Agenda de Obrigações - Federais,Trabalhistas e Previdenciárias

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Agenda de Obrigações

AGENDA GERAL DIARIA FEVEREIRO / 2010

FEDERAIS

DIA 1
Obrigações Federais	Não há obrigações.
Obrigações Estaduais	• São Paulo - Transmissão Eletrônica Dados Sobre Combustíveis Transportador Revendedor Retalhista – TRR - Entrega
Obrigações Municipais	Não há obrigações.
Obrigações Trabalhistas	Não há obrigações.
Obrigações Previdenciárias	Não há obrigações.
DIA 2
Obrigações Federais	Não há obrigações.
Obrigações Estaduais	• Goiás - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores – Placas Final 1 e 2 - Recolhimento • Minas Gerais - ICMS - Telefonia, Energia Elétrica, Gás Canalizado e Combustível – 1ª Parcela – Recolhimento
Obrigações Municipais	Não há obrigações.
Obrigações Trabalhistas	Não há obrigações.
Obrigações Previdenciárias	Não há obrigações.
DIA 3
Obrigações Federais	IOF - Imposto sobre Operações Financeiras - Período de Apuração: 21 a 31 de Janeiro/2010 IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Período de Apuração: 21 a 31 Janeiro/2010
Obrigações Estaduais	• Rio de Janeiro - ICMS - Substituição Tributária - Recolhimento • São Paulo - ICMS Substituição Tributária – Recolhimento - ICMS - Código de Prazo 1031 - Recolhimento - Transmissão Eletrônica Dados Sobre Combustíveis - Contribuinte Que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído - Entrega
Obrigações Municipais	• Rio de Janeiro - ISS - EMPRESAS COM FATURAMENTO MENSAL IGUAL OU SUPERIOR R$ 968.705,62– GRUPO 1 - RECOLHIMENTO • Vitória - ISS – Autônomo – Recolhimento
Obrigações Trabalhistas	Não há obrigações.
Obrigações Previdenciárias	Não há obrigações.
DIA 4
Obrigações Federais	Não há obrigações.
Obrigações Estaduais	• Mato Grosso do Sul - ICMS – Apuração Semanal – Recolhimento - ICMS – Regimes Especiais – Recolhimento - ICMS – Carvão – Diferença de Preço ou Peso – Recolhimento - ICMS – Lenha e Gado – Diferença de Preço ou Peso – Recolhimento • Minas Gerais - ICMS - Próprio – Recolhimento - DAPI - MODELO 1 - Declaração de Apuração e Informação do ICMS Entrega • Rio de Janeiro - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Recolhimento – Final 4 • Rio Grande do Sul - ICMS - GIA - Guia de Informação e Apuração do ICMS Água Natural Canalizada – Entrega
Obrigações Municipais	Não há obrigações.
Obrigações Trabalhistas	Não há obrigações.
Obrigações Previdenciárias	Não há obrigações.
DIA 5
Obrigações Federais	DCTF - Extinção, Cisão, Fusão e Incorporação Dacon Mensal Dacon – Extinção, Cisão, Fusão e Incorporação
Obrigações Estaduais	• Alagoas - ICMS – Operações ou Prestações Sujeitas ao Regime de Substituição Tributária – Recolhimento - ICMS – Operações de Aquisições Interestaduais de Farinha de Trigo e Mistura de Farinha de Trigo – Imposto Antecipado – Recolhimento - ICMS – Adquirente de Mercadoria ou Serviço cujo Remetente NÃO Emita a Nota Fiscal - Recolhimento - ICMS – Operações Com Farinha de Trigo e Mistura de Farinha de Trigo – Apresentação da Cópia da 1ª Via da Nota Fiscal de Aquisição e Relação de Informações Fiscais - Entrega • Amazonas - ICMS - Substituição Tributária - Estabelecimentos Comerciais e Industriais - Operações Internas – Recolhimento • Bahia - ICMS - Café Cru em Grão – Recolhimento • Goiás - ICMS – Energia Elétrica – 3ª Parcela – Recolhimento - ICMS – Substituição Tributária – Laticínios e Frigoríficos – Recolhimento • Mato Grosso - ICMS – Estimativa – Recolhimento - ICMS – Combustíveis e Lubrificantes – Substituição Tributária – Recolhimento • Pará - ICMS – Regime Especial Parcelado - Recolhimento • Paraíba - ICMS – Empresa de Distribuição de Energia Elétrica – 1ª Parcela - Recolhimento - ICMS – Indústrias - Recolhimento - ICMS – Diferimento – Sucata, Lingotes e Tarugos de Metais Não Ferrosos - Recolhimento - ICMS – Diferença de Alíquota - Recolhimento - ICMS – Substituição Tributária – Regra Geral - Recolhimento - ICMS – Substituição Tributária – Cimento – Operações Interestaduais - Recolhimento • Paraná - ICMS – Mercado Atacadista de Energia Elétrica – MAE - Recolhimento - ICMS – Prestadores de Serviços de Comunicação – Recolhimento - ICMS – Prestadores de Serviços de Comunicação – Antecipação - Recolhimento - ICMS – Refinaria de Petróleo e Suas Bases – Antecipação -Recolhimento - ICMS – Substituição Tributária – Serviços de Transporte - Recolhimento - ICMS - Prestação de Serviço Móvel Global por Satélite – SMGS – Recolhimento - ICMS – Café Cru ou em Grão – Bolsa de Mercadoria ou de Cereais – Recolhimento Decêndial • Pernambuco - ICMS – Empresa de Distribuição de Energia Elétrica – 1ª Parcela - Recolhimento - ICMS – Indústrias - Recolhimento - ICMS – Diferimento – Sucata, Lingotes e Tarugos de Metais Não Ferrosos - Recolhimento - ICMS – Diferença de Alíquota - Recolhimento - ICMS – Substituição Tributária – Regra Geral - Recolhimento - ICMS – Substituição Tributária – Cimento – Operações Interestaduais - Recolhimento • Rio de Janeiro - ICMS - Contribuintes de Grande Porte- Recolhimento - Empresas Prestadoras de Serviços Telecomunicações - Recolhimento - ECF - Fabricante de Lacre - Comunicado de Fornecimento - Entrega • Rio Grande do Norte - ICMS – Construção Civil – Imposto Diferido – Recolhimento • Rio Grande do Sul - ICMS Próprio - Distribuidora de Combustível Decendial - Recolhimento - ICMS - Substituição Tributária - Combustíveis –Operações Internas Decendial – Recolhimento • Rondônia - ICMS - Aquisição de Ouro e Pedras Preciosas - Recolhimento - ICMS Antecipado - Recolhimento • São Paulo - Transmissão Eletrônica Dados Sobre Combustíveis - Contribuinte Que Tiver Recebido o Combustível Exclusivamente de Contribuinte Substituído - Entrega - Transmissão Eletrônica Dados Sobre Combustíveis – Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível Através de Importação - Entrega
Obrigações Municipais	• Belo Horizonte - ISS Retido – Recolhimento -ISS - Contribuintes em Geral – Recolhimento - ISS – Fonte - Sociedades de Profissionais Autônomos- Recolhimento • Fortaleza - IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano - Recolhimento • Manaus - ISS - Substitutos e Responsáveis Tributários - 2ª Quinzena - Recolhimento - ISS – Sociedades Profissionais – Estimativa - Recolhimento • Rio de Janeiro - ISS – MENSAL – GRUPO 2 - RECOLHIMENTO - IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano e Tributos Imobiliários – Final Inscrição 0 a 5 - Recolhimento • Salvador - ISS – Imposto Sobre Serviço - Recolhimento - IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano - Recolhimento
Obrigações Trabalhistas	- Pagamento dos Salários - Recolhimento do FGTS dos empregados urbanos e rurais. - Recolhimento do FGTS dos empregados domésticos, quando o empregador houver optado. - Envio do CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
Obrigações Previdenciárias	Não há obrigações.
DIA 6
Obrigações Federais	Não há obrigações.
Obrigações Estaduais	• Mato Grosso - ICMS – Serviço de Transporte – Recolhimento - ICMS – Distribuidoras de Álcool Combustível - Recolhimento - ICMS – Regime de Apuração Mensal – Recolhimento - ICMS – Serviço de Transporte de Passageiros – BC Reduzida – Recolhimento
Obrigações Municipais	Não há obrigações.
Obrigações Trabalhistas	Não há obrigações.
Obrigações Previdenciárias	Não há obrigações.
DIA 7
Obrigações Federais	Não há obrigações.
Obrigações Estaduais	• Bahia - DMA – Declaração e Apuração Mensal do ICMS e CS - Cédula Suplementar - Entrega
Obrigações Municipais	Não há obrigações.
Obrigações Trabalhistas	Não há obrigações.
Obrigações Previdenciárias	Não há obrigações.
DIA 8
Obrigações Federais	Não há obrigações.
Obrigações Estaduais	• Espírito Santo - ICMS – Comunicação - Recolhimento - ICMS – Energia Elétrica - Recolhimento • Mato Grosso - ICMS – Energia Elétrica – 1ª Parcela – Recolhimento - ICMS – Serviços de Comunicação e Telecomunicação– 1ª Parcela – Recolhimento • Minas Gerais - DAPI - MODELO 1 - Declaração de Apuração e Informação do ICMS Entrega - ICMS - Telefonia, Energia Elétrica, Gás Canalizado e Combustível – 2ª parcela – Complementação – Recolhimento • Paraná - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores – Final 1 Recolhimento • São Paulo - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Recolhimento – Final 1
Obrigações Municipais	• Florianópolis - IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano – Recolhimento • Goiânia - Declaração Mensal de Serviços – DMS – Entrega - REST – Relação de Serviços de Terceiros – Entrega • Rio de Janeiro - IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano e Tributos Imobiliários - Final Inscrição 6 a 9 - Recolhimento
Obrigações Trabalhistas	Não há obrigações.
Obrigações Previdenciárias	Não há obrigações.
DIA 9
Obrigações Federais	Não há obrigações.
Obrigações Estaduais	• Alagoas - ICMS – Substituição Tributária – Recolhimento • Amazonas - ICMS - Substituição Tributária - Imposto Devido p/ Outro Estado - Remetente Inscrito no Cadastro de Contribuintes da Unidade da Federação do Destinatário - Recolhimento - ICMS - Substituição Tributária - Imposto Devido p/ Outro Estado - Remetente Inscrito no Cadastro de Contribuintes da Unidade da Federação do Destinatário - Recolhimento - DAM - Declaração de Apuração Mensal Estabelecimento Comercial, Agropecuário, Prestador de Serviço ou Substituto Tributário. Estabelecido em Outro Estado - Entrega • Bahia - ICMS - Contribuintes Sujeitos ao Regime Normal de Apuração - Recolhimento - ICMS - Encerramento do Diferimento – Recolhimento - ICMS - Substituição Tributária Por Antecipação - Recolhimento - ICMS - Recolhimento do ICMS em Virtude de Responsabilidade Solidária - Recolhimento - ICMS - Serviço de Transporte - Substituição Tributária Por Antecipação - Recolhimento - ICMS - Devidos por Contribuintes Sujeitos ao Regime de Apuração em Função da Receita Bruta - Recolhimento • Ceará - ICMS – Rações Para Animais Domésticos – Substituição Tributária - Recolhimento • Distrito Federal - ICMS – Substituição Tributária – Veículos Novos – Recolhimento - ICMS – Substituição Tributária – Tintas – Recolhimento - ICMS – Substituição Tributária – Telhas e Outros – Recolhimento - ICMS - Substituição Tributária – Pneus – Recolhimento - ICMS – Substituição Tributária – Farinha de Trigo e Misturas – Recolhimento - ICMS - Substituição Tributária – Venda Porta a Porta – Recolhimento - ICMS - Substituição Tributária – Fitas e Discos – Recolhimento - ICMS – Substituição Tributária – Sorvete – Recolhimento - ICMS – Substituição Tributária - Filmes – Recolhimento - ICMS – Substituição Tributária – Lâminas de Barbear e Isqueiro – Recolhimento - ICMS – Substituição Tributária – Lâmpadas – Recolhimento - ICMS – Substituição Tributária – Pilhas e Baterias – Recolhimento - ICMS – Substituição Tributária – Energia Elétrica – Recolhimento - ICMS – Substituição Tributária – Cigarros e Fumo – Recolhimento - ICMS - Substituição Tributária - Ração Para Animais Domésticos - Recolhimento • Espírito Santo - ICMS – Substituição Tributária - Recolhimento - ICMS – Energia Elétrica - Recolhimento • Goiás - ICMS – Substituição Tributária – Diversos – Recolhimento • Maranhão - ICMS – Substituição Tributária – Entradas Interestaduais - ICMS – Substituição Tributária – Produtos Farmacêuticos – Recolhimento - ICMS – Substituição Tributária – Entradas Interestaduais Cigarros, Fumos e Correlatos – Recolhimento - ICMS – Substituição Tributária – Entradas Interestaduais Pneumáticos – Recolhimento - ICMS – Substituição Tributária – Entradas Interestaduais Discos e Fitas - Recolhimento - ICMS – Substituição Tributária – Entradas Interestaduais Filmes Fotográficos e Slides - Recolhimento - ICMS – Substituição Tributária – Entradas Interestaduais Lâminas de Barbear – Recolhimento - ICMS – Substituição Tributária – Entradas Interestaduais Lâmpadas – Recolhimento - ICMS – Substituição Tributária – Entradas Interestaduais Pilhas e Baterias – Recolhimento - ICMS – Substituição Tributária – Entradas Interestaduais Produtos Farmacêuticos – Recolhimento - ICMS – Substituição Tributária – Entradas Interestaduais Tintas e Vernizes – Recolhimento - ICMS – Substituição Tributária – Entradas Interestaduais Veículos Automotores Novos – Recolhimento - ICMS – Substituição Tributária – Entradas Interestaduais Motocicletas – Recolhimento - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores – Placas Final 1 e 2 Recolhimento • Mato Grosso - ICMS – Regime Especial – Venda a Domicílio – Recolhimento • Mato Grosso do Sul - ICMS – Energia Elétrica – Recolhimento - ICMS – Substituição Tributária Veículos Automotores, Cigarros e Fumos, Bebidas, Cervejas e Gelo • Minas Gerais - ICMS - Fabricante de Brinquedos, Fraldas e Artigos de Perfumaria Recolhimento - DAPI - MODELO 1 - Declaração de Apuração e Informação do ICMS Entrega - ICMS - Comércio Atacadista - Recolhimento -ICMS - Comércio Varejista - Recolhimento - ICMS - Transportador Interestadual e Intermunicipal - Recolhimento - ICMS Substituição Tributária – Recolhimento • Pará - IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – Final 02 e 32 – Recolhimento • Paraíba - ICMS – Empresa de Distribuição de Energia Elétrica – 2ª Parcela - Recolhimento • Paraná - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores – Final 2 Recolhimento - ICMS - GIA /STGuia de Informação e Apuração do ICMS/ Substituição Tributária Cerveja, Refrigerantes, Gelo, Sorvete e Acessórios - Entrega - ICMS – Substituição Tributária - Diversos - Recolhimento • Pernambuco - ICMS – Empresa de Distribuição de Energia Elétrica – 2ª Parcela - Recolhimento • Rio de Janeiro - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Recolhimento – Final 5 - ICMS - Substituição Tributária - Remessa Para Ponto de Venda - ICMS - Substituição Tributária – Operações Internas e Interestaduais - Recolhimento - ICMS - Substituição Tributária– Operações Internas Recolhimento • Rio Grande do Sul - ICMS - Geral - Substituição Tributária – Recolhimento - ICMS – Substituição Tributária – Recolhimento - ICMS – Substituição Tributária Estabelecimento Comercial Distribuidor de Autopeças – Recolhimento • Santa Catarina - ICMS – Regime Especial - Empresas de "Courier” - Recolhimento • São Paulo - ICMS –ST - Substituição Tributária - Código de Prazo 1090 - Recolhimento • Tocantins - ICMS – Substituição – Operações Anteriores - Recolhimento - ICMS – Produtor Rural – Recolhimento - ICMS – Frigoríficos e Abatedouros – Recolhimento - ICMS – Substituição Tributária Pelas Operações Posteriores Praticadas pelas Empresas Portadoras de TARE – Recolhimento -ICMS – Comércio Atacadista e Varejista – Recolhimento - ICMS – Indústrias – Recolhimento - ICMS – Prestação de Serviços Transportes – Recolhimento - ICMS – Substituição Tributária – Operações Subseqüentes – Recolhimento -GIAM – ICMS – Guia de Apuração e Informação Mensal – Entrega - ICMS – Substituição Tributária Pelas Operações Posteriores – TARE – Recolhimento -GIA-ST – Guia de Informações e Apurações do ICMS – Entrega - ICMS – Substituição Tributária de Combustíveis – Recolhimento
Obrigações Municipais	Não há obrigações.
Obrigações Trabalhistas	Não há obrigações.
Obrigações Previdenciárias	Não há obrigações.
DIA 10
Obrigações Federais	IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados - Período de Apuração: Janeiro/2010 IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Período de Apuração: Janeiro/2010
Obrigações Estaduais	• Acre - ICMS – Estabelecimentos Distribuidores de Energia, Prestadores de Serviços de Comunicação – Recolhimento - ICMS – Contribuintes Distribuidores de Gás, Combustíveis e Demais Produtos Derivados de Petróleo – Recolhimento - ICMS – Contribuintes Prestadores de Serviços de Comunicação e Distribuição de Energia Elétrica – Recolhimento - ICMS – Contribuintes Prestadores de Serviços de Transportes Intermunicipal e Interestadual – Recolhimento - ICMS – Contribuintes Submetidos ao Regime de Estimativa – Recolhimento - ICMS – Contribuintes com Regime de Apuração Normal – Recolhimento - ICMS – DAM - Demonstrativo de Apuração Mensal – Entrega - ICMS – Sistema Eletrônico de Processamento de Dados – Arquivo Magnético Entrega - ICMS – Substituição Tributária – Operações Internas – Recolhimento • Alagoas - ICMS – Estabelecimentos Comerciais, Industriais, Produtores, Extratores, Geradores e Prestadores de Serviços de Transporte e de Comunicação – Recolhimento - ICMS – Prestadores de Serviços de Transporte Aéreo – 1ª Parcela – Recolhimento -ICMS – Contribuintes Enquadrados em Regime de Estimativa Variável – Recolhimento - ICMS – Diferimento – Recolhimento - ICMS – Serviços de Comunicação por Satélite – Recolhimento - ICMS – Operações com Energia Elétrica – 1ª Parcela – Recolhimento - ICMS – Vendedores Ambulantes – Recolhimento - ICMS – Diferencial de Alíquotas – Recolhimento - ICMS – Estabelecimentos Industriais Têxteis e de Calçados – Recolhimento - ICMS – Destinatário de Mercadorias Adquiridas por Ambulantes – Antecipação do Imposto por Substituição Tributária - Recolhimento - ICMS – GIA–ST Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária - Entrega • Amazonas - ICMS – Substituição Tributária - Petrobrás - Operações com Combustíveis, Derivados ou Não de Petróleo – Recolhimento - ICMS – Substituição Tributária - Entrada de Produto In Natura ou Agropecuário – Recolhimento - ICMS – Contribuintes em Situação Regular Perante o Fisco - Entrada de Produtos In Natura Entregues por Produtores Rurais – Não Inscritos no CCA - Recolhimento - ICMS - Prestadores de Serviço de Transporte Aéreo - 1ª Parcela - Recolhimento • Bahia - ICMS - Recebimento de Trigo em Grãos – Recolhimento - ICMS - Recebimento de Farinha de Trigo - Antecipação do Imposto - Recolhimento - ICMS - Prestação de Serviço de Comunicação - Recolhimento - GIA-ST - Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária - Entrega • Ceará - ICMS - Transporte Aéreo - 1ª Parcela - Recolhimento - FUNEDES - Fundo Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado do Ceará - Recolhimento • Distrito Federal - ICMS – Substituição Tributária – Produtos In Natura – Recolhimento - ICMS - Industrial e Produtor Rural – Recolhimento - ICMS – Substituição Tributária – Combustíveis e Lubrificantes – Recolhimento - ICMS – Diferido – Recicláveis - Recolhimento - ICMS – Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS GIA-ST - Entrega • Espírito Santo - Produtor – Apresentação das Notas Fiscais – Entrega - Energia Elétrica – Adquirida de Outra UF - Entrega - ECF – Comunicação de Entrega - ICMS – Substituição Tributária – Combustíveis - Recolhimento - ICMS – Gás Natural Canalizado e Destinado por Distribuidoras a Estabelecimentos Consumidores – Recolhimento - ICMS – Substituição Tributária – Recolhimento - Leite Fresco Remessa para MG, BA e RJ - Recolhimento - Leite Fresco Oriundo de MG e BA - Recolhimento - GIA-ST Guia Nacional de Informações e Apuração ICMS Substituto Tributário - Entrega • Goiás - ICMS – Prestadores de Serviço – Recolhimento - ICMS – Industrial – Recolhimento - ICMS – Comerciante – Recolhimento - ICMS – Substituição Tributária – Diversos – Recolhimento - ICMS – Substituição Tributária – Contribuintes e Lubrificantes Recolhimento - ICMS – Substituição Tributária – Diversos – Recolhimento - ICMS – GIA/ST – Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária- Entrega - ICMS - Produtor ou Extrator – Recolhimento - ICMS – Operações Posteriores com Combustíveis e Lubrificantes - Petróleo Brasileiro S.A. - 2ª Parcela – Recolhimento • Maranhão - ICMS – Comunicação de Entrega de Emissor de Cupom Fiscal – ECF - Entrega - ICMS – Substituição Tributária – Cimento – Recolhimento - ICMS – Substituição Tributária – Derivados de Petróleo – Recolhimento - ICMS – Substituição Tributária – Álcool – Recolhimento - ICMS – Transporte Aéreo 1ª Parcela – Recolhimento - ICMS – GIA – ST - Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária - Entrega • Mato Grosso - ICMS – Combustíveis e Lubrificantes – Substituição Tributária – Recolhimento - ICMS – Garantido – Recolhimento - ICMS – Transporte Aéreo – 1ª Parcela – Recolhimento - ICMS – Diferencial de Alíquotas – Recolhimento - ICMS – Estabelecimentos Industriais – Substituição Tributária – Recolhimento • Mato Grosso do Sul - ICMS – Substituição Tributária – Gás Natural – 2ª Parcela – Recolhimento - ICMS – Substituição Tributária – Refinarias – Combustíveis e Lubrificantes – Recolhimento - ICMS – Substituição Tributária – Refinarias – Combustíveis e Lubrificantes – Recolhimento • Minas Gerais - ICMS - Transporte Aéreo - Recolhimento - ICMS - Prestador de Serviço de Telefonia - Interestaduais - Recolhimento - DAPI - MODELO 1 - Declaração de Apuração e Informação do ICMS Entrega - Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária (GIA-ST) - Entrega - Memorando - Exportação - Entrega - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Recolhimento – Final 1 • Pará - DIEF – Declaração de Informações Econômico - Fiscais – Mensal Entrega - ICMS – GIA -ST – Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS – Substituição Tributária - Entrega - ICMS – Apuração Normal e Por Estimativa - Recolhimento - ICMS – Diferencial de Alíquotas - Recolhimento - ICMS - ST - Substituição Tributária - Regra Geral Recolhimento - ICMS - Antecipação Tributária nas Aquisições Interestaduais - Recolhimento • Paraíba - ICMS – GIA /ST Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS - Substituição Tributária – Entrega - ICMS – Substituição Tributária – Cerveja – Refrigerante – Água Mineral – Venda a Domicílio - Recolhimento - ICMS – Substituição Tributária – Combustíveis e Lubrificantes – Distribuidoras - Recolhimento - ICMS – Prestação de Serviço de Comunicação Via Satélite Recolhimento - ICMS – Transporte Aéreo – 1ª Parcela - Recolhimento - ICMS – Serviços de Comunicação – Informações Fiscais- Entrega • Paraná - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores – Final 3 Recolhimento - ICMS – Substituição Tributária - Contribuinte Estabelecido no Território Paranaense - Recolhimento - GIA/ST - Guia de Informação e Apuração do ICMS / Substituição Tributária - Entrega - ICMS – Substituição Tributária - Operações com Lubrificantes - Recolhimento - ICMS – Prestação de Serviço de Transporte Aéreo - Recolhimento - ICMS - GIA - Guia de Informação e Apuração do ICMS - Apuração Centralizada - Entrega - Consignação Industrial - Arquivo Magnético - Entrega - ICMS - Contribuinte Com Apuração Centralizada - Recolhimento • Pernambuco - ICMS – GIA /ST Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS - Substituição Tributária – Entrega - ICMS – Substituição Tributária – Cerveja – Refrigerante – Água Mineral – Venda a Domicílio - Recolhimento - ICMS – Substituição Tributária – Combustíveis e Lubrificantes – Distribuidoras - Recolhimento - ICMS – Prestação de Serviço de Comunicação Via Satélite Recolhimento - ICMS – Transporte Aéreo – 1ª Parcela - Recolhimento - ICMS – Serviços de Comunicação – Informações Fiscais- Entrega • Rio de Janeiro - Administradora de Cartão de Débito e Crédito - Entrega - GIA-ST - Substituição Tributária - Entrega - ECF - Comunicação de Entrega - ECF - Atestado de Intervenção - Entrega - ICMS - Contribuintes Em Geral - Recolhimento - ICMS –Transporte de Passageiros – Estimativa – Recolhimento - Relação de Aquisição de Mercadorias e Serviços com ICMS Diferido - Entrega - Relação de Fornecimento de Mercadorias e Serviços com ICMS Diferido - Entrega - ICMS Prestação de Serviço de Transporte Aquaviário de Passageiro, Carga ou Veículo - Recolhimento - ICMS – Substituição Tributária – Cimento - Recolhimento • Rio Grande do Norte - ICMS – Substituição Tributária – Operações Interestaduais – Recolhimento - ICMS – Substituição Tributária na Prestação de Serviço de Transporte- Operações Interestaduais – Recolhimento - ICMS – Produtor Agropecuário – Recolhimento - ICMS – Empresas Prestadoras de Serviços de Comunicação - Recolhimento - ICMS – Empresa de Transporte Aéreo - 1ª Parcela Recolhimento - ICMS – Substituição Tributária – Operações com Sorvetes – Recolhimento - ICMS – Substituição Tributária – Operações Internas e Interestaduais com Cimento Destinados aos Estados da Região Nordeste - Recolhimento - ICMS – Guia Informativa Mensal – GIM Sem Movimento - Entrega - ICMS – GIA – ST Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária - Entrega • Rio Grande do Sul - ICMS Próprio – Refinaria de Petróleo ou Suas Bases Decendial - Recolhimento - ICMS Próprio - Cimento - Decendial – Recolhimento - ICMS - Substituição Tributária - Combustíveis – Decendial – Interestadual – Recolhimento - ICMS - Cimento - Substituição Tributária – Recolhimento - ICMS - Combustíveis - Substituição Tributária – Operações Internas - Apuração Mensal Complementação– Recolhimento - ICMS Próprio - Transporte Aeroviário –Parcela da Apuração Mensal - Recolhimento - ICMS Próprio – Abatedor – Recolhimento - ICMS Próprio - Cimento – Complementação da Apuração Mensal – Recolhimento - ICMS Próprio - Distribuidora de Combustível - Complementação da Apuração Mensal Recolhimento - ICMS Energia Elétrica - 2ª Parcela – Recolhimento - ICMS Energia Elétrica - Apuração Mensal Complementação- Recolhimento - GIA - ST - Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária - Entrega - ICMS - GIA - Guia de Informação e Apuração do ICMS Transporte Aquaviário - Entrega - ECF - Comunicação de Entrega - Entrega • Rondônia - GIA - ST - Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS - Substituição Tributária - Entrega - GIAM - Guia Nacional de Informação e Apuração Mensal do ICMS – Entrega - ICMS Prestação de Serviço de Transporte Aéreo 1 ª Parcela – Recolhimento • Santa Catarina - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Recolhimento – Final 1 - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Recolhimento – Final 2 - ICMS – Regime Especial - Estabelecimentos Agroindustriais - Operações Interestaduais - Recolhimento - ICMS - Substituição Tributária – Diversos - Recolhimento - ICMS- Contribuintes em Geral - Recolhimento - DIME – Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico - Entrega - GIA /ST- Contribuintes Substitutos Tributários - Entrega - ICMS – Regime Especial - Mercadorias Referidas no Artigo 60, § 1º, I, "g", "h", "j", "l", "n" e "o" do RICMS - Recolhimento - ICMS – Empresas Nacionais e Regionais Concessionárias de Serviços Públicos de Transporte Aéreo Regular de Passageiros e de Cargas – 1ª Parcela - Recolhimento - ICMS - Contribuintes em Situação Regular Perante o Estado Recolhimento - ICMS - Distribuidora de Energia Elétrica e Prestadora de Serviço de Telecomunicação – 3ª Parcela/Complementação - Recolhimento • São Paulo - GIA–ST - Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária - Entrega - Registro Eletrônico Documentos Fiscais - Entrega - ICMS - Código de Prazo 2100 – Recolhimento - ICMS - Código de Prazo 1100 - Recolhimento • Tocantins - Memorando Exportação – Entrega
Obrigações Municipais	• Campo Grande -Declaração Mensal de Serviços – DMS – Entrega -DAM - Sem Movimento - Entrega -IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano – Recolhimento • Cuiabá - DES - Declaração Eletrônica de Serviços – Entrega • Florianópolis - Guia de Informação Fiscal (GIF-ST)-Substituto Tributário - Entrega -ISS - Contribuintes em Geral - Recolhimento - Estabelecimento Gráfico- Apresentação de Documentos - Entrega - ISS - Substituição Tributária - Recolhimento - Guia de Informação Fiscal (GIF-PJ)-Pessoa Jurídica - Entrega • Fortaleza - DDS - Declaração Digital de Serviços - Instituições Financeiras ou Equiparadas - Entrega - DDS - Declaração Digital de Serviços - Pessoas Jurídicas e Equiparadas - Entrega - DDS - Declaração Digital de Serviços - Pessoas Jurídicas e Equiparadas - Entrega - DDS - Declaração Digital de Serviços – SINDIONIBUS - Entrega - DDS - Declaração Digital de Serviços - Órgãos e Entidades da Administração Pública, Direta e Indireta - Entrega - ISS - Prestadores de Serviços em Geral e Estimativa Recolhimento - ISS - SINDIONIBUS – Recolhimento - ISS - Sociedades de Profissionais - Recolhimento - ISS - Substitutos e Responsáveis Tributários - Recolhimento • Goiânia - ISS – Empresas em Geral e ISS Retido Na Fonte – Recolhimento • Maceió - ISS – Declaração Eletrônica de Movimentação Mensal de Serviços - DEMMS - Entrega - ISS – Contribuintes em Geral - Recolhimento • Manaus - ISS - Contribuintes Emitentes da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-E - Recolhimento • Natal - DDS - Declaração Digital de Serviços que Unifica a Declaração Mensal de Serviços Prestados – DMSP – e Documento Informativo de Substituição – DIS – Entrega -ISS – Estimativa - Recolhimento - ISS – Imposto Retido – Recolhimento - ISS – Homologado/Eventuais - Sociedade de Profissionais - Recolhimento - IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Recolhimento - Grupo I - IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Recolhimento - Grupo II • Palmas - ISS – Contribuinte Pessoa Jurídica – Apuração Normal e Por Estimativa Recolhimento - DMS – Declaração Mensal do Serviço e Mapas de Apuração do ISS Entrega • Porto Alegre - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), e a Taxa de Coleta de Lixo (TCL) - Recolhimento - ISSQN– Substituição Tributária –Recolhimento - ISSQN – Contribuintes em Geral – Recolhimento - ISSQN – Sociedades Profissionais – Recolhimento - ISSQN – Declaração Mensal Relativa à Escrituração Eletrônica do Livro Fiscal do ISSQN – Substituto Tributário – Entrega - ISSQN– Declaração Mensal Relativa à Escrituração Eletrônica do Livro Fiscal do ISSQN – Entrega • Recife - ISS – Contribuintes em Geral - Sociedades Profissionais Recolhimento - IPTU – TLP – Imóveis Em Geral - Parcelamento - Recolhimento - ISS – Responsáveis Tributários – Recolhimento - ISS - Profissionais Autônomos, Liberais ou Não – Recolhimento Semestral - Taxas de Licença e Serviços Diversos - Prazo para Renovação e Recolhimento de Taxa de Licença – 1ª Parcela • Salvador - DMS - Declaração Mensal de Serviços - Entrega • São Paulo - ISSQN – Município de São Paulo – Recolhimento - TFE – Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos– Recolhimento - TFA – Taxa de Fiscalização e Anúncio – Recolhimento • Vitória - ISS – Contribuinte em Geral – Recolhimento - ISS – Retenção na Fonte – Recolhimento - ISS – Obras Civis – Recolhimento
Obrigações Trabalhistas
Obrigações Previdenciárias	Comunicação dos Registros de Óbitos Remessa da Cópia da GPS ao Sindicato
DIA 11
Obrigações Federais
Obrigações Estaduais	• Minas Gerais - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Recolhimento – Final 2 • Paraná - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores – Final 4 Recolhimento - ICMS – GIA - Guia de Informação e Apuração do ICMS - Final 1 e 2 - Entrega - ICMS – Auto Lançamento Final 1 e 2 - Recolhimento • Rio de Janeiro - GIA – ICMS - CNPJ 1 - Entrega - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Recolhimento – Final 0 • São Paulo - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Recolhimento – Final 2 - Registro Eletrônico Documentos Fiscais CNPJ Final 1 Entrega
Obrigações Municipais	• Curitiba - IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano – Dígitos Finais 1 e 2 – Parcelamento - Recolhimento
Obrigações Trabalhistas	Não há obrigações.
Obrigações Previdenciárias	Não há obrigações.
DIA 12
Obrigações Federais	CIDE - Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico - Período de Apuração: Janeiro/2010 Retenção de Pis, Cofins e CSLL - Período de Apuração: 16 a 31 Janeiro/2010 DCP – Demonstrativo do Crédito Presumido
Obrigações Estaduais	• Acre - ICMS – Estabelecimentos Comerciais e Industriais – Operações Internas Recolhimento - ICMS – Apropriação de Crédito Fiscal – Recolhimento • Alagoas - ICMS – Importação – Estabelecimentos Moageiros e Industriais – Recolhimento • Amazonas - ICMS - Contribuição ao FTI - Estabelecimentos Comerciais Importadores – Recolhimento - ICMS - Contribuição ao FTI - Estabelecimentos Industriais de Bens Finais, Exceto de Informática - Recolhimento • Ceará - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Recolhimento • Goiás - ICMS – Energia Elétrica – 4ª Parcela – Recolhimento • Maranhão - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores – Placas Final 3 e 4 Recolhimento • Mato Grosso do Sul - ICMS – Apuração Semanal – Recolhimento - ICMS – Regimes Especiais – Diferencial de Alíquotas Recolhimento - ICMS – Regimes Especiais – Recolhimento - ICMS – Apuração Normal Mensal – Recolhimento - ICMS – Estimativa Mensal – Recolhimento - ICMS – Regimes Especiais – Recolhimento • Minas Gerais - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Recolhimento – Final 3 • Pará - IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – Final 01 e 31 – Recolhimento • Paraná - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores – Final 5 Recolhimento - ICMS – Auto Lançamento Final 3 e 4 – Recolhimento - ICMS – GIA - Guia de Informação e Apuração do ICMS - Final 3 e 4 - Entrega • Rio de Janeiro - GIA - ICMS-CNPJ 2 - Entrega • Rio Grande do Sul - ICMS Próprio - CAE 8.03 - Supermercados e Minimercados Apuração Quinzenal - Recolhimento - ICMS Próprio - CAE 8.03 - Supermercados e Minimercados Apuração Mensal - Recolhimento - ICMS - GIA Guia de Informação e Apuração do ICMS - Categoria Geral - Entrega - ICMS - Estabelecimentos Comerciais – Categoria Geral - Recolhimento • São Paulo - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Recolhimento – Final 3 - Diferencial de Alíquotas Empresas Optantes pelo Simples Nacional - Registro Eletrônico Documentos Fiscais CNPJ Final 2 Entrega
Obrigações Municipais	• Belém - DFMS – Declaração Fiscal Mensal de Serviço – Entrega • Curitiba - IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano – Dígitos Finais 3 e 4 – Parcelamento - Recolhimento • Florianópolis - Guia de Informação Fiscal (GIF-PF) - Pessoa Física ou (GIF – PJ – SS) Pessoa Jurídica Sociedade Simples - Entrega • São Luís - Declaração Mensal de Serviços – DMS – Entrega - ISSQN Próprio – Recolhimento
Obrigações Trabalhistas	Não há obrigações.
Obrigações Previdenciárias	Contribuição Previdenciária dos Empregados Domésticos. Contribuição Previdenciária dos Contribuintes Individuais e Facultativos
DIA 13
Obrigações Federais
Obrigações Estaduais	• Paraná - ICMS – GIA - Guia de Informação e Apuração do ICMS - Final 5 e 6 - Entrega - ICMS – Auto Lançamento Final 5 e 6 - Recolhimento • Rio de Janeiro - ICMS - Substituição Tributária - Recolhimento - GIA - ICMS-CNPJ 3 - Entrega • São Paulo - Registro Eletrônico Documentos Fiscais CNPJ Final 3 Entrega - Transmissão Eletrônica Dados Sobre Combustíveis Operações Cujo Imposto Tenha Sido Anteriormente Retido Por Refinaria de Petróleo ou Suas Bases– Entrega
Obrigações Municipais	• Curitiba -IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano – Dígitos Finais 5 e 6 – Parcelamento - Recolhimento
Obrigações Trabalhistas	Não há obrigações.
Obrigações Previdenciárias	Não há obrigações.
DIA 14
Obrigações Federais	Não há obrigações.
Obrigações Estaduais	• Paraná - ICMS – GIA - Guia de Informação e Apuração do ICMS - Final 7 e 8 - Entrega - ICMS – Auto Lançamento Final 7 e 8 – Recolhimento • Rio de Janeiro - GIA - ICMS -CNPJ 4 - Entrega • São Paulo - Registro Eletrônico Documentos Fiscais CNPJ Final 4 Entrega
Obrigações Municipais	• Curitiba - IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano – Dígitos Finais 7 e 8 – Parcelamento - Recolhimento
Obrigações Trabalhistas	Não há obrigações.
Obrigações Previdenciárias	Não há obrigações.
DIA 15
Obrigações Federais	Não há obrigações.
Obrigações Estaduais	• Alagoas - ICMS – Usuários de Sistema de Processamento de Dados – Informações Econômico-Fiscais – Entrega - ICMS – Usuários de Sistema de Processamento de Dados – Informações Econômico-Fiscais – Contribuintes de outra Unidade da Federação - Entrega - ICMS – Declaração de Atividades do Contribuinte (DAC)- Entrega • Amazonas - Estabelecimentos Industriais - Arquivo Magnético - Entrega - ICMS - Indústrias de Refinamento de Petróleo e Distribuidores de Combustíveis Lubrificantes e Álcool Carburante - Recolhimento - ICMS - Contribuintes em Situação Regular Perante o Fisco - Entrada de Mercadorias Destinadas à Comercialização, Uso e Consumo ou Ativo Permanente – Diferencial de alíquotas - Recolhimento - ICMS – Estimativa – Recolhimento - ICMS – Estorno de Créditos Indevidos – Recolhimento • Bahia - DMA - Declaração e Apuração Mensal do ICMS e CS - Cédula Suplementar - Entrega - SINTEGRA-BA - Arquivo Magnético de Usuário de Sistema Eletrônico de Processamento de Dados - Entrega - Arquivo Magnético - Substituição Tributária – Entrega - ICMS-ST - Substituição Tributária - Serviço de Transporte - Recolhimento - ICMS-ST - Substituição Tributária Por Antecipação - Operações Internas - Recolhimento - ICMS-ST - Substituição Tributária Por Antecipação - Serviço de Transporte Recolhimento - ICMS - Café Cru em Grão - Recolhimento • Ceará - DIV - Documento Informativo de Venda Para Órgãos Públicos - Entrega - DIEF – Declaração de Informações Econômico - Fiscais – Mensal - Entrega - GIDEC – Guia I nformativa de Documentos Fiscais Emitidos e Cancelados - Entrega - DIDF - Declaração de Impressão de Documentos Fiscais Estabelecimentos Gráficos - Entrega • Distrito Federal - ICMS – SINTEGRA - Entrega - ICMS – Substituição Tributária – Cerveja, Chope, Água, Gelo e Refrigerantes – Recolhimento • Espírito Santo - DIEF – Documento Informação Econômico Fiscal - Entrega - LEITE – Mapa de Produção – Entrega - ICMS – Substituição Tributária - Recolhimento • Goiás - ICMS – SINTEGRA – Arquivos Magnéticos – Entrega - DPI - Declaração Periódica de Informação – Exceto 1º Digito CNAE 5 – Entrega • Maranhão - DIEF – Declaração de Informações Econômico – Fiscais Contribuintes Sujeitos à Contribuição Normal - Entrega • Mato Grosso - ICMS – Cimento, Cerveja, Refrigerantes, Água e Gelo – Substituição Tributária – Recolhimento • Mato Grosso do Sul - ICMS –Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) – Entrega - ICMS – SINTEGRA – Arquivos Magnéticos - Entrega • Minas Gerais - SINTEGRA - Processamento de Dados - Arquivo Magnético - Entrega - GAM - 57 - Gerador de Arquivo Magnético - Entrega - DAPI-MODELO 1 - Declaração de Apuração e Informação do ICMS Entrega - Relação ou Arquivo Magnético - Empresa de Arrendamento Mercantil - Entrega - ICMS - Extratores - Recolhimento - ICMS - Indústrias - Recolhimento • Pará - ICMS – Arquivo Magnético (SINTEGRA) - Entrega • Paraíba - ICMS – Produtor Inscrito No CACEPE - Recolhimento - ICMS – SEF – Arquivo Magnético - Entrega - ICMS – Substituição Tributária – Cerveja e Refrigerante – Relação do ICMS Retido - Entrega - ICMS – Substituição Tributária – Operações no Nordeste – Relação de Retenção na Fonte - Entrega - ICMS – Substituição Tributária – Cimento – Operações Internas - Recolhimento - ICMS – Derivados de Cana de Açúcar – Estabelecimento Industrial – Cooperativas - Recolhimento - ICMS – Varejistas - Recolhimento - ICMS – Atacadista - Recolhimento - ICMS – Indústrias - Recolhimento - ICMS – Transporte de Cargas – Responsabilidade do Remetente - Recolhimento • Paraná - ICMS – GIA - Guia de Informação e Apuração do ICMS - Final 9 e 0 - Entrega - ICMS – Auto Lançamento Final 9 e 0 – Recolhimento - Arquivo Magnético - Entrega - ICMS – Operações Com Combustíveis – Refinaria de Petróleo e Suas Bases - Recolhimento - ICMS – Substituição Tributária – Operações Com Cimento – Recolhimento - ICMS – Substituição Tributária – Operações Com Combustíveis de Petróleo e Suas Bases - Recolhimento - ICMS – Café Cru ou Em Grão – Bolsa de Mercadoria ou de Cereais Recolhimento Decendial • Pernambuco - ICMS – Produtor Inscrito No CACEPE - Recolhimento - ICMS – SEF – Arquivo Magnético - Entrega - ICMS – Substituição Tributária – Cerveja e Refrigerante – Relação do ICMS Retido - Entrega - ICMS – Substituição Tributária – Operações no Nordeste – Relação de Retenção na Fonte - Entrega - ICMS – Substituição Tributária – Cimento – Operações Internas - Recolhimento - ICMS – Derivados de Cana de Açúcar – Estabelecimento Industrial – Cooperativas - Recolhimento - ICMS – Varejistas - Recolhimento - ICMS – Atacadista - Recolhimento - ICMS – Indústrias - Recolhimento - ICMS – Transporte de Cargas – Responsabilidade do Remetente - Recolhimento • Rio de Janeiro - SINTEGRA - Processamento de Dados - Arquivo Magnético – Entrega - Empresas Prestadoras de Serviços Telecomunicações – Complemento – Recolhimento - GIA – ICMS - CNPJ 5 - Entrega - ICMS - Contribuintes de Grande Porte– Complementação - Recolhimento • Rio Grande do Norte - ICMS – Substituição Tributária na Prestação de Serviço de Transporte- Operações Internas– Recolhimento - ICMS – Guia Informativa Mensal – GIM - Entrega - ICMS – Contribuintes Usuários do Sistema Eletrônico de Processamento de Dados – Arquivo Magnético - Entrega - ICMS Substituição Tributária – Informações Fiscais das Operações Interestaduais - Entrega - ICMS – Ativo Imobilizado e Uso e Consumo – Diferencial de Alíquotas – Recolhimento - ICMS Substituição Tributária - Arquivo Magnético - Operações Interestaduais - Entrega - ICMS – Estabelecimentos Industriais, Comerciais e Demais Não Especificados - Recolhimento • Rio Grande do Sul - ICMS – Parcelamento Sobre Estoque de Perfumaria - Simples Nacional - Recolhimento - ICMS – Parcelamento Sobre Estoque de Peças, Componentes e Acessórios Para Produtos Autopropulsados e Outros Fins” Simples Nacional - Recolhimento - ICMS - Substituição Tributária - Combustíveis Operações Internas Decendial - Recolhimento - ICMS Próprio - Distribuidoras de Combustíveis Decendial - Recolhimento - ICMS- GIA - Guia de Informação e Apuração do ICMS Telecomunicações - Entrega - Registro Fiscal das Operações – Arquivo Magnético - Entrega • Rondônia - ICMS - Diferencial de Alíquotas - Simples Nacional - Recolhimento - SINTEGRA - Substituição Tributária – Entrega - SINTEGRA - Apuração Normal - Entrega - ICMS - Substituição Tributária - Contribuintes de Outras Unidades da Federação - Recolhimento - ICMS - Contribuintes Regime de Apuração Mensal - Recolhimento - ICMS - Estabelecimentos Beneficiadores de Látex - Recolhimento - ICMS - Aquisição de Ouro e Pedras Preciosas - Recolhimento - ICMS - Substituição Tributária - Mercadorias Nacionais - Recolhimento • Santa Catarina - ICMS – Substituição Tributária - Contribuinte Estabelecido em Outra Unidade da Federação - Entrega - Arquivo Eletrônico - Processamento de Dados - Entrega - ICMS - Informações Prestadas por Administradoras de Cartões de Crédito, Débito e Similares - Entrega • São Paulo - SINTEGRA - Arquivo Magnético - Entrega - Gerador de Registro Fiscal - Combustíveis GRF-CBT Arquivo Magnético - Entrega - Registro Eletrônico Documentos Fiscais CNPJ Final 5 Entrega - Demonstrativo de Credito Acumulado – DCA - Entrega - Relação das Entradas e Saídas de Mercadorias em Estabelecimento de Produtor - Entrega - ICMS - Código de Prazo 1150 - Recolhimento • Tocantins - ICMS – Arquivo Magnético com Operações Interestaduais (Definido no TARE) – Empresas Estabelecidas em Outros Estados Portadoras de TARE – Entrega
Obrigações Municipais	• Belo Horizonte -IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano – Recolhimento • Campo Grande -ISS – Contribuinte em Geral - Recolhimento • Curitiba - IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano – Dígitos Finais 9 e 0 – Parcelamento - Recolhimento • Goiânia - Taxa de Licença de Atividades Poluidoras – Recolhimento Mensal • Palmas - ISS – Retenção na Fonte e/ou Substituição Tributária – Recolhimento -IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano – Imóveis Vagos Recolhimento -IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano – Terrenos Edificados Recolhimento • Porto Velho - ISS – Porto Velho - Prestação de Serviço em Geral - Recolhimento - ISS - Porto Velho - Prestação de Serviço em Etapas - Recolhimento
Obrigações Trabalhistas	Não há obrigações.
Obrigações Previdenciárias	Não há obrigações.
DIA 16
Obrigações Federais
Obrigações Estaduais	• Rio de Janeiro - GIA – ICMS - CNPJ 6- Entrega • Santa Catarina - ICMS - Contribuinte em Situação Regular nos Últimos 12 Meses - Recolhimento • São Paulo - GIA - ICMS - Guia de Informação e Apuração de ICMS Finais 0 e 1 - Entrega - Registro Eletrônico Documentos Fiscais CNPJ Final 6 Entrega
Obrigações Municipais	Não há obrigações.
Obrigações Trabalhistas	Não há obrigações.
Obrigações Previdenciárias	Não há obrigações.
DIA 17
Obrigações Federais	IOF - Imposto sobre Operações Financeiras - Período de Apuração: 01 a 10 Fevereiro/2010 IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Período de Apuração: 01 a 10 Fevereiro/2010
Obrigações Estaduais	• Goiás - ICMS – Substituição Tributária – Laticínios e Frigoríficos – Recolhimento • Pará - IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – Final 04 e 62 – Recolhimento • Rio de Janeiro - GIA – ICMS - CNPJ 7 - Entrega • São Paulo - Registro Eletrônico Documentos Fiscais CNPJ Final 7 Entrega - GIA - ICMS - Guia de Informação de Apuração de ICMS Finais 2,3 e 4 - Entrega • Tocantins - IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – Final 01 e 02 – Recolhimento
Obrigações Municipais	Não há obrigações.
Obrigações Trabalhistas	Não há obrigações.
Obrigações Previdenciárias	Não há obrigações.
DIA 18
Obrigações Federais	Não há obrigações.
Obrigações Estaduais	• Espírito Santo - ICMS – Serviço de Transporte, Serviços Postais e Telegráficos – Recolhimento - ICMS – Comércio - Recolhimento • Mato Grosso - ICMS – Energia Elétrica – 2ª Parcela – Recolhimento • Minas Gerais - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Recolhimento – Final 4 • Rio de Janeiro - GIA – ICMS - CNPJ 8 - Entrega • Santa Catarina - ICMS – Substituição Tributária - Estabelecimento Industrial, Distribuidor ou Atacadista de Gasolina, Óleo Diesel, Álcool Carburante ou GLP – Complementação Recolhimento - ICMS – Substituição Tributária - Estabelecimento Industrial, Distribuidor ou Atacadista de Gasolina, Óleo Diesel, Álcool Carburante ou GLP – 1ª Parcela Recolhimento • São Paulo - GIA - ICMS - Guia de Informação de Apuração de ICMS Finais 5, 6 e 7 - Entrega - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Recolhimento – Final 4 - Registro Eletrônico Documentos Fiscais CNPJ Final 8 - Entrega
Obrigações Municipais	Não há obrigações.
Obrigações Trabalhistas	Não há obrigações.
Obrigações Previdenciárias	Não há obrigações.
DIA 19
Obrigações Federais	COFINS - Entidades Financeiras e Equiparadas - Período de Apuração: Janeiro/2010 IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Período de Apuração: Janeiro/2010 PIS/PASEP - Entidades Financeiras e Equiparadas - Período de Apuração: Janeiro/2010
Obrigações Estaduais	• Alagoas - ICMS – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT) e Adquirente ou Recebedor de Fumo em Folha em Estado Natural – Recolhimento - ICMS – Empresas Concessionárias do Serviço Público – Operações com Energia Elétrica – Parcela Complementar - Recolhimento - ICMS – Serviços de Telecomunicação por Fio – Recolhimento - ICMS – Operações de Aquisições Interestaduais de Contribuintes do Estado – Antecipação Tributária - Recolhimento - ICMS – Operações ou Prestações Sujeitas ao Regime de Substituição Tributária – Recolhimento - ICMS – Operações de Aquisições Interestaduais de Farinha de Trigo e Mistura de Farinha de Trigo – Imposto Antecipado – Recolhimento • Amazonas - Contribuição ao FTI - Estabelecimentos Industriais Beneficiados pela Lei nº 2.390/1996 - Recolhimento • Espírito Santo - Veículos – Venda Direta a Consumidor - Entrega - ICMS – Indústrias - Recolhimento • Goiás - ICMS – Telecomunicações – 2ª Parcela – Recolhimento - ICMS – Energia Elétrica – 1ª Parcela – Recolhimento • Maranhão - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores – Placas Final 5 e 6 Recolhimento • Mato Grosso do Sul - ICMS – Substituição Tributária – Diversos – Recolhimento - ICMS – Substituição Tributária – Diversos – Recolhimento - ICMS – Substituição Tributária – Combustíveis e Lubrificantes – Outros Substitutos – Recolhimento - ICMS – Água Canalizada – Recolhimento - ICMS – Apuração Semanal – Recolhimento • Minas Gerais - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Recolhimento – Final 5 • Pará - IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – Final 41 e 61 – Recolhimento • Rio de Janeiro - GIA – ICMS - CNPJ 9 - Entrega • São Paulo - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Recolhimento – Final 5 - Registro Eletrônico Documentos Fiscais CNPJ Final 9 Entrega - GIA - ICMS - Guia de Informação de Apuração de ICMS Entrega
Obrigações Municipais	Não há obrigações.
Obrigações Trabalhistas	Não há obrigações.
Obrigações Previdenciárias	Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) sobre a Folha de Pagamento dos Trabalhadores Urbanos e Rurais Contribuição Previdenciária Retida sobre a Remuneração paga aos Contribuintes Individuais - Autônomos e Empresários Contribuição patronal de 15% recolhida sobre valores pagos às cooperativas de trabalho Retenção de 11% sobre nota fiscal de cessão de mão-de-obra Contribuição retida dos cooperados por cooperativas de trabalho quando do pagamento de sua remuneração Contribuição devida pelo produtor rural pessoa física quando comercialização com outras pessoas físicas Contribuição Previdenciária sobre a Comercialização de Produtos Rurais Contribuição Previdenciária sobre Ajustes do 13º Salário do ano de 2009
DIA 20
Obrigações Federais	Não há obrigações.
Obrigações Estaduais	• Acre - ICMS – Diferencial de Alíquota – Recolhimento - ICMS – Estabelecimentos Industriais – Recolhimento - ICMS – Estabelecimento de Produtores Localizados na Zona Rural Recolhimento - ICMS – Estabelecimentos Concessionários de Regime Especial - Recolhimento • Amazonas - ICMS - Estabelecimentos Comerciais, Industriais e Prestadores de Serviços - Recolhimento - ICMS - Estabelecimentos Comerciais - Venda a Prazo – Recolhimento - ICMS - Substituição Tributária - Diferimento - Estabelecimento Industrial - Fornecimento de Refeições Prontas - Recolhimento - Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas – FMPES - Recolhimento - ICMS - Estabelecimento Importador – Recolhimento • Bahia - DMD - Declaração da Movimentação de Produtos com ICMS Diferido - Entrega - SINTEGRA - Arquivo Magnético de Usuário de Sistema Eletrônico de Processamento de Dados - Entrega - ICMS - Diferencial de Alíquotas - Regime de Apuração Pela Receita Bruta - Recolhimento - ICMS - Diferencial de Alíquotas - Produtores e Extratores - Recolhimento - ICMS - Diferencial de Alíquotas - Contribuintes Não Inscritos no Cadastro de Contribuintes – Recolhimento - ICMS - Serviços de Telecomunicações, Distribuição de Energia Elétrica – Parcela – Recolhimento - ICMS - Diferencial de Alíquotas - Construção Civil - Recolhimento • Ceará - ICMS - Comércio/Serviços - Recolhimento - ICMS – Nota Fiscal de Entrada - Recolhimento - ICMS – Substituição Interna e Interestadual - Recolhimento - ICMS – Substituição Tributária Operações Internas - Recolhimento - ICMS – Substituição Tributária - Recolhimento - ICMS – Substituição Tributária/Antecipação - Recolhimento • Distrito Federal - ISS – Contribuinte Normal – Recolhimento - ISS – Retido – Recolhimento - ISS – Substituição Tributária – Recolhimento - ISS – Sociedade Uniprofissional – Recolhimento - ISS – Regime Tributário Especial – Recolhimento - ICMS – Comércio – Serviços – Indústria de Cimento – Recolhimento - ICMS – Diferencial de Alíquotas – Recolhimento • Espírito Santo - Leite Fresco Oriundo de MG e BA – Recolhimento - ICMS – Pessoa Física – Recolhimento - ICMS – Transporte Ferroviário - Recolhimento • Goiás - ICMS – DPI – Declaração Periódica de Informação - Contribuinte com CNAE –Fiscal Inicial 45, 46, 47, 55 ou 56 - Entrega • Maranhão - DIEF - Declaração de Informações Econômico - Fiscais Contribuintes Enquadrados no Regime de Pequenas Empresas Maranhenses PEM - Entrega - DIS – Declaração de Informações do Simples Nacional - Entrega - ICMS – Substituição Tributária – Trigo e Derivados – Recolhimento - ICMS – Antecipação – Recolhimento - ICMS – Regime Normal – Recolhimento - ICMS – Diferencial de Alíquotas – Recolhimento - ICMS – Antecipação Parcial Interestadual – Recolhimento - ICMS – Substituição Tributária – Operações de Saídas Internas - Recolhimento - ICMS – Substituição Tributária – Operações de Entrada no Estado Anexo 4.0 – Recolhimento • Mato Grosso - ICMS - GIA Eletrônica – Entrega - ICMS – CONAB – Recolhimento • Minas Gerais - DAPI - MODELO 1 - Declaração de Apuração e Informação do ICMS Entrega - ICMS - Indústria de Laticínios - Recolhimento - ICMS - Frigoríficos - Abatedouros - Recolhimento - ICMS - Cooperativas de Leite - Recolhimento • Pará - ICMS – Regime Especial Parcelado - Recolhimento • Paraíba - ICMS – Transporte Ferroviário - Recolhimento - ICMS – Refinarias de Petróleo - Recolhimento • Paraná - ICMS - GIA – Guia de Informação e Apuração do ICMS - Transporte Ferroviário Entrega - ICMS – Prestação de Serviço de Transporte Ferroviário – Recolhimento - ICMS – CONAB/PGPM - Recolhimento • Pernambuco - ICMS – Transporte Ferroviário - Recolhimento - ICMS – Refinarias de Petróleo - Recolhimento • Rio de Janeiro - Administradora de Cartões de Crédito - Entrega - DMC-PRV - Declaração de Movimentação de Combustíveis dos Postos Revendedores Varejistas - CNPJ 1 a 5 - Entrega - GIA – ICMS - CNPJ 0 - Entrega • Rio Grande do Norte - ICMS - Hipermercados, Supermercados e Minimercados Recolhimento • Rio Grande do Sul - ICMS – Diferencial de Alíquotas Empresas Optante Pelo Simples Nacional – Recolhimento - ICMS - Substituição Tributária – Combustíveis Interestadual Decendial - Recolhimento - ICMS Próprio – Refinaria de Petróleo ou Suas Bases – Decendial - Recolhimento - ICMS Próprio - Cimento - Decendial - Recolhimento - ICMS- GIA – Guia de Informação e Apuração do ICMS Transporte Ferroviário – Entrega • Rondônia - ICMS Antecipado - Recolhimento • Santa Catarina - ICMS - Distribuidora de Energia Elétrica e Prestadora de Serviço de Telecomunicação – 1ª Parcela - Recolhimento - ICMS - Contribuintes em Situação Regular Perante o Estado - Recolhimento - ICMS - Contribuintes em Situação Regular – a Partir do Segundo Período Consecutivo - Recolhimento - ICMS - Operações Realizadas Pela Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB/PGPM - Recolhimento - ICMS - Concessionárias de Serviço de Transporte Ferroviário - Recolhimento
Obrigações Municipais	• Belo Horizonte -DES - Declaração Eletrônica de Serviços – Entrega -DES-IF - Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras - Entrega -ISS - Transporte Coletivo Urbano – Recolhimento • Cuiabá - ISSQN – Geral - Recolhimento • Curitiba - ISS – Contribuintes e Responsáveis ou Substituição Tributária - Recolhimento - DES - Declaração Eletrônica de Serviços – Entrega • Florianópolis - ISS Fixo - Trabalho Pessoal e Sociedades Simples - Recolhimento - ISS - Estimativa - Recolhimento • Goiânia - ITU – Imposto Territorial Urbano - Recolhimento • Maceió - ISS – Retenção – Órgãos Públicos Estaduais – Recolhimento • Manaus - ISS - Declaração Mensal de Serviços - Entrega - ISS - Substitutos e Responsáveis Tributários - 1ª Quinzena-Recolhimento
Obrigações Trabalhistas	Não há obrigações.
Obrigações Previdenciárias	Não há obrigações.
DIA 21
Obrigações Federais	Não há obrigações.
Obrigações Estaduais	• Rio de Janeiro - DMC-PRV - Declaração de Movimentação de Combustíveis dos Postos Revendedores Varejistas - CNPJ 6 a 0 - Entrega • Rio Grande do Sul - ICMS - Transporte Aeroviário, Rodoviário, Ferroviário e Hidroviário - Recolhimento - ICMS - Substâncias Minerais - Recolhimento - ICMS – Abatedor - Recolhimento - ICMS - Contribuintes do IPI - Recolhimento
Obrigações Municipais	Não há obrigações.
Obrigações Trabalhistas	Não há obrigações.
Obrigações Previdenciárias	Não há obrigações.
DIA 22
Obrigações Federais	COFINS/CSLL/IRPJ/PIS/PASEP - Incorporações Imobiliárias - Período de Apuração: Janeiro/2010 SIMPLES NACIONAL - Período de Apuração: Janeiro/2010
Obrigações Estaduais	• Goiás - ICMS – Telecomunicações – 1ª Parcela – Recolhimento • Maranhão -IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores – Placas Final 7 e 8 Recolhimento • Minas Gerais - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Recolhimento – Final 6 • Paraná - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores – Final 6 Recolhimento • São Paulo - ICMS - Código de Prazo 1200 - Recolhimento - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Recolhimento – Final 6 - ICMS - Código de Prazo 1220 - Recolhimento
Obrigações Municipais	• Goiânia - IPU – Imposto Predial Urbano - Recolhimento
Obrigações Trabalhistas	Não há obrigações.
Obrigações Previdenciárias	Não há obrigações.
DIA 23
Obrigações Federais	DCTF Mensal
Obrigações Estaduais	• Goiás - ICMS – Operações Posteriores com Combustíveis e Lubrificantes - Petróleo Brasileiro S. A -1ª Parcela – Recolhimento • Minas Gerais - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Recolhimento – Final 7 • Paraíba - ICMS – Substituição Tributária – Cimento – Operações Interestaduais - Recolhimento • Paraná - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores – Final 7 Recolhimento • Pernambuco - ICMS – Substituição Tributária – Cimento – Operações Interestaduais - Recolhimento • Rio de Janeiro - ICMS - Substituição Tributária - Recolhimento - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Recolhimento – Final 1 • São Paulo - Transmissão Eletrônica Dados Sobre Combustíveis Cujo Imposto Tenha Sido Anteriormente Retido Por Outros Contribuintes – Entrega - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Recolhimento – Final 7
Obrigações Municipais	Não há obrigações.
Obrigações Trabalhistas	Não há obrigações.
Obrigações Previdenciárias	Não há obrigações.
DIA 24
Obrigações Federais	IOF - Imposto sobre Operações Financeiras - Período de Apuração: 11 a 20 de Fevereiro/2010
Obrigações Estaduais	• Goiás - ICMS – Energia Elétrica – 2ª Parcela – Recolhimento • Mato Grosso do Sul - ICMS – Apuração Semanal – Recolhimento • Minas Gerais - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Recolhimento – Final 8 • Paraná - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores – Final 8 Recolhimento • Rio de Janeiro - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Recolhimento – Final 6 • São Paulo - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Recolhimento – Final 8
Obrigações Municipais	Não há obrigações.
Obrigações Trabalhistas	Não há obrigações.
Obrigações Previdenciárias	Não há obrigações.
DIA 25
Obrigações Federais	COFINS - Demais Entidades - Período de Apuração: Janeiro/2010 IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados - Período de Apuração: Janeiro/2010 PIS/PASEP - Período de Apuração: Janeiro/2010 DCide-Combustíveis – Declaração Cide-Combustíveis
Obrigações Estaduais	• Amazonas - ICMS – Substituição Tributária - Empresas Industriais - Incidência sobre a Prestação de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal - Recolhimento - ICMS - Substituição Tributária - Petrobrás e Distribuidora de Combustíveis Líquidos e Gasosos Incidência Sobre a Prestação de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal - Recolhimento • Bahia - SINTEGRA - Arquivo Magnético de Usuário de Sistema Eletrônico de Processamento de Dados - Entrega - ICMS - Café Cru em Grão – Recolhimento - ICMS - Antecipação do Imposto Devido Nas Entradas de Outras Unidades da Federação - Recolhimento - ICMS - Serviços de Telecomunicações, Distribuição de Energia Elétrica – Parcela – Recolhimento • Mato Grosso - ICMS – Energia Elétrica – 3º Parcela – Recolhimento - ICMS – Serviços de Comunicação – 2ª Parcela – Recolhimento - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores – Final 1 Recolhimento - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores – Final 2 e 3 Recolhimento • Mato Grosso do Sul - ICMS – Substituição Tributária – Cimento - Recolhimento - ICMS – Carvão – Diferença de Preço ou Peso – Recolhimento • Minas Gerais - ICMS – Distribuidores de Mercadorias - Recolhimento - ICMS - Produtor Rural - Recolhimento - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Recolhimento – Final 9 • Paraíba - ICMS – Indústrias - Recolhimento • Paraná - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores – Final 9 Recolhimento - ICMS – Café Cru ou em Grão – Bolsa de Mercadoria ou de Cereais – Recolhimento Decendial • Pernambuco - ICMS – Indústrias - Recolhimento • Rio de Janeiro - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Recolhimento – Final 7 • Rio Grande do Norte - ICMS – Contribuintes Inscritos no Regime Normal de Apuração – Ingresso de Mercadoria no Território do Estado - Recolhimento • Rio Grande do Sul - ICMS - Substituição Tributária - Combustíveis – Decendial Operações Internas - Recolhimento - ICMS Próprio - Cimento - Parcela da Apuração Mensal - Recolhimento - ICMS Próprio - Distribuidoras de Combustíveis – Decendial Recolhimento - ICMS Próprio - Distribuidoras de Combustíveis – Parcela da Apuração Mensal - Recolhimento - ICMS Próprio - Refinaria de Petróleo ou Suas Bases – Apuração Mensal - 1ª Parcela - Recolhimento - ICMS - Substituição Tributária - Combustíveis - Apuração Mensal – Operações Internas – 1ª Parcela - Recolhimento - ICMS- GIA - Guia de Informação e Apuração do ICMS CONAB/PGPM - Entrega • Rondônia - ICMS - Aquisição de Ouro e Pedras Preciosas – Recolhimento • Santa Catarina - ICMS - Distribuidora de Energia Elétrica e Prestadora de Serviço de Telecomunicação – 2ª Parcela - Recolhimento - Arquivo Eletrônico - Processamento de Dados – Entrega - ICMS- GIA - CONAB/PGPM - Entrega • São Paulo - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Recolhimento – Final 9 - ICMS - Código de Prazo1250 - Recolhimento
Obrigações Municipais	• Belém -IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano – Recolhimento • Recife - ISS - Representantes Comerciais - Recolhimento
Obrigações Trabalhistas	Não há obrigações.
Obrigações Previdenciárias	Não há obrigações.
DIA 26
Obrigações Federais	PARCELAMENTO LEI Nº 11.941/2009 Contribuição Social sobre Lucro Líquido - Período de Apuração: Outubro a Dezembro/2009 e Janeiro/2010 IRPF - Imposto de Renda da Pessoa Física - Período de Apuração: Janeiro/2010 IRPJ - Imposto de Renda da Pessoa Jurídica - Outubro a Dezembro/2009 e Janeiro/2010 PAES - Parcelamento Especial - Período de Apuração: Janeiro/2010 PAEX – PARCELAMENTO MP 303/2006 Parcelamentos – Medida Provisória 449/2008 Retenção de Pis, Cofins e CSLL - Período de Apuração: 01 a 15 Fevereiro/2010 REFIS - Programa de Recuperação Fiscal - Período de Apuração: Janeiro/2010 Parcelamento Especial – Simples Nacional – Art. 7º, § 3º da IN RFB 767/2007 Parcelamento Para Ingresso no Simples Nacional DIF - Bebidas DECRED – Declaração de Operações com Cartões de Crédito DIRF – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte DIMOB - Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias DIF - Cigarros DNF - Demonstrativo de Notas Fiscais DIMOF – Declaração de Informações Sobre Movimentação Financeira DOI - Declaração de Operações Imobiliárias
Obrigações Estaduais	• Acre - ICMS – Industriais Importadores – Recolhimento - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Recolhimento – Final 1 e 2 - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Recolhimento – Final 3 e 4 • Alagoas - ICMS – Serviços de Telecomunicação por Fio – Recolhimento - ICMS – Parcelamento – Recolhimento - ICMS – Importação – Máquinas e Equipamentos Para Integração Direta ao Ativo Permanente Imobilizado de Estabelecimento Industrial - Recolhimento - ICMS – Prestadores de Serviços de Transporte Aéreo – Parcela Complementar - Recolhimento - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores – Recolhimento • Amazonas - ICMS - Prestadores de Serviço de Transporte Aéreo – Complementação - Recolhimento - DAM - Declaração de Apuração Mensal - Estabelecimento Prestador de Serviços de Transporte Aéreo, Telecomunicação, Distribuição de Energia Elétrica, e Água por Rede de Distribuição Tubular - Entrega - Estabelecimentos Comerciais e Prestadores de Serviços - Arquivo Magnético - Entrega - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores – Final 1 Recolhimento - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores – Final 2 Recolhimento • Bahia - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores – Final 2 Recolhimento • Ceará - ICMS – Indústria e Produtor Agropecuário - Recolhimento - DAICMS - Demonstrativo de Apuração do ICMS - Entrega - ICMS - Transporte Aéreo - 2ª Parcela - Recolhimento - GIM - Guia de Informação e Apuração do ICMS - Entrega • Espírito Santo - ICMS – FUNDAP - Recolhimento - Leite Fresco Oriundo de MG e BA – Recolhimento - SINTEGRA – Arquivo Magnético/Listagem das Operações Interestaduais – Entrega • Goiás - ICMS – Substituição Tributária – Laticínios e Frigoríficos – Recolhimento • Maranhão - ICMS – Transporte Aéreo – Parcela Complementar – Recolhimento • Mato Grosso - ICMS – Transporte Aéreo – 2ª Parcela – Recolhimento - ICMS – Óleo de Soja – Substituição Tributária – Recolhimento • Mato Grosso do Sul - ICMS – Substituição Tributária – Gás Natural – 1ª Parcela – Recolhimento - IPVA – Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Recolhimento • Minas Gerais - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Recolhimento – Final 0 - ICMS - Transporte Aéreo - Recolhimento • Pará - IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – Final 71 e 91 – Recolhimento - IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – Final 72 e 92 – Recolhimento • Paraíba - ICMS – Empresa de Distribuição de Energia Elétrica – 3ª Parcela - Recolhimento - ICMS – Substituição Tributária – Responsabilidade Indireta Recolhimento - ICMS – Transporte Aéreo – 2ª Parcela - Recolhimento - ICMS – Indústrias - Recolhimento - ICMS – Comissão de Financiamento da Produção - Recolhimento - ICMS – Cesta Básica e Madeira – Entradas de Outras Unidades da Federação - Recolhimento - ICMS – Cesta Básica – Microrregião de Petrolina – Recolhimento Antecipado - ICMS – Substituição Tributária – Mercadorias com Origem em Outra Unidade da Federação – Recolhimento Antecipado - ICMS – Diferimento – Sucata Ferrosa - Recolhimento • Paraná - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores – Final 0 Recolhimento - ICMS – Prestação de Serviço de Transporte Aéreo - Recolhimento - ICMS – Parcelamento - Recolhimento - ICMS – GIA – Guia de Informação e Apuração do ICMS - Transporte Aéreo - Entrega • Pernambuco - ICMS – Empresa de Distribuição de Energia Elétrica – 3ª Parcela - Recolhimento - ICMS – Substituição Tributária – Responsabilidade Indireta - Recolhimento - ICMS – Transporte Aéreo – 2ª Parcela - Recolhimento - ICMS – Indústrias - Recolhimento - ICMS – Comissão de Financiamento da Produção - Recolhimento - ICMS – Cesta Básica e Madeira – Entradas de Outras Unidades da Federação - Recolhimento - ICMS – Cesta Básica – Microrregião de Petrolina – Recolhimento Antecipado - ICMS – Substituição Tributária – Mercadorias com Origem em Outra Unidade da Federação – Recolhimento Antecipado - ICMS – Diferimento – Sucata Ferrosa - Recolhimento • Rio de Janeiro - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Recolhimento – Final 2 - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Recolhimento – Final 3 - ICMS - Prestação de Serviço de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiro - Entrega - ICMS Prestação de Serviço de Transporte Aquaviário de Passageiro, Carga ou Veículo - Entrega • Rio Grande do Norte - ICMS – Empresa de Transporte Aéreo – 2ª Parcela Complementar - Recolhimento • Rondônia - ICMS - Substituição Tributária - Mercadorias Nacionais - Recolhimento - ICMS Prestação de Serviço de Transporte Aéreo Parcela Complementar – Recolhimento - ICMS - Documento de Informação e Apuração Mensal do ICMS - Prestadores de Serviço de Transporte Aéreo - Entrega • Santa Catarina - ICMS - Contribuintes em Situação Regular Perante o Estado - Recolhimento - Memorando Exportação - Entrega - ICMS - Empresas Nacionais e Regionais Concessionárias de Serviços Públicos de Transporte Aéreo Regular de Passageiros e de Cargas – Complementação – Recolhimento • São Paulo - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Recolhimento – Final 0 - ICMS –ST - Substituição Tributária Inclusão 2008- Código de Prazo 1090 - Recolhimento - ICMS Substituição Tributária Estoque Brinquedos, Máquinas E Aparelhos Mecânicos, Elétricos, Eletromecânicos E Automáticos, Produtos de Papelaria, Artefatos de Uso Doméstico e Materiais Elétricos – Recolhimento - ICMS Substituição Tributária Regime Periódico de Apuração de Impostos (RPA) - Recolhimento - ICMS Substituição Tributária - Simples NacionalRegime Periódico de Apuração de Impostos (RPA) - Recolhimento
Obrigações Municipais	• Bahia - SINTEGRA - Arquivo Magnético de Usuário de Sistema Eletrônico de Processamento de Dados - Entrega • Cuiabá - Notas Fiscais Mistas – Entrega • Distrito Federal - ICMS – Livro Eletrônico- Entrega • Fortaleza - ISS - Empresas de Transporte Coletivo de Passageiros Recolhimento - DDS - Declaração Digital de Serviços - Empresas de Transporte Coletivo de Passageiros - Entrega • Goiânia - ISS – Autônomos – Recolhimento • Maceió - IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano – Recolhimento • Palmas - ISS – Autônomo ou Sociedade de Profissionais – Recolhimento • Porto Alegre - ISSQN – Profissionais Autônomos – Recolhimento • Rio de Janeiro - Declaração de Informações Econômico-Fiscais – DIEF - Entrega • São Paulo - ISS – Declaração Eletrônica de Serviços (DES) – NOVA VERSÂO 1.6 Entrega
Obrigações Trabalhistas	Contribuição Sindical dos Empregados Recolhimento da Contribuição Sindical - Autônomos
Obrigações Previdenciárias	Não há obrigações.
DIA 27
Obrigações Federais	Não há obrigações.
Obrigações Estaduais	• Rio Grande do Sul - ICMS - CAE 8.03 - Supermercados e Minimercados - Apuração Quinzenal - Recolhimento - ICMS Energia Elétrica – Apuração Decendial - Recolhimento - ICMS Energia Elétrica - Apuração Mensal 1ª Parcela Recolhimento
Obrigações Municipais	Não há obrigações.
Obrigações Trabalhistas	Não há obrigações.
Obrigações Previdenciárias	Não há obrigações.
DIA 28
Obrigações Federais	Não há obrigações.
Obrigações Estaduais	• Rio Grande do Sul - ICMS - Substituição Tributária - Combustíveis – Decendial Interestadual - Recolhimento - ICMS Próprio – Refinaria de Petróleo ou Suas Bases – Decendial Recolhimento - ICMS Próprio - Cimento - Decendial - Recolhimento - ICMS Próprio - Transporte Aeroviário – Complementação da Apuração Mensal - Recolhimento - ICMS – Parcelamento Sobre Estoque Peças, Componentes e Acessórios Para Produtos Autopropulsados e Outros Fins - Recolhimento - ICMS- GIA – Guia de Informação e Apuração do ICMS Transporte Aeroviário – Entrega - ICMS- GIA - Guia de Informação e Apuração do ICMS ECT – Entrega • Rondônia - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Recolhimento – Final 2
Obrigações Municipais	Não há obrigações.
Obrigações Trabalhistas	Não há obrigações.
Obrigações Previdenciárias	Não há obrigações.
DIA 29
Obrigações Federais	Não há obrigações.
Obrigações Estaduais	• Maranhão - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores – Placas Final 9 e 0 Recolhimento
Obrigações Municipais	Não há obrigações.
Obrigações Trabalhistas	Não há obrigações.
Obrigações Previdenciárias	Não há obrigações.