Agenda de Obrigações

TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES MUNICIPAIS JULHO DE 2010

MUNICIPAL



		Data de recolhimento ou entrega



		Tributo/ obrigação



		Fato gerador/ mês de referência



		Histórico (descrição)



		Regra de recolhimento ou entrega

12
SEGUNDA-FEIRA

ISS

Junho/10

Pagamento do ISS correspondente aos serviços prestados, tomados ou intermediados de terceiros.

Até o dia 10 de cada mês.

Trimestre

Recolhimento do ISS, pelas Sociedades de Profissionais, relativo ao trimestre: abril, maio e junho/2010.

Dia 10 do mês subsequente a cada
trimestre.

Taxa de
Fiscalização
de
Estabelecimento
(TFE)

Anual

Recolhimento da parcela única ou 1ª parcela da Taxa de Fiscalização de Estabelecimento (TFE) na hipótese de parcelamento pelo contribuinte (art. 25 do Decreto nº 42.899/03).

Dia 10 dos meses imediatamente
posteriores a julho de cada exercício.

Taxa de
Fiscalização
de
Anúncio
(TFA)

Recolhimento da parcela única ou 1ª parcela da Taxa de Fiscalização de Anúncio (TFA), na hipótese de parcelamento pelo contribuinte (art. 2º, II, do Decreto nº 44.052/03).

30
SEXTA-FEIRA

DES

Maio/10

Entrega da Declaração Eletrônica de Serviços (DES) pelos prestadores de serviços, bem como pelos tomadores ou intermediários de serviços, estabelecidos no Município de São Paulo, ainda que não obrigados à inscrição no CCM (Instrução Normativa SF/SUREM nº 9, de 21/05/08, alterada pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 7, de 15/05/09).
Nota Cenofisco:
Declaração Eletrônica de Serviços (DES) – Prazo de Apresentação Segundo orientação da Prefeitura, quando o prazo de entrega recair em dia não útil, o referido documento poderá ser entregue no mesmo dia, por se tratar de informações a serem enviadas pela internet.

Apresentação até o último dia do
2º mês seguinte ao mês de incidência.