Não há obrigações.

Não há obrigações.

Não há obrigações.

Não há obrigações.

IOF - Imposto sobre Operações Financeiras - Período de Apuração: 21 a 31 de Novembro/2009
IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Período de Apuração: 21 a 31 de Novembro/2009

Não há obrigações.

Não há obrigações.

• Vitória
- ISS – Autônomo – Recolhimento

Não há obrigações.

Não há obrigações.

Não há obrigações.

• Manaus
- ISS –Profissionais Autônomos – Estimativa – Recolhimento

- Pagamento dos Salários

Não há obrigações.

Não há obrigações.

• Amazonas
- ICMS - Substituição Tributária - Estabelecimentos Comerciais e Industriais - Operações Internas – Recolhimento

• Bahia
- ICMS - Café Cru em Grão – Recolhimento

• Mato Grosso
- ICMS – Estimativa – Recolhimento
- ICMS – Combustíveis e Lubrificantes – Substituição Tributária – Recolhimento

• Pará
- ICMS – Regime Especial Parcelado - Recolhimento

• Paraíba
- ICMS - Substituição Tributária - Operações Interestaduais com Cimento – Norte e Nordeste – Recolhimento

• Paraná
- ICMS – Mercado Atacadista de Energia Elétrica – MAE - Recolhimento
- ICMS – Prestadores de Serviços de Comunicação – Recolhimento
- ICMS – Prestadores de Serviços de Comunicação – Antecipação - Recolhimento
- ICMS – Refinaria de Petróleo e Suas Bases – Antecipação -Recolhimento
- ICMS – Substituição Tributária – Serviços de Transporte - Recolhimento
- ICMS - Prestação de Serviço Móvel Global por Satélite – SMGS – Recolhimento
- ICMS – Café Cru ou em Grão – Bolsa de Mercadoria ou de Cereais – Recolhimento Decêndial

• Pernambuco
- ICMS – Empresa de Distribuição de Energia Elétrica – 1ª Parcela - Recolhimento
- ICMS – Indústrias - Recolhimento

• Rio de Janeiro
- ICMS - Contribuintes de Grande Porte- Recolhimento
- Empresas Prestadoras de Serviços Telecomunicações - Recolhimento

• Rio Grande do Norte
- ICMS – Construção Civil – Imposto Diferido – Recolhimento

• Rio Grande do Sul
- ICMS Próprio - Distribuidora de Combustível - Decendial - Recolhimento
- ICMS - Substituição Tributária - Combustíveis –Operações Internas Decendial – Recolhimento

• Rondônia
- ICMS - Aquisição de Ouro e Pedras Preciosas - Recolhimento
- ICMS Antecipado - Recolhimento

• Belo Horizonte
- ISS Retido – Recolhimento
- ISS - Contribuintes em Geral – Recolhimento
- ISS – Fonte - Sociedades de Profissionais Autônomos- Recolhimento

• Manaus
- ISS - Substitutos e Responsáveis Tributários - 2ª Quinzena - Recolhimento
- ISS – Sociedades Profissionais – Estimativa - Recolhimento

• Rio de Janeiro
- ISS - EMPRESAS COM FATURAMENTO MENSAL IGUAL OU SUPERIOR R$ 913.012,10– GRUPO 1 - RECOLHIMENTO

• Salvador
- ISS – Imposto Sobre Serviço - Recolhimento
- IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano - Recolhimento

Não há obrigações.

Não há obrigações.

Não há obrigações.

Não há obrigações.

Não há obrigações.

DCTF - Extinção, Cisão, Fusão e Incorporação
Dacon Mensal
Dacon – Extinção, Cisão, Fusão e Incorporação

• Bahia
- DMA – Declaração e Apuração Mensal do ICMS e CS - Cédula Suplementar - Entrega

• Goiás
- ICMS – Energia Elétrica – 3ª Parcela – Recolhimento
- ICMS – Substituição Tributária – Laticínios e Frigoríficos – Recolhimento

• Paraíba
- ICMS - CONAB/PGPM - Guia de Informação Mensal - GIM
Entrega
- ICMS -Substituição Tributária - Operações Internas com Cimento - Recolhimento

• Pernambuco
- ICMS – Diferimento – Sucata, Lingotes e Tarugos de Metais Não Ferrosos - Recolhimento
- ICMS – Diferença de Alíquota - Recolhimento
- ICMS – Substituição Tributária – Regra Geral - Recolhimento
- ICMS – Substituição Tributária – Cimento – Operações Interestaduais - Recolhimento

• Rio de Janeiro
- ECF - Fabricante de Lacre - Comunicado de Fornecimento - Entrega

- Recolhimento do FGTS dos empregados urbanos e rurais.
- Recolhimento do FGTS dos empregados domésticos, quando o empregador houver optado.
- Envio do CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados

Não há obrigações.

• Espírito Santo
- ICMS – Comunicação - Recolhimento
- ICMS – Energia Elétrica - Recolhimento

• Mato Grosso
- ICMS – Energia Elétrica – 1ª Parcela – Recolhimento
- ICMS – Serviços de Comunicação e Telecomunicação– 1ª Parcela – Recolhimento

• Minas Gerais
- DAPI - MODELO 1 - Declaração de Apuração e Informação do ICMS
Entrega
- ICMS - Telefonia, Energia Elétrica, Gás Canalizado e Combustível – 2ª parcela – Complementação – Recolhimento

Não há obrigações.

Não há obrigações.

• Alagoas
- ICMS – Substituição Tributária – Recolhimento

• Amazonas
- ICMS - Substituição Tributária - Imposto Devido p/ Outro Estado - Remetente Inscrito no Cadastro de Contribuintes da Unidade da Federação do Destinatário - Recolhimento
- ICMS - Substituição Tributária - Imposto Devido p/ Outro Estado - Remetente Inscrito no Cadastro de Contribuintes da Unidade da Federação do Destinatário - Recolhimento
- DAM - Declaração de Apuração Mensal Estabelecimento Comercial, Agropecuário, Prestador de Serviço ou Substituto Tributário. Estabelecido em Outro Estado - Entrega

• Bahia
- ICMS - Contribuintes Sujeitos ao Regime Normal de Apuração - Recolhimento
- ICMS - Encerramento do Diferimento – Recolhimento
- ICMS - Substituição Tributária Por Antecipação - Recolhimento
- ICMS - Recolhimento do ICMS em Virtude de Responsabilidade Solidária - Recolhimento
- ICMS - Serviço de Transporte - Substituição Tributária Por Antecipação - Recolhimento
- ICMS - Devidos por Contribuintes Sujeitos ao Regime de Apuração em Função da Receita Bruta - Recolhimento

• Ceará
- ICMS – Rações Para Animais Domésticos – Substituição Tributária - Recolhimento

• Distrito Federal
- ICMS – Substituição Tributária – Veículos Novos – Recolhimento
- ICMS – Substituição Tributária – Tintas – Recolhimento
- ICMS – Substituição Tributária – Telhas e Outros – Recolhimento
- ICMS - Substituição Tributária – Pneus – Recolhimento
- ICMS – Substituição Tributária – Farinha de Trigo e Misturas – Recolhimento
- ICMS - Substituição Tributária – Venda Porta a Porta – Recolhimento
- ICMS - Substituição Tributária – Fitas e Discos – Recolhimento
- ICMS – Substituição Tributária – Sorvete – Recolhimento
- ICMS – Substituição Tributária - Filmes – Recolhimento
- ICMS – Substituição Tributária – Lâminas de Barbear e Isqueiro – Recolhimento
- ICMS – Substituição Tributária – Lâmpadas – Recolhimento
- ICMS – Substituição Tributária – Pilhas e Baterias – Recolhimento
- ICMS – Substituição Tributária – Energia Elétrica – Recolhimento
- ICMS – Substituição Tributária – Cigarros e Fumo – Recolhimento
- ICMS - Substituição Tributária - Ração Para Animais Domésticos - Recolhimento

• Espírito Santo
- ICMS – Substituição Tributária - Recolhimento
- ICMS – Energia Elétrica - Recolhimento

• Goiás
- ICMS – Substituição Tributária – Diversos – Recolhimento

• Maranhão
- ICMS – Substituição Tributária – Entradas Interestaduais
Água, Cerveja, Chope, Refrigerante e Gelo – Recolhimento
- ICMS – Substituição Tributária – Produtos Farmacêuticos – Recolhimento
- ICMS – Substituição Tributária – Entradas Interestaduais
Cigarros, Fumos e Correlatos – Recolhimento
- ICMS – Substituição Tributária – Entradas Interestaduais
Pneumáticos – Recolhimento
- ICMS – Substituição Tributária – Entradas Interestaduais
Discos e Fitas - Recolhimento
- ICMS – Substituição Tributária – Entradas Interestaduais
Filmes Fotográficos e Slides - Recolhimento
- ICMS – Substituição Tributária – Entradas Interestaduais
Lâminas de Barbear – Recolhimento
- ICMS – Substituição Tributária – Entradas Interestaduais
Lâmpadas – Recolhimento
- ICMS – Substituição Tributária – Entradas Interestaduais
Pilhas e Baterias – Recolhimento
- ICMS – Substituição Tributária – Entradas Interestaduais
Produtos Farmacêuticos – Recolhimento
- ICMS – Substituição Tributária – Entradas Interestaduais
Tintas e Vernizes – Recolhimento
- ICMS – Substituição Tributária – Entradas Interestaduais
Veículos Automotores Novos – Recolhimento
- ICMS – Substituição Tributária – Entradas Interestaduais
Motocicletas – Recolhimento

• Mato Grosso
- ICMS – Regime Especial – Venda a Domicílio – Recolhimento

• Mato Grosso do Sul
- ICMS – Energia Elétrica – Recolhimento
- ICMS – Substituição Tributária Veículos Automotores, Cigarros e Fumos, Bebidas, Cervejas e Gelo

• Minas Gerais
- ICMS - Fabricante de Brinquedos, Fraldas e Artigos de Perfumaria Recolhimento
- DAPI - MODELO 1 - Declaração de Apuração e Informação do ICMS Entrega
- ICMS - Comércio Atacadista - Recolhimento
- ICMS - Comércio Varejista - Recolhimento
- ICMS - Transportador Interestadual e Intermunicipal - Recolhimento
- ICMS Substituição Tributária – Recolhimento

• Paraíba
- ICMS - Substituição Tributária - Operações com Veículos - Recolhimento

• Paraná
- ICMS - GIA /STGuia de Informação e Apuração do ICMS/ Substituição Tributária Cerveja, Refrigerantes, Gelo, Sorvete e Acessórios - Entrega
- ICMS – Substituição Tributária - Diversos - Recolhimento

• Pernambuco
- ICMS – Empresa de Distribuição de Energia Elétrica – 2ª Parcela - Recolhimento

• Rio de Janeiro
- ICMS - Substituição Tributária - Remessa Para Ponto de Venda
Recolhimento
- ICMS - Substituição Tributária – Operações Internas e Interestaduais - Recolhimento
- ICMS - Substituição Tributária– Operações Internas Recolhimento

• Rio Grande do Sul
- ICMS – GIA Guia de Informação e Apuração do ICMS e SINTEGRA Arquivo Eletrônico Mensal - Entrega
- ICMS - Geral - Substituição Tributária – Recolhimento
- ICMS – Substituição Tributária – Recolhimento

• Santa Catarina
- ICMS – Regime Especial - Empresas de "Courier” - Recolhimento

• São Paulo
- ICMS –ST - Substituição Tributária - Código de Prazo 1090 - Recolhimento

• Tocantins
- ICMS – Produtor Rural – Recolhimento
- ICMS – Frigoríficos e Abatedouros – Recolhimento
- ICMS – Substituição Tributária Pelas Operações Posteriores Praticadas pelas Empresas Portadoras de TARE – Recolhimento
- ICMS – Comércio Atacadista e Varejista – Recolhimento
- ICMS – Indústrias – Recolhimento
- ICMS – Prestação de Serviços Transportes – Recolhimento
- ICMS – Substituição Tributária – Operações Subseqüentes – Recolhimento
- GIAM – ICMS – Guia de Apuração e Informação Mensal – Entrega
- ICMS – Substituição Tributária Pelas Operações Posteriores – TARE – Recolhimento
- GIA-ST – Guia de Informações e Apurações do ICMS – Entrega
- ICMS – Substituição – Operações Anteriores - Apuração Quinzenal – Recolhimento

Não há obrigações.

IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados - Período de Apuração: Novembro/2009
IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Período de Apuração: Novembro/2009

• Acre
- ICMS – Estabelecimentos Distribuidores de Energia, Prestadores de Serviços de Comunicação – Recolhimento
- ICMS – Contribuintes Distribuidores de Gás, Combustíveis e Demais Produtos Derivados de Petróleo – Recolhimento
- ICMS – Contribuintes Prestadores de Serviços de Comunicação e Distribuição de Energia Elétrica – Recolhimento
- ICMS – Contribuintes Prestadores de Serviços de Transportes Intermunicipal e Interestadual – Recolhimento
- ICMS – Contribuintes Submetidos ao Regime de Estimativa – Recolhimento
- ICMS – Contribuintes com Regime de Apuração Normal – Recolhimento
- ICMS – DAM - Demonstrativo de Apuração Mensal – Entrega
- ICMS – Sistema Eletrônico de Processamento de Dados – Arquivo Magnético - Entrega
- ICMS – Substituição Tributária – Operações Internas – Recolhimento

• Alagoas
- ICMS – Estabelecimentos Comerciais, Industriais, Produtores, Extratores, Geradores e Prestadores de Serviços de Transporte e de Comunicação – Recolhimento
- ICMS – Prestadores de Serviços de Transporte Aéreo – 1ª Parcela – Recolhimento
- ICMS – Contribuintes Enquadrados em Regime de Estimativa Variável – Recolhimento
- ICMS – Diferimento – Recolhimento
- ICMS – Serviços de Comunicação por Satélite – Recolhimento
- ICMS – Operações com Energia Elétrica – 1ª Parcela – Recolhimento
- ICMS – Vendedores Ambulantes – Recolhimento
- ICMS – Diferencial de Alíquotas – Recolhimento
- ICMS – Estabelecimentos Industriais Têxteis e de Calçados – Recolhimento
- ICMS – Destinatário de Mercadorias Adquiridas por Ambulantes – Antecipação do Imposto por Substituição Tributária - Recolhimento
- ICMS – GIA–ST Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária - Entrega

• Amazonas
- ICMS – Substituição Tributária - Petrobrás - Operações com Combustíveis, Derivados ou Não de Petróleo – Recolhimento
- ICMS – Substituição Tributária - Entrada de Produto In Natura ou Agropecuário – Recolhimento
- ICMS – Contribuintes em Situação Regular Perante o Fisco - Entrada de Produtos In Natura Entregues por Produtores Rurais – Não Inscritos no CCA - Recolhimento
- ICMS - Prestadores de Serviço de Transporte Aéreo - 1ª Parcela - Recolhimento

• Bahia
- ICMS - Recebimento de Trigo em Grãos – Recolhimento
- ICMS - Recebimento de Farinha de Trigo - Antecipação do Imposto - Recolhimento
- ICMS - Prestação de Serviço de Comunicação - Recolhimento
- GIA-ST - Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária - Entrega

• Ceará
- ICMS - Transporte Aéreo - 1ª Parcela - Recolhimento
- FUNEDES - Fundo Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado do Ceará - Recolhimento

• Distrito Federal
- ICMS – Substituição Tributária – Produtos In Natura – Recolhimento
- ICMS - Industrial e Produtor Rural – Recolhimento
- ICMS – Substituição Tributária – Combustíveis e Lubrificantes – Recolhimento
- ICMS – Substituição Tributária – Cimento – Recolhimento
- ICMS – Diferido – Recicláveis - Recolhimento
- ICMS – Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS - GIA-ST - Entrega

• Espírito Santo
- Produtor – Apresentação das Notas Fiscais – Entrega
- Energia Elétrica – Adquirida de Outra UF - Entrega
- ECF – Comunicação de Entrega
- ICMS – Substituição Tributária – Combustíveis - Recolhimento
- ICMS – Gás Natural Canalizado e Destinado por Distribuidoras a Estabelecimentos Consumidores – Recolhimento
- ICMS – Substituição Tributária – Recolhimento
- Leite Fresco Remessa para MG, BA e RJ - Recolhimento
- Leite Fresco Oriundo de MG e BA - Recolhimento
- GIA-ST Guia Nacional de Informações e Apuração ICMS Substituto Tributário - Entrega

• Goiás
- ICMS – Prestadores de Serviço – Recolhimento
- ICMS – Industrial – Recolhimento
- ICMS – Comerciante – Recolhimento
- ICMS – Substituição Tributária – Diversos – Recolhimento
- ICMS – Substituição Tributária – Contribuintes e Lubrificantes Recolhimento
- ICMS – Substituição Tributária – Diversos – Recolhimento
- ICMS – GIA/ST – Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária- Entrega
- ICMS - Produtor ou Extrator – Recolhimento

• Maranhão
- ICMS – Comunicação de Entrega de Emissor de Cupom Fiscal – ECF - Entrega
- ICMS – Substituição Tributária – Cimento – Recolhimento
- ICMS – Substituição Tributária – Derivados de Petróleo – Recolhimento
- ICMS – Substituição Tributária – Álcool – Recolhimento
- ICMS – Transporte Aéreo 1ª Parcela – Recolhimento
- ICMS – GIA – ST - Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária - Entrega

• Mato Grosso
- ICMS – Combustíveis e Lubrificantes – Substituição Tributária – Recolhimento
- ICMS – Transporte Aéreo – 1ª Parcela – Recolhimento
- ICMS – Estabelecimentos Industriais – Substituição Tributária – Recolhimento

• Mato Grosso do Sul
- ICMS – Substituição Tributária – Gás Natural – 2ª Parcela – Recolhimento
- ICMS – Substituição Tributária – Refinarias – Combustíveis e Lubrificantes – Recolhimento
- ICMS – Substituição Tributária – Refinarias – Combustíveis e Lubrificantes – Recolhimento

• Minas Gerais
- ICMS - Transporte Aéreo - Recolhimento
- ICMS - Prestador de Serviço de Telefonia - Interestaduais - Recolhimento
- DAPI - MODELO 1 - Declaração de Apuração e Informação do ICMS
Entrega
- Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária (GIA-ST) - Entrega
- Memorando - Exportação - Entrega

• Pará
- DIEF – Declaração de Informações Econômico - Fiscais – Mensal - Entrega
- ICMS – GIA -ST – Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS – Substituição Tributária - Entrega
- ICMS – Apuração Normal e Por Estimativa - Recolhimento
- ICMS – Diferencial de Alíquotas - Recolhimento
- ICMS - ST - Substituição Tributária - Regra Geral
Recolhimento
- ICMS - Antecipação Tributária nas Aquisições Interestaduais - Recolhimento

• Paraíba
- ICMS - Operações com Gado e Produtos Resultantes do Seu Abate - Relação Quantitativa de Entradas - Entrega
- ICMS - Estabelecimentos Industriais – Recolhimento
- ICMS - Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS - Substituição Tributária - GIA-ST - Entrega
- ICMS - Guia de Informação Mensal do ICMS - GIM - Entrega
- ICMS - Transporte Aéreo - 1ª Parcela (70%) – Recolhimento
- ICMS - Substituição Tributária - Demais Casos - Operações Internas – Recolhimento
- ICMS - Substituição Tributária - Operações com Farinha de Trigo, Cerveja e Refrigerante - Recolhimento
- ICMS - Transporte Aquaviário de Cargas - Empresas NÃO Estabelecidas no Estado da Paraíba - Informações Econômico-Fiscais – Entrega

• Paraná
- ICMS – Substituição Tributária - Contribuinte Estabelecido no Território Paranaense - Recolhimento
- GIA/ST - Guia de Informação e Apuração do ICMS / Substituição Tributária - Entrega
- ICMS – Substituição Tributária - Operações com Lubrificantes - Recolhimento
- ICMS – Prestação de Serviço de Transporte Aéreo - Recolhimento
- ICMS - GIA - Guia de Informação e Apuração do ICMS - Apuração Centralizada - Entrega
- Consignação Industrial - Arquivo Magnético - Entrega
- ICMS - Contribuinte Com Apuração Centralizada - Recolhimento

• Pernambuco
- ICMS – GIA /ST Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS - Substituição Tributária – Entrega
- ICMS – Substituição Tributária – Cerveja – Refrigerante – Água Mineral – Venda a Domicílio - Recolhimento
- ICMS – Substituição Tributária – Combustíveis e Lubrificantes – Distribuidoras - Recolhimento
- ICMS – Prestação de Serviço de Comunicação Via Satélite - Recolhimento
- ICMS – Transporte Aéreo – 1ª Parcela - Recolhimento
- ICMS – Serviços de Comunicação – Informações Fiscais- Entrega

• Rio de Janeiro
- Administradora de Cartão de Débito e Crédito - Entrega
- GIA-ST - Substituição Tributária - Entrega
- ECF - Comunicação de Entrega
- ECF - Atestado de Intervenção - Entrega
- ICMS - Contribuintes Em Geral - Recolhimento
- ICMS –Transporte de Passageiros – Estimativa – Recolhimento
- Relação de Aquisição de Mercadorias e Serviços com ICMS Diferido - Entrega
- Relação de Fornecimento de Mercadorias e Serviços com ICMS Diferido - Entrega
- ICMS Prestação de Serviço de Transporte Aquaviário de Passageiro, Carga ou Veículo - Recolhimento
- ICMS – Substituição Tributária – Cimento - Recolhimento

• Rio Grande do Norte
- ICMS – Substituição Tributária – Operações Interestaduais – Recolhimento
- ICMS – Substituição Tributária na Prestação de Serviço de Transporte- Operações Interestaduais – Recolhimento
- ICMS – Produtor Agropecuário – Recolhimento
- ICMS – Empresas Prestadoras de Serviços de Comunicação - Recolhimento
- ICMS – Empresa de Transporte Aéreo - 1ª Parcela Recolhimento
- ICMS – Substituição Tributária – Operações com Sorvetes – Recolhimento
- ICMS – Substituição Tributária – Operações Internas e Interestaduais com Cimento Destinados aos Estados da Região Nordeste - Recolhimento
- ICMS – Guia Informativa Mensal – GIM Sem Movimento - Entrega
- ICMS – GIA – ST Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária - Entrega

• Rio Grande do Sul
- ICMS Próprio – Refinaria de Petróleo ou Suas Bases
Decendial - Recolhimento
- ICMS Próprio - Cimento - Decendial – Recolhimento
- ICMS - Substituição Tributária - Combustíveis – Decendial – Interestadual – Recolhimento
- ICMS - Cimento - Substituição Tributária – Recolhimento
- ICMS - Combustíveis - Substituição Tributária – Operações Internas - Apuração Mensal Complementação– Recolhimento
- ICMS Próprio - Transporte Aeroviário –Parcela da Apuração Mensal - Recolhimento
- ICMS Próprio – Abatedor – Recolhimento
- ICMS Próprio - Cimento – Complementação da Apuração Mensal – Recolhimento
- ICMS Próprio - Distribuidora de Combustível - Complementação da Apuração Mensal Recolhimento
- GIA - ST - Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária - Entrega
- ICMS Energia Elétrica - Apuração Mensal Complementação- Recolhimento
- ICMS Energia Elétrica - 2ª Parcela – Recolhimento
- ICMS - GIA - Guia de Informação e Apuração do ICMS Transporte Aquaviário - Entrega
- ECF - Comunicação de Entrega - Entrega

• Rondônia
- GIA - ST - Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS - Substituição Tributária - Entrega
- GIAM - Guia Nacional de Informação e Apuração Mensal do ICMS – Entrega
- ICMS Prestação de Serviço de Transporte Aéreo 1 ª Parcela – Recolhimento

• Santa Catarina
- IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores
Placas Finais 0 - Recolhimento
- ICMS – Regime Especial - Estabelecimentos Agroindustriais - Operações Interestaduais - Recolhimento
- ICMS - Substituição Tributária – Diversos - Recolhimento
- ICMS- Contribuintes em Geral - Recolhimento
- DIME – Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico - Entrega
- GIA /ST- Contribuintes Substitutos Tributários - Entrega
- ICMS – Regime Especial - Mercadorias Referidas no Artigo 60, § 1º, I, "g", "h", "j", "l", "n" e "o" do RICMS - Recolhimento
- ICMS – Empresas Nacionais e Regionais Concessionárias de Serviços Públicos de Transporte Aéreo Regular de Passageiros e de Cargas – 1ª Parcela - Recolhimento
- ICMS - Contribuintes em Situação Regular Perante o Estado Recolhimento
- ICMS - Distribuidora de Energia Elétrica e Prestadora de Serviço de Telecomunicação – 3ª Parcela/Complementação - Recolhimento

• São Paulo
- GIA–ST - Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária - Entrega
- Registro Eletrônico Documentos Fiscais - Entrega
- ICMS - Código de Prazo 1100 - Recolhimento
- ICMS - Código de Prazo 2100 – Recolhimento

• Tocantins
- ICMS – Substituição Tributária de Combustíveis – Recolhimento

• Belém
- ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
Movimento Econômico – Recolhimento
- ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
- IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano – Recolhimento

• Campo Grande
- Declaração Mensal de Serviços – DMS – Entrega
- DAM - Sem Movimento - Entrega

• Cuiabá
- DES - Declaração Eletrônica de Serviços – Entrega

• Florianópolis
- ISS - Contribuintes em Geral - Recolhimento
- Estabelecimento Gráfico- Apresentação de Documentos - Entrega
- ISS - Substituição Tributária - Recolhimento
- Guia de Informação Fiscal (GIF-PJ)-Pessoa Jurídica - Entrega
- Guia de Informação Fiscal (GIF-ST)-Substituto Tributário - Entrega

• Fortaleza
- DDS - Declaração Digital de Serviços - Instituições Financeiras ou Equiparadas - Entrega
- DDS - Declaração Digital de Serviços - Pessoas Jurídicas e Equiparadas - Entrega
- DDS - Declaração Digital de Serviços – SINDIONIBUS - Entrega
- DDS - Declaração Digital de Serviços - Órgãos e Entidades da Administração Pública, Direta e Indireta - Entrega
- ISS - Prestadores de Serviços em Geral e Estimativa Recolhimento
- ISS - SINDIONIBUS – Recolhimento
- ISS - Sociedades de Profissionais - Recolhimento
- ISS - Substitutos e Responsáveis Tributários - Recolhimento

• Goiânia
- ISS – Empresas em Geral e ISS Retido Na Fonte – Recolhimento

• Maceió
- ISS – Declaração Eletrônica de Movimentação Mensal de Serviços - DEMMS - Entrega
- ISS – Contribuintes em Geral - Recolhimento

• Manaus
- ISS - Contribuintes Emitentes da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-E - Recolhimento

• Natal
- DDS - Declaração Digital de Serviços que Unifica a Declaração Mensal de Serviços Prestados – DMSP – e Documento Informativo de Substituição – DIS – Entrega
- ISS – Estimativa - Recolhimento
- ISS – Imposto Retido – Recolhimento
- ISS – Homologado/Eventuais - Sociedade de Profissionais - Recolhimento

• Palmas
- ISS – Contribuinte Pessoa Jurídica – Apuração Normal e Por Estimativa Recolhimento
- DMS – Declaração Mensal do Serviço e Mapas de Apuração do ISS Entrega

• Porto Alegre
- ISSQN– Substituição Tributária –Recolhimento
- ISSQN – Contribuintes em Geral – Recolhimento
- ISSQN – Sociedades Profissionais – Recolhimento
- ISSQN – Declaração Mensal Relativa à Escrituração Eletrônica do Livro Fiscal do ISSQN – Substituto Tributário – Entrega
- ISSQN– Declaração Mensal Relativa à Escrituração Eletrônica do Livro Fiscal do ISSQN – Entrega

• Recife
- ISS – Contribuintes em Geral - Sociedades Profissionais Recolhimento
- IPTU – TLP – Imóveis Em Geral - Parcelamento - Recolhimento
- ISS – Responsáveis Tributários – Recolhimento

• Salvador
- DMS - Declaração Mensal de Serviços - Entrega

• São Luís
- IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano – Recolhimento

• São Paulo
- ISSQN – Município de São Paulo – Recolhimento
- TFE – Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos– Recolhimento
- TFA – Taxa de Fiscalização e Anúncio – Recolhimento

• Vitória
- ISS – Contribuinte em Geral – Recolhimento
- ISS – Retenção na Fonte – Recolhimento
- ISS – Obras Civis – Recolhimento

Não há obrigações.

- Comunicação dos Registros de Óbitos
- Remessa da Cópia da GPS ao Sindicato

Não há obrigações.

• Goiás
- ICMS – Operações Posteriores com Combustíveis e Lubrificantes - Petróleo Brasileiro S.A. - 2ª Parcela – Recolhimento
- ICMS – Energia Elétrica – 4ª Parcela – Recolhimento

• Paraná
- ICMS – GIA - Guia de Informação e Apuração do ICMS - Final 1 e 2 - Entrega
- ICMS – Auto Lançamento Final 1 e 2 - Recolhimento

• Rio de Janeiro
- GIA – ICMS - CNPJ 1 - Entrega

• São Paulo
- Registro Eletrônico Documentos Fiscais CNPJ Final 1 Entrega

• Curitiba
- IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano – Dígitos Finais 1 e 2 – Parcelamento - Recolhimento

Não há obrigações.

Não há obrigações.

• Paraíba
- ICMS – GIM Guia de Informação Mensal do ICMS - Entrega

• Paraná
- ICMS – Auto Lançamento Final 3 e 4 – Recolhimento
- ICMS – GIA - Guia de Informação e Apuração do ICMS - Final 3 e 4 - Entrega

• Rio de Janeiro
- GIA - ICMS-CNPJ 2 - Entrega

• Rio Grande do Sul
- ICMS Próprio - CAE 8.03 - Supermercados e Minimercados Apuração Quinzenal - Recolhimento
- ICMS Próprio - CAE 8.03 - Supermercados e Minimercados Apuração Mensal - Recolhimento
- ICMS - GIA Guia de Informação e Apuração do ICMS - Categoria Geral - Entrega
- ICMS - Estabelecimentos Comerciais – Categoria Geral - Recolhimento

• São Paulo
- Registro Eletrônico Documentos Fiscais CNPJ Final 2 Entrega

Não há obrigações.

• Paraná
- ICMS – GIA - Guia de Informação e Apuração do ICMS - Final 5 e 6 - Entrega
- ICMS – Auto Lançamento Final 5 e 6 - Recolhimento

• Rio de Janeiro
- ICMS - Substituição Tributária - Recolhimento
- GIA - ICMS-CNPJ 3 - Entrega

• São Paulo
- Registro Eletrônico Documentos Fiscais CNPJ Final 3 Entrega
- Transmissão Eletrônica Dados Sobre Combustíveis Operações Cujo Imposto Tenha Sido Anteriormente Retido Por Refina

• Curitiba
- IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano – Dígitos Finais 7 e 8 – Parcelamento - Recolhimento

Não há obrigações.

Não há obrigações.

• Acre
- ICMS – Estabelecimentos Comerciais e Industriais – Operações Internas Recolhimento
- ICMS – Apropriação de Crédito Fiscal – Recolhimento

• Alagoas
- ICMS – Importação – Estabelecimentos Moageiros e Industriais – Recolhimento
- ICMS – Usuários de Sistema de Processamento de Dados – Informações Econômico-Fiscais – Entrega
- ICMS – Usuários de Sistema de Processamento de Dados – Informações Econômico-Fiscais – Contribuintes de outra Unidade da Federação - Entrega
- ICMS – Declaração de Atividades do Contribuinte (DAC)- Entrega

• Amazonas
- ICMS - Contribuição ao FTI - Estabelecimentos Comerciais Importadores – Recolhimento
- ICMS - Contribuição ao FTI - Estabelecimentos Industriais de Bens Finais, Exceto de Informática - Recolhimento
- Estabelecimentos Industriais - Arquivo Magnético - Entrega
- ICMS - Indústrias de Refinamento de Petróleo e Distribuidores de Combustíveis Lubrificantes e Álcool Carburante - Recolhimento
- ICMS - Contribuintes em Situação Regular Perante o Fisco - Entrada de Mercadorias Destinadas à Comercialização, Uso e Consumo ou Ativo Permanente – Diferencial de alíquotas - Recolhimento
- ICMS – Estimativa – Recolhimento
- ICMS – Estorno de Créditos Indevidos – Recolhimento

• Bahia
- DMA - Declaração e Apuração Mensal do ICMS e CS - Cédula Suplementar - Entrega
- SINTEGRA-BA - Arquivo Magnético de Usuário de Sistema Eletrônico de Processamento de Dados - Entrega
- ARQUIVO MAGNÉTICO - Substituição Tributária – Entrega
- ICMS-ST - Substituição Tributária - Serviço de Transporte - Recolhimento
- ICMS-ST - Substituição Tributária Por Antecipação - Operações Internas - Recolhimento
- ICMS-ST - Substituição Tributária Por Antecipação - Serviço de Transporte Recolhimento
- ICMS - Café Cru em Grão - Recolhimento

• Ceará
- DIV - Documento Informativo de Venda Para Órgãos Públicos - Entrega
- DIEF – Declaração de Informações Econômico - Fiscais – Mensal - Entrega
- GIDEC – Guia I nformativa de Documentos Fiscais Emitidos e Cancelados - Entrega
- DIDF - Declaração de Impressão de Documentos Fiscais Estabelecimentos Gráficos - Entrega

• Distrito Federal
- ICMS – SINTEGRA - Entrega
- ICMS – Substituição Tributária – Cerveja, Chope, Água, Gelo e Refrigerantes – Recolhimento

• Espírito Santo
- DIEF – Documento Informação Econômico Fiscal - Entrega
- LEITE – Mapa de Produção – Entrega
- ICMS – Substituição Tributária - Recolhimento

• Goiás
- ICMS – SINTEGRA – Arquivos Magnéticos – Entrega
- DPI - Declaração Periódica de Informação – Exceto 1º Digito CNAE 5 – Entrega

• Maranhão
- DIEF – Declaração de Informações Econômico – Fiscais Contribuintes Sujeitos à Contribuição Normal - Entrega

• Mato Grosso
- ICMS – Cimento, Cerveja, Refrigerantes, Água e Gelo – Substituição Tributária – Recolhimento

• Mato Grosso do Sul
- ICMS –Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) – Entrega
- ICMS – SINTEGRA – Arquivos Magnéticos - Entrega

• Minas Gerais
- ME E EPP – NÃO ABRANGIDAS PELO SIMPLES NACIONAL - Recolhimento
- SINTEGRA - Processamento de Dados - Arquivo Magnético - Entrega
- GAM - 57 - Gerador de Arquivo Magnético - Entrega
- DAPI-MODELO 1 - Declaração de Apuração e Informação do ICMS Entrega
- Relação ou Arquivo Magnético - Empresa de Arrendamento
Mercantil - Entrega
- ICMS - Extratores - Recolhimento
- ICMS - Indústrias - Recolhimento

• Pará
- ICMS – Arquivo Magnético (SINTEGRA) - Entrega

• Paraíba
- ICMS - Substituição Tributária - Operações Interestaduais com o Produto Resultante da Mistura de Óleo Diesel com Biodiesel – Recolhimento
- ICMS - Estabelecimentos Obrigados a Emitir Nota Fiscal na Aquisição de Mercadorias de Contribuintes Não Inscritos no CCICMS - Recolhimento
- ICMS - Estabelecimentos Produtores – Recolhimento
- ICMS - Diferencial de Alíquotas - Mercadorias ou Bens Destinados a Consumo ou a Integrar o Ativo Fixo - Aquisições em Outra Unidade da Federação – Recolhimento
- ICMS - Diferencial de Alíquotas - Prestação de Serviços Iniciados em outra Unidade da Federação – Recolhimento
- ICMS - Operações Relativas à Algodão em Caroço – Recolhimento
- ICMS - Contribuintes Atacadistas de Produtos Farmacêuticos - Demonstrativo de Entradas e Saídas de Mercadorias – Entrega
- ICMS - Contribuintes Atacadistas de Produtos Farmacêuticos - Demonstrativo de Entradas e Saídas de Mercadorias - Sistema Eletrônico – Entrega
- ICMS - Substituição Tributária - Demais Casos - Operações Interestaduais – Recolhimento
- ICMS - Substituição Tributária - Operações Interestaduais Com Cimento - Sul, Sudeste e Centro-Oeste – Recolhimento
- ICMS - Substituição Tributária - Operações Internas - Estabelecimento Industrial, Comércio Atacadista, Distribuidor e ou Depósito – Recolhimento
- ICMS - Substituição Tributária - Prestações de Serviços de Transporte – Recolhimento
- ICMS - Substituição Tributária - Operações Procedentes de Outra Unidade da Federação - Recolhimento

• Paraná
- ICMS – GIA - Guia de Informação e Apuração do ICMS - Final 9 e 0 - Entrega
- ICMS – Auto Lançamento Final 9 e 0 – Recolhimento
- Arquivo Magnético - Entrega
- ICMS – Operações Com Combustíveis – Refinaria de Petróleo e Suas Bases - Recolhimento
- ICMS – Substituição Tributária – Operações Com Cimento – Recolhimento
- ICMS – Substituição Tributária – Operações Com Combustíveis de Petróleo e Suas Bases - Recolhimento
- ICMS – Café Cru ou Em Grão – Bolsa de Mercadoria ou de Cereais
Recolhimento Decendial

• Pernambuco
- ICMS – Produtor Inscrito No CACEPE - Recolhimento
- ICMS – SEF – Arquivo Magnético - Entrega
- ICMS – Substituição Tributária – Cerveja e Refrigerante – Relação do ICMS Retido - Entrega
- ICMS – Substituição Tributária – Operações no Nordeste – Relação de Retenção na Fonte - Entrega
- ICMS – Substituição Tributária – Cimento – Operações Internas - Recolhimento
- ICMS – Derivados de Cana de Açúcar – Estabelecimento Industrial – Cooperativas - Recolhimento
- ICMS – Varejistas - Recolhimento
- ICMS – Atacadista - Recolhimento
- ICMS – Indústrias - Recolhimento
- ICMS – Transporte de Cargas – Responsabilidade do Remetente - Recolhimento

• Rio de Janeiro
- SINTEGRA - Processamento de Dados - Arquivo Magnético – Entrega
- Empresas Prestadoras de Serviços Telecomunicações – Complemento – Recolhimento
- GIA – ICMS - CNPJ 5 - Entrega
- ICMS - Contribuintes de Grande Porte– Complementação - Recolhimento

• Rio Grande do Norte
- ICMS – Substituição Tributária na Prestação de Serviço de Transporte- Operações Internas– Recolhimento
- ICMS – Guia Informativa Mensal – GIM - Entrega
- ICMS – Contribuintes Usuários do Sistema Eletrônico de Processamento de Dados – Arquivo Magnético - Entrega
- ICMS Substituição Tributária – Informações Fiscais das Operações Interestaduais - Entrega
- ICMS – Ativo Imobilizado e Uso e Consumo – Diferencial de Alíquotas – Recolhimento
- ICMS Substituição Tributária - Arquivo Magnético - Operações Interestaduais - Entrega
- ICMS – Estabelecimentos Industriais, Comerciais e Demais Não Especificados - Recolhimento

• Rio Grande do Sul
- ICMS – Parcelamento Sobre Estoque de Perfumaria - Simples Nacional - Recolhimento
- ICMS – Parcelamento Sobre Estoque de Peças, Componentes e Acessórios Para Produtos Autopropulsados e Outros Fins” Simples Nacional - Recolhimento
- ICMS - Substituição Tributária - Combustíveis Operações Internas Decendial - Recolhimento
- ICMS Próprio - Distribuidoras de Combustíveis Decendial - Recolhimento
- ICMS- GIA - Guia de Informação e Apuração do ICMS Telecomunicações - Entrega
- Registro Fiscal das Operações – Arquivo Magnético - Entrega

• Rondônia
- ICMS - Diferencial de Alíquotas - Simples Nacional - Recolhimento
- SINTEGRA - Substituição Tributária – Entrega
- SINTEGRA - Apuração Normal - Entrega
- ICMS - Substituição Tributária - Contribuintes de Outras Unidades da Federação - Recolhimento
- ICMS - Contribuintes Regime de Apuração Mensal - Recolhimento
- ICMS - Estabelecimentos Beneficiadores de Látex - Recolhimento
- ICMS - Aquisição de Ouro e Pedras Preciosas - Recolhimento
- ICMS - Substituição Tributária - Mercadorias Nacionais - Recolhimento

• Santa Catarina
- ICMS – Substituição Tributária - Contribuinte Estabelecido em Outra Unidade da Federação - Entrega
- Arquivo Eletrônico - Processamento de Dados - Entrega
- ICMS - Informações Prestadas por Administradoras de Cartões de Crédito, Débito e Similares - Entrega

• São Paulo
- Diferencial de Alíquotas Empresas Optantes pelo Simples Nacional
- SINTEGRA - Arquivo Magnético - Entrega
- Gerador de Registro Fiscal - Combustíveis GRF-CBT Arquivo Magnético - Entrega
- Registro Eletrônico Documentos Fiscais CNPJ Final 5 Entrega
- Demonstrativo de Credito Acumulado – DCA - Entrega
- Relação das Entradas e Saídas de Mercadorias em Estabelecimento de Produtor - Entrega
- ICMS - Código de Prazo 1150 - Recolhimento

• Tocantins
- ICMS – Arquivo Magnético com Operações Interestaduais (Definido no TARE) – Empresas Estabelecidas em Outros Estados Portadoras de TARE – Entrega

• Belém
- DFMS – Declaração Fiscal Mensal de Serviço – Entrega

• Belo Horizonte
- IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano - Recolhimento

• Campo Grande
- ISS – Contribuinte em Geral - Recolhimento

• Curitiba
- IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano – Dígitos Finais 9 e 0 – Parcelamento - Recolhimento
- IPTU – Débito em Conta Corrente

• Florianópolis
- Guia de Informação Fiscal (GIF-PF) - Pessoa Física ou (GIF – PJ – SS) Pessoa Jurídica Sociedade Simples - Entrega

• Goiânia
- Taxa de Licença de Atividades Poluidoras – Recolhimento

• Palmas
- ISS – Retenção na Fonte e/ou Substituição Tributária – Recolhimento
- IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano – Imóveis Vagos Recolhimento
- IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano – Terrenos Edificados
Recolhimento

• Porto Velho
- ISS – Porto Velho - Prestação de Serviço em Geral - Recolhimento
- ISS - Porto Velho - Prestação de Serviço em Etapas - Recolhimento

• Vitória
- IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano – Recolhimento

• Rio de Janeiro
- GIA – ICMS - CNPJ 6- Entrega

• Santa Catarina
ICMS - Contribuinte em Situação Regular nos Últimos 12 Meses - Recolhimento

• São Paulo
- GIA - ICMS - Guia de Informação e Apuração de ICMS Finais 0 e 1 - Entrega
- Registro Eletrônico Documentos Fiscais CNPJ Final 6 Entrega

• Alagoas
- ICMS – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT) e Adquirente ou Recebedor de Fumo em Folha em Estado Natural – Recolhimento
- ICMS – Empresas Concessionárias do Serviço Público – Operações com Energia Elétrica – Parcela Complementar - Recolhimento
- ICMS – Serviços de Telecomunicação por Fio – Recolhimento
- ICMS – Operações de Aquisições Interestaduais de Contribuintes do Estado – Antecipação Tributária - Recolhimento
- ICMS – Operações ou Prestações Sujeitas ao Regime de Substituição Tributária – Recolhimento
- ICMS – Operações de Aquisições Interestaduais de Farinha de Trigo e Mistura de Farinha de Trigo – Imposto Antecipado – Recolhimento

• Espírito Santo
- ICMS – Serviço de Transporte, Serviços Postais e Telegráficos – Recolhimento
- ICMS – Comércio - Recolhimento

• Goiás
- ICMS – Telecomunicações – 2ª Parcela – Recolhimento
- ICMS – Energia Elétrica – 1ª Parcela – Recolhimento

• Mato Grosso
- ICMS – Energia Elétrica – 2ª Parcela – Recolhimento

• Mato Grosso do Sul
- ICMS – Substituição Tributária – Diversos – Recolhimento
- ICMS – Substituição Tributária – Diversos – Recolhimento
- ICMS – Substituição Tributária – Combustíveis e Lubrificantes – Outros Substitutos – Recolhimento
- ICMS – Água Canalizada – Recolhimento

• Rio de Janeiro
- GIA – ICMS - CNPJ 8 - Entrega

• Santa Catarina
- ICMS – Substituição Tributária - Estabelecimento Industrial, Distribuidor ou Atacadista de Gasolina, Óleo Diesel, Álcool Carburante ou GLP – Complementação Recolhimento
- ICMS – Substituição Tributária - Estabelecimento Industrial, Distribuidor ou Atacadista de Gasolina, Óleo Diesel, Álcool Carburante ou GLP – 1ª Parcela Recolhimento

• São Paulo
- Registro Eletrônico Documentos Fiscais CNPJ Final 8 - Entrega
- GIA - ICMS - Guia de Informação de Apuração de ICMS Finais 5, 6 e 7 - Entrega

• Acre
- ICMS – Diferencial de Alíquota – Recolhimento
- ICMS – Estabelecimentos Industriais – Recolhimento
- ICMS – Estabelecimento de Produtores Localizados na Zona Rural Recolhimento
- ICMS – Estabelecimentos Concessionários de Regime Especial
Recolhimento

• Amazonas
- Contribuição ao FTI - Estabelecimentos Industriais Beneficiados pela Lei nº 2.390/1996 - Recolhimento
- ICMS - Estabelecimentos Comerciais, Industriais e Prestadores de Serviços - Recolhimento
-ICMS - Estabelecimentos Comerciais - Vendas à Prazo – Recolhimento
- ICMS - Substituição Tributária - Diferimento - Estabelecimento
- Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas – FMPES - Recolhimento
- ICMS - Estabelecimento Importador – Recolhimento

• Bahia
- DMD - Declaração da Movimentação de Produtos com ICMS Diferido - Entrega
- SINTEGRA - Arquivo Magnético de Usuário de Sistema Eletrônico de Processamento de Dados - Entrega
- ICMS - Diferencial de Alíquotas - Regime de Apuração Pela Receita Bruta - Recolhimento
- ICMS - Diferencial de Alíquotas - Produtores e Extratores - Recolhimento
- ICMS - Diferencial de Alíquotas - Contribuintes Não Inscritos no Cadastro de Contribuintes – Recolhimento
- ICMS - Serviços de Telecomunicações, Distribuição de Energia Elétrica – Parcela – Recolhimento
- ICMS - Diferencial de Alíquotas - Construção Civil - Recolhimento

• Ceará
- ICMS - Comércio/Serviços - Recolhimento
- ICMS – Nota Fiscal de Entrada - Recolhimento
- ICMS – Substituição Interna e Interestadual - Recolhimento
- ICMS – Substituição Tributária Operações Internas - Recolhimento
- ICMS – Substituição Tributária - Recolhimento
- ICMS – Substituição Tributária/Antecipação - Recolhimento

• Distrito Federal
- ISS – Contribuinte Normal – Recolhimento
- ISS – Retido – Recolhimento
- ISS – Substituição Tributária – Recolhimento
- ISS – Sociedade Uniprofissional – Recolhimento
- ISS – Regime Tributário Especial – Recolhimento
- ICMS – Comércio – Serviços – Indústria de Cimento – Recolhimento
- ICMS – Diferencial de Alíquotas – Recolhimento

• Espírito Santo
- Leite Fresco Oriundo de MG e BA – Recolhimento
- ICMS – Pessoa Física – Recolhimento
- ICMS – Transporte Ferroviário - Recolhimento

• Goiás
- ICMS – DPI – Declaração Periódica de Informação - Contribuinte com CNAE –Fiscal Inicial 45, 46, 47, 55 ou 56 - Entrega

• Maranhão
- DIEF - Declaração de Informações Econômico - Fiscais Contribuintes Enquadrados no Regime de Pequenas Empresas Maranhenses PEM - Entrega
- DIS – Declaração de Informações do Simples Nacional - Entrega
- ICMS – Substituição Tributária – Trigo e Derivados – Recolhimento
- ICMS – Antecipação – Recolhimento
- ICMS – Regime Normal – Recolhimento
- ICMS – Diferencial de Alíquotas – Recolhimento
- ICMS – Antecipação Parcial Interestadual – Recolhimento
- ICMS – Substituição Tributária – Operações de Saídas Internas - Recolhimento
- ICMS – Substituição Tributária – Operações de Entrada no Estado
Anexo 4.0 – Recolhimento

• Mato Grosso
- ICMS - GIA Eletrônica – Entrega
- ICMS – Garantido – Recolhimento
- ICMS – Diferencial de Alíquotas – Recolhimento
- ICMS – CONAB – Recolhimento

• Minas Gerais
- DAPI - MODELO 1 - Declaração de Apuração e Informação do ICMS
Entrega
- ICMS - Indústria de Laticínios - Recolhimento
- ICMS - Frigoríficos - Abatedouros - Recolhimento
- ICMS - Cooperativas de Leite - Recolhimento

• Pará
- ICMS – Regime Especial Parcelado - Recolhimento

• Paraíba
- ICMS - Substituição Tributária - Operações Interestaduais com Cimento - Norte e Nordeste - Recolhimento
- ICMS - Prestações de Serviço de Transporte Ferroviário - Recolhimento
- ICMS- Prestações de Serviço de Transporte Ferroviário - Documento de Informação e Apuração do ICMS - Entrega
- ICMS - Empresas Distribuidoras de Energia Elétrica – Recolhimento
- ICMS - Empresas Prestadoras de Serviços de Comunicação - Recolhimento
- ICMS - Empresas Prestadoras de Serviços de Transporte - Recolhimento

• Paraná
- ICMS - GIA – Guia de Informação e Apuração do ICMS - Transporte Ferroviário Entrega
- ICMS – Prestação de Serviço de Transporte Ferroviário – Recolhimento
- ICMS – CONAB/PGPM - Recolhimento

• Pernambuco
- ICMS – Transporte Ferroviário - Recolhimento
- ICMS – Refinarias de Petróleo - Recolhimento

• Rio de Janeiro
- Administradora de Cartões de Crédito - Entrega
- DMC-PRV - Declaração de Movimentação de Combustíveis dos Postos Revendedores Varejistas - CNPJ 1 a 5 - Entrega
- GIA – ICMS - CNPJ 0 - Entrega

• Rio Grande do Norte
- ICMS - Hipermercados, Supermercados e Minimercados Recolhimento

• Rio Grande do Sul
- ICMS – Diferencial de Alíquotas Empresas Optante Pelo Simples Nacional – Recolhimento
- ICMS - Substituição Tributária – Combustíveis Interestadual Decendial - Recolhimento
- ICMS Próprio – Refinaria de Petróleo ou Suas Bases – Decendial - Recolhimento
- ICMS Próprio - Cimento - Decendial - Recolhimento
- ICMS- GIA – Guia de Informação e Apuração do ICMS Transporte Ferroviário – Entrega

• Rondônia
- ICMS Antecipado - Recolhimento

• Santa Catarina
- ICMS - Distribuidora de Energia Elétrica e Prestadora de Serviço de Telecomunicação – 1ª Parcela - Recolhimento
- ICMS - Contribuintes em Situação Regular Perante o Estado - Recolhimento
- ICMS - Contribuintes em Situação Regular – a Partir do Segundo Período Consecutivo - Recolhimento
- ICMS - Operações Realizadas Pela Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB/PGPM - Recolhimento
- ICMS - Concessionárias de Serviço de Transporte Ferroviário - Recolhimento

• Belo Horizonte
- DES - Declaração Eletrônica de Serviços – Entrega
- DES-IF - Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras - Entrega
- ISS - Transporte Coletivo Urbano – Recolhimento

• Cuiabá
- ISSQN – Geral - Recolhimento

• Curitiba
- ISS – Contribuintes e Responsáveis ou Substituição Tributária - Recolhimento
- DES - Declaração Eletrônica de Serviços – Entrega

• Florianópolis
- ISS Fixo - Trabalho Pessoal e Sociedades Simples - Recolhimento
- ISS - Estimativa - Recolhimento

• Goiânia
- ITU – Imposto Territorial Urbano - Recolhimento
- IPU – Imposto Predial Urbano - Recolhimento

• Maceió
- ISS – Retenção – Órgãos Públicos Estaduais – Recolhimento

• Manaus
- ISS - Declaração Mensal de Serviços - Entrega
- ISS - Substitutos e Responsáveis Tributários - 1ª Quinzena-Recolhimento

• Amazonas
- ICMS – Substituição Tributária - Empresas Industriais - Incidência sobre a Prestação de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal - Recolhimento
- ICMS - Substituição Tributária - Petrobrás e Distribuidora de Combustíveis Líquidos e Gasosos Incidência Sobre a Prestação de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal - Recolhimento

• Bahia
- SINTEGRA - Arquivo Magnético de Usuário de Sistema Eletrônico de Processamento de Dados - Entrega
- ICMS - Café Cru em Grão – Recolhimento
- ICMS - Antecipação do Imposto Devido Nas Entradas de Outras Unidades da Federação - Recolhimento

• Mato Grosso
- ICMS – Energia Elétrica – 3º Parcela – Recolhimento
- ICMS – Serviços de Comunicação – 2ª Parcela – Recolhimento

• Minas Gerais
- ICMS - Produtor Rural - Recolhimento
- ICMS – Distribuidores de Mercadorias - Recolhimento

• Paraná
- ICMS – Café Cru ou em Grão – Bolsa de Mercadoria ou de Cereais – Recolhimento Decendial

• Pernambuco
- ICMS – Indústrias - Recolhimento

• Rio Grande do Sul
- ICMS - Substituição Tributária - Combustíveis – Decendial Operações Internas - Recolhimento
- ICMS Próprio - Cimento - Parcela da Apuração Mensal - Recolhimento
- ICMS Próprio - Distribuidoras de Combustíveis – Decendial Recolhimento
- ICMS Próprio - Distribuidoras de Combustíveis – Parcela da Apuração Mensal - Recolhimento
- ICMS Próprio - Refinaria de Petróleo ou Suas Bases – Apuração Mensal - 1ª Parcela - Recolhimento
- ICMS - Substituição Tributária - Combustíveis - Apuração Mensal – Operações Internas – 1ª Parcela - Recolhimento
- ICMS- GIA - Guia de Informação e Apuração do ICMS CONAB/PGPM - Entrega

• Rondônia
- ICMS - Aquisição de Ouro e Pedras Preciosas – Recolhimento

• Santa Catarina
- ICMS - Distribuidora de Energia Elétrica e Prestadora de Serviço de Telecomunicação – 2ª Parcela - Recolhimento
- Arquivo Eletrônico - Processamento de Dados – Entrega
- ICMS- GIA - CONAB/PGPM - Entrega

• Tocantins
- ICMS – Substituição – Operações Anteriores - Apuração Quinzenal – Recolhimento

• Espírito Santo
- ICMS – FUNDAP - Recolhimento

• Rio Grande do Sul
- ICMS - CAE 8.03 - Supermercados e Minimercados - Apuração Quinzenal - Recolhimento
- ICMS Energia Elétrica – Apuração Decendial - Recolhimento
- ICMS Energia Elétrica - Apuração Mensal 1ª Parcela Recolhimento

• Goiás
- ICMS – Substituição Tributária – Laticínios e Frigoríficos – Recolhimento
- ICMS – Energia Elétrica – 2ª Parcela – Recolhimento

• Mato Grosso do Sul
- ICMS – Apuração Semanal – Recolhimento

• Pernambuco
- ICMS – Empresa de Distribuição de Energia Elétrica –
3ª Parcela - Recolhimento

• Rio Grande do Norte
- ICMS – Contribuintes Inscritos no Regime Normal de Apuração – Ingresso de Mercadoria no Território do Estado - Recolhimento

• São Paulo
- ICMS - Código de Prazo1250 - Recolhimento

• Alagoas
- ICMS – Serviços de Telecomunicação por Fio – Recolhimento

• Bahia
- ICMS - Serviços de Telecomunicações, Distribuição de Energia Elétrica – Parcela – Recolhimento

• Goiás
- IPVA – Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Placas Final 0 - Recolhimento

• Acre
- ICMS – Industriais Importadores – Recolhimento

• Alagoas
- ICMS – Parcelamento – Recolhimento
- ICMS – Importação – Máquinas e Equipamentos Para Integração Direta ao Ativo Permanente Imobilizado de Estabelecimento Industrial - Recolhimento
- ICMS – Prestadores de Serviços de Transporte Aéreo – Parcela Complementar - Recolhimento

• Amazonas
- IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores – Quota Única ou Parcelamento Placas Finais 0 – Recolhimento
- ICMS - Prestadores de Serviço de Transporte Aéreo – Complementação - Recolhimento
- DAM - Declaração de Apuração Mensal - Estabelecimento Prestador de Serviços de Transporte Aéreo, Telecomunicação, Distribuição de Energia Elétrica, e Água por Rede de Distribuição Tubular - Entrega
- Estabelecimentos Comerciais e Prestadores de Serviços - Arquivo Magnético - Entrega

• Bahia
- SINTEGRA - Arquivo Magnético de Usuário de Sistema Eletrônico de Processamento de Dados - Entrega

• Ceará
- ICMS – Indústria /Produtor Rural - Recolhimento
- DAICMS - Demonstrativo de Apuração do ICMS - Entrega
- ICMS - Transporte Aéreo - 2ª Parcela - Recolhimento
- GIM - Guia de Informação e Apuração do ICMS - Entrega

• Distrito Federal
- ICMS – Livro Eletrônico- Entrega

• Espírito Santo
- Leite Fresco Oriundo de MG e BA – Recolhimento
- SINTEGRA – Arquivo Magnético/Listagem das Operações Interestaduais – Entrega

• Maranhão
- ICMS – Transporte Aéreo – Parcela Complementar – Recolhimento

• Mato Grosso
- ICMS – Transporte Aéreo – 2ª Parcela – Recolhimento
- ICMS – Óleo de Soja – Substituição Tributária – Recolhimento

• Mato Grosso do Sul
- ICMS – Transporte Ferroviário – Recolhimento

• Minas Gerais
- ICMS - Transporte Aéreo - Recolhimento

• Paraíba
- ICMS - Transporte Aéreo – Segunda Parcela Complemento - Recolhimento
- ICMS - GIM - Guia de Informação Mensal - Prestação de Serviço de Transporte Aéreo - Entrega

• Paraná
- ICMS – Prestação de Serviço de Transporte Aéreo - Recolhimento
- ICMS – Parcelamento - Recolhimento
- ICMS – GIA – Guia de Informação e Apuração do ICMS - Transporte Aéreo - Entrega

• Pernambuco
- ICMS – Substituição Tributária – Responsabilidade Indireta - Recolhimento
- ICMS – Transporte Aéreo – 2ª Parcela - Recolhimento
- ICMS – Indústrias - Recolhimento
- ICMS – Comissão de Financiamento da Produção - Recolhimento
- ICMS – Cesta Básica e Madeira – Entradas de Outras Unidades da Federação - Recolhimento
- ICMS – Cesta Básica – Microrregião de Petrolina – Recolhimento Antecipado
- ICMS – Substituição Tributária – Mercadorias com Origem em Outra Unidade da Federação – Recolhimento Antecipado
- ICMS – Diferimento – Sucata Ferrosa - Recolhimento

• Rio de Janeiro
- ICMS - Prestação de Serviço de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiro - Entrega
- ICMS Prestação de Serviço de Transporte Aquaviário de Passageiro, Carga ou Veículo - Entrega

• Rio Grande do Norte
- ICMS – Empresa de Transporte Aéreo – 2ª Parcela Complementar - Recolhimento

• Rio Grande do Sul
- ICMS - Substituição Tributária - Combustíveis – Decendial Interestadual - Recolhimento
- ICMS Próprio – Refinaria de Petróleo ou Suas Bases – Decendial Recolhimento
- ICMS Próprio - Cimento - Decendial - Recolhimento
- ICMS Próprio - Transporte Aeroviário – Complementação da Apuração Mensal - Recolhimento
- ICMS – Parcelamento Sobre Estoque Peças, Componentes e Acessórios Para Produtos Autopropulsados e Outros Fins - Recolhimento
- ICMS- GIA – Guia de Informação e Apuração do ICMS Transporte Aeroviário – Entrega
- ICMS- GIA - Guia de Informação e Apuração do ICMS ECT – Entrega

• Rondônia
- ICMS - Substituição Tributária - Mercadorias Nacionais - Recolhimento
- ICMS Prestação de Serviço de Transporte Aéreo Parcela Complementar – Recolhimento
- ICMS - Documento de Informação e Apuração Mensal do ICMS - Prestadores de Serviço de Transporte Aéreo - Entrega

• Santa Catarina
- ICMS - Contribuintes em Situação Regular Perante o Estado - Recolhimento
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• São Paulo
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