 15408; 23419, 23427; 30415, 30423, 32922, 32990;
Fiações de fibras de algodão, sintético; Tecelagem; Acabamentos; Fabricação de artefatos têxteis de uso domésticos, Fabricação de tecidos especiais; acabamentos de calçados, Fabricação de calçados e partes de qualquer material; Fabricação de produtos cerâmicos; Fabricação de aeronaves e turbinas, motores e peças; Fabricação de equipamentos e acessórios de segurança e demais produtos diversos não especificados anteriormente, verificar de acordo com o CNAE do contribuinte .
Até o 10º dia do segundo mês subseqüente.
(Artigo 1º, Inciso IV do Decreto 52.836 e artigo 2º do Anexo IV do RICMS/SP)
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Julho/2008 |
11 |
Final 1, 8º digito do CNPJ |
Registro Eletrônico Documentos Fiscais - CNPJ Final 1 – Entrega
Efetuar o registro eletrônico de documentos fiscais na SEFAZ – SP, os contribuintes devem efetuar o registro eletrônico de documentos fiscais (NF, modelo 2-Série “D” ou ECF, exceto NF modelo 1 ou 1 A, efetuar o registro no 4º dia após a emissão),nos prazos indicados na Portaria CAT nº85/07, conforme o 8º dígito de seu número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ (12.345.671/xxxx-yy)
Até o 11ºdia do mês subseqüente.
(Portaria CAT nº85/07, Anexo I)
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Agosto/2008 |
12 |
Final 2, 8º digito do CNPJ |
Registro Eletrônico Documentos Fiscais - CNPJ Final 2 – Entrega
Efetuar o registro eletrônico de documentos fiscais na SEFAZ – SP, os contribuintes devem efetuar o registro eletrônico de documentos fiscais (NF, modelo 2-Série “D” ou ECF, exceto NF modelo 1 ou 1 A, efetuar o registro no 4º dia após a emissão), nos prazos indicados na Portaria CAT nº85/07, conforme o 8º dígito de seu número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ (12.345.67 2/xxxx-yy).
Até o 12ºdia do mês subseqüente.
(Portaria CAT nº85/07, Anexo I)
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Agosto/2008 |
13 |
Final 3, 8º digito do CNPJ |
Registro Eletrônico Documentos Fiscais - CNPJ Final 3 - Entrega
Efetuar o registro eletrônico de documentos fiscais na SEFAZ – SP, os contribuintes devem efetuar o registro eletrônico de documentos fiscais ( NF, modelo 2-Série “D” ou ECF, exceto NF modelo 1 ou 1 A, efetuar o registro no 4º dia após a emissão) , nos prazos indicados na Portaria CAT nº85/07, conforme o 8º dígito de seu número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ (12.345.67 3 /xxxx-yy).
Até o 13ºdia do mês subseqüente.
(Portaria CAT nº85/07, Anexo I) |
Agosto/2008 |
13 |
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Transmissão Eletrônica dados sobre Combustíveis Operações cujo imposto tenha sido anteriormente retido por refinaria de petróleo ou suas bases– Entrega
Prazos para a entrega, por transmissão eletrônica de dados, de informações relativas às operações interestaduais com r efinaria de petróleo ou suas bases em relação às operações cujo imposto tenha sido anteriormente retido por refinaria de petróleo ou suas bases.
Até o 13º dia do mês subseqüente.
(Artigo 424-A do RICMS/00 e Ato COTEPE/ICMS N º 11 de 10.06.2008)
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Agosto/2008 |
14 |
Final 4, 8º digito do CNPJ |
Registro Eletrônico Documentos Fiscais - CNPJ Final 4 - Entrega
Efetuar o registro eletrônico de documentos fiscais na SEFAZ – SP, os contribuintes devem efetuar o registro eletrônico de documentos fiscais (NF, modelo 2-Série “D” ou ECF, exceto NF modelo 1 ou 1 A, efetuar o registro no 4º dia após a emissão), nos prazos indicados na Portaria CAT nº85/07, conforme o 8º dígito de seu número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ (12.345.67 4 /xxxx-yy).
Até o 14º dia do mês subseqüente.
(Portaria CAT nº85/07, Anexo I) |
Agosto/2008 |
15 |
GARE - ICMS no Código de 063-2 |
ICMS - Diferencial de Cargas Tributárias – EMPRESAS SIMPLES NACIONAL - Recolhimento
O Contribuinte paulista optante pelo Simples Nacional deverá recolher até o último dia útil da quinzena do mês subseqüente o diferencial de alíquota ou carga tributária de acordo com o artigo 115, inciso XV-A,§ 8º do RICMS/SP, Decreto 45.490/2000, alterado pelo Decreto 52.858/2008.
Até o último dia útil da primeira quinzena do mês subseqüente.
(Artigo 115, inciso XV-A e § 8ºdo RICMS/SP)
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Agosto/2008 |
15 |
GARE - ICMS no Código de 063-2 |
ICMS - Antecipação Tributária Artigo 426-A do RICMS/SP
O contribuinte paulista “ME ou EPP” poderá recolher em uma única quota o imposto apurado por antecipação com relação à entrada em seu estabelecimento de produtos originários de outros Estados e Distrito Federal, que internamente estão sujeitos a “ Substituição Tributaria de ICMS(ANTECIPAÇÃO) “previstos nos Artigos 426-A .
Os produtos que a partir de 2008 estão sujeitos a antecipação tributária estão previstos nos artigos 313 A-A a 313-Z do RICMS/SP são eles Medicamento, Bebida Alcoólica, exceto cerveja e chope, Perfumaria e Produtos de Higiene Pessoal, Ração" PET ", Produtos de Limpeza ,Lâmpadas Elétricas, Pilhas e Baterias novas, Fonográficos,Autopeças e Papel, Material de Construção e Produtos Alimentícios.
Até o último dia útil da primeira quinzena do mês subseqüente.
( Artigo 426-A e Artigo 277 § 4º do RICMS/SP)
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Agosto/2008 |
15 |
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SINTEGRA - Arquivo Magnético - Entrega
Remessa pelo contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados às Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação das Unidades da Federação de arquivo magnético com registro fiscal das operações e prestações efetuadas no mês anterior.
Até o dia 15º do mês subseqüente.
(Convênio ICMS n º 57/1995, e Portaria CAT n º 32/1996, artigo 10 e Portaria CAT n º 62/2005, Artigo 1º Inciso III).
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Agosto/2008 |
15 |
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Gerador de Registro Fiscal - Combustíveis GRF-CBT - Arquivo Magnético - Entrega
Contribuintes e os importadores do setor de combustíveis derivados de petróleo, inclusive solventes, as usinas e as destilarias de açúcar e álcool, as distribuidoras de combustíveis, inclusive solventes, e os Transportadores Revendedores Retalhistas (TRR) deverão enviar a Secretaria da Fazenda, o arquivo magnético com o registro fiscal de todas as operações e prestações realizadas a qualquer título no mês anterior.
Até o dia 15º do mês subseqüente.
(Artigo 4º da Portaria CAT n º 95/2003 )
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Agosto/2008 |
15 |
CPR-1150 |
ICMS - Código de Prazo 1150 - Recolhimento
Recolhimento doICMS operação própria de contribuinte enquadrado no CNAE:
60101,61108,61205,61302,61418,61426,61434,61906.
SubstituiçãoTributária:
-sorvetes, acessórios, como cobertura, xarope, casquinha, copo, copinho, taça e pazinha (Protocolo ICMS nº45/91)
Até o 15º dia do mês subseqüente.
(Artigo 1º, Inciso IV do Decreto 52.836 e artigo 2º do Anexo IV do RICMS/SP)
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Agosto/2008 |
15 |
Final 5, 8º digito do CNPJ |
Registro Eletrônico Documentos Fiscais - CNPJ Final 5 - Entrega
Efetuar o registro eletrônico de documentos fiscais na SEFAZ – SP, os contribuintes devem efetuar o registro eletrônico de documentos fiscais (NF, modelo 2-Série “D” ou ECF, exceto NF modelo 1 ou 1 A, efetuar o registro no 4º dia após a emissão ), nos prazos indicados na Portaria CAT nº85/07, conforme o 8º dígito de seu número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ (12.345.67 5 /xxxx-yy).
Até o 15ºdia do mês subseqüente.
(Portaria CAT nº85/07, Anexo I) |
Agosto/2008 |
15 |
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Demonstrativo de Credito Acumulado – DCA - Entrega
O contribuinte deverá entregar até essa data, no Posto Fiscal do seu domicílio os respectivos demonstrativos referentes aos fatos geradores do mês anterior.
Até o 15º dia do mês subseqüente.
(Artigo 1º, inciso IV da Portaria CAT 53/96) |
Agosto/2008 |
15 |
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Relação das Entradas e Saídas de Mercadorias em Estabelecimento de Produtor - Entrega
Entrega, na repartição fiscal, pelos estabelecimentos de produtor, não equiparado a comerciante ou industrial.
Até o15º dia do mês subseqüente.
(Artigo 18 da Portaria CAT 17/03)
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Agosto/2008 |
16 |
Final 0 e 1 |
GIA - ICMS - Guia de Informação e Apuração de ICMS - Finais 0 e 1 - Entrega
Transmissão via Internet pelos contribuintes em geral, com finais da inscrição 0 e 1.
Até o 16º dia do mês subseqüente.
(Artigo 254 RICMS/SP e Artigo 20 da Portaria CAT 49/2001)
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Agosto/2008 |
16 |
Final 6, 8º digito do CNPJ |
Registro Eletrônico Documentos Fiscais - CNPJ Final 6 - Entrega
Efetuar o registro eletrônico de documentos fiscais na SEFAZ – SP, os contribuintes devem efetuar o registro eletrônico de documentos fiscais (NF, modelo 2-Série “D” ou ECF, exceto NF modelo 1 ou 1 A, efetuar o registro no 4º dia após a emissão ), nos prazos indicados na Portaria CAT nº85/07, conforme o 8º dígito de seu número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ (12.345.67 6 /xxxx-yy).
(Portaria CAT nº85/07, Anexo I) |
Agosto/2008 |
17 |
Final 7, 8º digito do CNPJ |
Registro Eletrônico Documentos Fiscais - CNPJ Final 7 - Entrega
Efetuar o registro eletrônico de documentos fiscais na SEFAZ – SP, os contribuintes devem efetuar o registro eletrônico de documentos fiscais ( NF, modelo 2-Série “D” ou ECF, exceto NF modelo 1 ou 1 A, efetuar o registro no 4º dia após a emissão ), nos prazos indicados na Portaria CAT nº85/07, conforme o 8º dígito de seu número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ (12.345.67 7 / xxxx-yy).
Até o 17ºdia do mês subseqüente.
(Portaria CAT nº85/07, Anexo I) |
Agosto/2008 |
17 |
Final 2,3 e 4 |
GIA - ICMS - Guia de Informação de Apuração de ICMS – Finais 2,3 e 4 - Entrega
Transmissão da GIA via Internet pelos contribuintes em geral, com finais de inscrição 2, 3 e 4.
Até o 17º dia do mês subseqüente.
(Artigo 254 RICMS/SP e Artigo 20 da Portaria CAT 49/2001)
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Agosto/2008 |
18 |
Final 8, 8º digito do CNPJ |
Registro Eletrônico Documentos Fiscais - CNPJ Final 8 - Entrega
Efetuar o registro eletrônico de documentos fiscais na SEFAZ – SP, os contribuintes devem efetuar o registro eletrônico de documentos fiscais (NF, modelo 2-Série “D” ou ECF, exceto NF modelo 1 ou 1 A, efetuar o registro no 4º dia após a emissão ), nos prazos indicados na Portaria CAT nº85/07, conforme o 8º dígito de seu número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ (12.345.67 8 /xxxx-yy).
Até o 18ºdia do mês subseqüente.
(Portaria CAT nº85/07, Anexo I) |
Agosto/2008 |
18 |
Final 5,6 e 7 |
GIA - ICMS - Guia de Informação de Apuração de ICMS – Finais 5, 6 e 7 - Entrega
Transmissão da GIA via Internet pelos contribuintes em geral, com finais de inscrição 5,6 e 7.
Até o 18º dia do mês subseqüente.
( Artigo 254 RICMS/SP e Artigo 20 da Portaria CAT 49/2001)
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Agosto/2008 |
19 |
Final 9, 8º digito do CNPJ |
Registro Eletrônico Documentos Fiscais - CNPJ Final 9 - Entrega
Efetuar o registro eletrônico de documentos fiscais na SEFAZ – SP, os contribuintes devem efetuar o registro eletrônico de documentos fiscais (NF, modelo 2-Série “D” ou ECF, exceto NF modelo 1 ou 1 A, efetuar o registro no 4º dia após a emissão), nos prazos indicados na Portaria CAT nº85/07, conforme o 8º dígito de seu número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ (12.345.67 9 /xxxx-yy).
Até o 19ºdia do mês subseqüente.
(Portaria CAT nº85/07, Anexo I) |
Agosto/2008 |
19 |
Final 8 e 9 |
GIA - ICMS - Guia de Informação de Apuração de ICMS - Entrega
Transmissão da GIA via Internet pelos contribuintes em geral, com finais de inscrição 8 e 9.
Até o 19º dia do mês subseqüente.
(Artigo 254 RICMS/SP e Artigo 20 da Portaria CAT 49/2001)
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Agosto/2008 |
22 |
CPR-1200 |
ICMS - Código de Prazo 1200 - Recolhimento
Recolhimento ICMS nas operações próprias de contribuinte enquadrado no CNAE:
10538; 36006, 37011, 37029, 38114, 38122, 38211, 38220, 39005;
41107, 45307, 45412, 45421, 45439, 47113, 47121, 47130, 47229, 47237, 47245, 47296, 47415, 47423, 47431, 47440, 47512, 47521, 47539, 47547, 47555, 47563, 47571, 47598, 47610, 47628, 47636, 47717, 47725, 47733, 47741, 47814, 47822, 47831, 47849, 47857, 47890, 49116, 49124; 56112, 56121, 56201, 59111, 59120, 59138, 59146; 65111, 65120, 65201, 65308, 65413, 65421, 65502, 66118, 66126, 66193, 66215, 66223, 66291, 66304, 68102, 68218, 68226;
72100, 72207, 77110, 77195, 77217, 77225, 77233, 77292, 77314, 77322, 77331, 77390, 79902; 81117, 81125, 82997, 84116, 84124, 84132, 84213, 84221, 84230, 84248, 84256, 84302, 85112, 85121, 85139, 85201, 85317, 85325, 85333, 85414, 85422, 85911, 85929, 85937, 85996; 90019, 90027, 90035, 91015, 91023, 91031, 92003, 93115, 93123, 93131, 93191, 93212, 93298, 94111, 94120, 94201, 94308, 94910, 94928, 94936, 94995, 95126, 95215, 95291, 96017, 96025, 96033, 96092, 97005, 99008.
Até o 20º dia do mês subseqüente.
Obs.: Quando o vencimento ocorrer em dia não-útil, prorrogar-se-á o pagamento para o 1º dia útil subseqüente.
(Artigo 1º, Inciso IV do Decreto 52.836 e artigo 2º do Anexo IV do RICMS/SP)
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Agosto/2008 |
22 |
CPR-1220 |
ICMS - Código de Prazo 1220 - Recolhimento
Recolhimento ICMS nas operações próprias de contribuinte enquadrado no CNAE:
25225, 28119, 28127, 28143, 28216, 28224, 28259, 28291, 28313, 28321, 28330, 28402, 28615, 28623, 28631, 28640, 28658, 28666, 28691.
Até o 22º dia do mês subseqüente.
(Artigo 1º, Inciso IV do Decreto 52.836 e artigo 2º do Anexo IV do RICMS/SP)
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Agosto/2008 |
23 |
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Transmissão Eletrônica dados sobre Combustíveis Cujo imposto tenha sido anteriormente retido por outros contribuintes – Entrega
Prazos para a entrega, por transmissão eletrônica de dados, de informações relativas às operações de Combustíveis Refinarias de petróleo ou suas bases em relação às operações cujo imposto tenha sido anteriormente retido por outros contribuintes.
Até o 23º dia do mês subseqüente.
(Art. 424-A do RICMS/00 e Ato COTEPE/ICMS N º 11 de 10.06.2008)
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Agosto/2008 |
25 |
CPR-1250 |
ICMS - Código de Prazo1250 - Recolhimento
Recolhimento ICMS nas operações próprias de contribuinte enquadrado no CNAE:
10112, 10121, 10139, 10201, 10317, 10325, 10414, 10422, 10431, 10511, 10520, 10619, 10627, 10635, 10643, 10651, 10660, 10694, 10716, 10724, 10813, 10821, 10911, 10929, 10937, 10945, 10953, 10961, 10996, 15106, 15211, 15297, 16102, 16218, 16226, 16234, 16293, 18113, 18121, 18130, 18211, 18229, 18300, 19314; 22111, 22129, 22196, 23117, 23125, 23192, 23303, 23494, 23991, 24423, 27228, 27406, 29301, 29417, 29425, 29433, 29441, 29450, 29492;
30326, 30920, 30997, 31012, 31021, 31039, 31047, 32116, 33295, 38319, 38327, 38394; 47211, 49213, 49221, 49230, 49248, 49299;
58115, 58123, 58131, 58191, 58212, 58221, 58239, 58298, 59201.
Até o 25º dia do mês subseqüente.
(Artigo 1º, Inciso IV do Decreto 52.836 e artigo 2º do Anexo IV do RICMS/SP)
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Agosto/2008 |
30 |
GARE - ICMS no Código de 063-2 |
ICMS Substituição Tributária – Estoque - Recolhimento
Recolhimento das parcelas dos Contribuintes de ICMS enquadrados do Regime Periódico de Apuração – RPA, ou “ME e EPP”, do Simples Nacional, que apuraram Levantamento estoque- “ICMS -ST/Estoque”,
a) Estoque em 31/01/2008- 7 ª (sétima parcela),ou seja, 07/10, referente Medicamento,Bebidas Alcoólica,Perfumaria e Produtos de Higiene Pessoal (Decreto N º 52..665/2008 e Decreto 53.175/2008)
b ) Estoque em 31/03/2008 - 5ª(quinta parcela), ou seja 05/08, referente a Ração" PET ", Produtos de Limpeza,Lâmpadas Elétricas, Pilhas e Baterias novas, Fonográficos,Autopeças e Papel, e, complemento de produtos de higiene pessoal ( Decreto N º 52.847/ 2008 e Decreto 53.174/2008 )
c)Estoque 30/04/2008 - 4ª(quarta parcela) parcela ou seja 04/08, referente Materiais de Construção,Portarias CAT nº60 e Produtos Alimentícias, Portaria CAT nº57/08 ( Decreto N º 52.942/ 2008 e Decreto 53.177/2008) }
Até o último dia útil do mês em curso.
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Estoque 31/01/2008,
31/03/2008 e 30/04/2008
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30 |
CPR-1090 |
ICMS –ST - Substituição Tributária Inclusão 2008- Código de Prazo 1090 - Recolhimento
Recolhimento do ICMS retido na fonte por substituição tributária: - Substituição Tributária:
- medicamentos classificados nas posições 3003 e 3004 da NBM/SH e contraceptivos;
- bebida alcoólica, exceto cerveja e chope;
- produtos de perfumaria
- produtos de higiene pessoal
- ração tipo "pet" para animais domésticos, classificada na posição 23.09 da NBM/SH;
- produtos de limpeza ;
- produtos fonográficos
- autopeças ;
- pilhas e baterias novas, classificadas na posição 85.06 da NBM/SH;
- lâmpadas elétricas
- papel ;
- materiais de construção e congêneres
- produtos alimentícios
Até o último dia do segundo mês subseqüente.
(Decreto 52761/08 e Decreto 52.943/08, Artigo 1º e 3º do Anexo IV do RICMS/SP)
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Julho/2008 |