Agenda de Obrigações - Federais,Trabalhistas e Previdenciárias

DIA 1
Obrigações Federais	Não há obrigações.
Obrigações Estaduais	Não há obrigações.
Obrigações Municipais	Não há obrigações.
Obrigações Trabalhistas	Não há obrigações.
Obrigações Previdenciárias	Não há obrigações.
DIA 2
Obrigações Federais	Não há obrigações.
Obrigações Estaduais	• Minas Gerais - ICMS - Telefonia, Energia Elétrica, Gás Canalizado e Combustível – 1ª Parcela – Recolhimento • Rio de Janeiro - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Placas Finais 3 - Recolhimento • São Paulo - Transmissão Eletrônica Dados Sobre Combustíveis Transportador Revendedor Retalhista – TRR - Entrega - Transportadoras Paulistas – Prazo Especial para Pagamento do ICMS – Competência Janeiro/09 - Transportadoras Paulistas – Prazo Especial para Pagamento do ICMS Competência Dezembro/08
Obrigações Municipais	• Vitória - ISS – Autônomo – Recolhimento
Obrigações Trabalhistas	Não há obrigações.
Obrigações Previdenciárias	Não há obrigações.
DIA 3
Obrigações Federais	Não há obrigações.
Obrigações Estaduais	• Pará - IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – Final 02 e 32 – Recolhimento • Rio de Janeiro - ICMS - Substituição Tributária - Recolhimento • Santa Catarina - ICMS – Substituição Tributária - Informações Relativas às Operações Interestaduais com Combustíveis - Transportador Revendedor Retalhista - Entrega - ICMS – Substituição Tributária - Informações Relativas às Operações Interestaduais com Combustíveis – Importador – Entrega - ICMS – Substituição Tributária - Informações Relativas às Operações Interestaduais com Combustíveis - Recebido de Outro Contribuinte Substituído - Entrega • São Paulo - Transmissão Eletrônica Dados Sobre Combustíveis - Contribuinte Que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído - Entrega - Transmissão Eletrônica Dados Sobre Combustíveis - Contribuinte Que Tiver Recebido o Combustível Exclusivamente de Contribuinte Substituído - Entrega - Transmissão Eletrônica Dados Sobre Combustíveis – Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível Através de Importação - Entrega
Obrigações Municipais	• Maceió - IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano - Recolhimento
Obrigações Trabalhistas	Não há obrigações.
Obrigações Previdenciárias	Não há obrigações.
DIA 4
Obrigações Federais	IOF - Imposto sobre Operações Financeiras - Período de Apuração: 21 a 28 de Fevereiro/2009 IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados - Período de Apuração: 21 a 28 de Fevereiro/2009 IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Período de Apuração: 21 a 28 de Fevereiro/2009
Obrigações Estaduais	• Minas Gerais - ICMS - Próprio – Recolhimento - DAPI - MODELO 1 - Declaração de Apuração e Informação do ICMS Entrega • Rio Grande do Norte - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Recolhimento Placas Final 3 • Rio Grande do Sul - ICMS - GIA - Guia de Informação e Apuração do ICMS Água Natural Canalizada – Entrega • Santa Catarina - ICMS – Substituição Tributária - Informações Relativas às Operações Interestaduais com Combustíveis Recebido Exclusivamente de Contribuinte Substituto - Entrega • São Paulo - ICMS Substituição Tributária – Recolhimento - ICMS - Código de Prazo 1031 - Recolhimento
Obrigações Municipais	• Rio de Janeiro - ISS - EMPRESAS COM FATURAMENTO MENSAL IGUAL OU SUPERIOR R$ 913.012,10– GRUPO 1
Obrigações Trabalhistas	Não há obrigações.
Obrigações Previdenciárias	Não há obrigações.
DIA 5
Obrigações Federais	Não há obrigações.
Obrigações Estaduais	• Alagoas - ICMS – Operações ou Prestações Sujeitas ao Regime de Substituição Tributária – Recolhimento - ICMS – Operações de Aquisições Interestaduais de Farinha de Trigo e Mistura de Farinha de Trigo – Imposto Antecipado – Recolhimento - ICMS – Adquirente de Mercadoria ou Serviço cujo Remetente NÃO Emita a Nota Fiscal - Recolhimento - ICMS – Operações Com Farinha de Trigo e Mistura de Farinha de Trigo – Apresentação da Cópia da 1ª Via da Nota Fiscal de Aquisição e Relação de Informações Fiscais - Entrega • Amazonas - ICMS - Substituição Tributária - Estabelecimentos Comerciais e Industriais - Operações Internas – Recolhimento • Bahia - ICMS - Café Cru em Grão – Recolhimento • Mato Grosso - ICMS – Semi-Elaborados e Produtos “IN NATURA” – Operações Interestaduais – Recolhimento - ICMS – Estimativa – Recolhimento - ICMS – Combustíveis e Lubrificantes – Substituição Tributária – Recolhimento • Mato Grosso do Sul - ICMS – Lenha e Gado – Diferença de Preço ou Peso – Recolhimento - ICMS – Carvão – Diferença de Preço ou Peso – Recolhimento - ICMS – Apuração Semanal – Recolhimento • Pará - ICMS – Regime Especial Parcelado - Recolhimento • Paraíba - ICMS - Substituição Tributária - Operações Interestaduais com Cimento – Norte e Nordeste – Recolhimento • Paraná - ICMS – Mercado Atacadista de Energia Elétrica – MAE - Recolhimento - ICMS – Prestadores de Serviços de Comunicação – Recolhimento - ICMS – Prestadores de Serviços de Comunicação – Antecipação - Recolhimento - ICMS – Refinaria de Petróleo e Suas Bases – Antecipação -Recolhimento - ICMS – Substituição Tributária – Serviços de Transporte - Recolhimento - ICMS - Prestação de Serviço Móvel Global por Satélite – SMGS – Recolhimento - ICMS – Café Cru ou em Grão – Bolsa de Mercadoria ou de Cereais – Recolhimento Decêndial • Pernambuco - ICMS – Empresa de Distribuição de Energia Elétrica – 1ª Parcela - Recolhimento - ICMS – Indústrias - Recolhimento • Rio de Janeiro - ICMS - Contribuintes de Grande Porte- Recolhimento - Empresas Prestadoras de Serviços Telecomunicações - Recolhimento • Rio Grande do Norte - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Recolhimento Placas Final 4 - ICMS – Construção Civil – Imposto Diferido – Recolhimento - ICMS – Substituição Tributária – Combustível Derivado de Petróleo – Resumo das Operações Interestaduais - Entrega • Rio Grande do Sul - ICMS Próprio - Distribuidora de Combustível – Decendial Recolhimento - ICMS - Substituição Tributária - Combustíveis – Decendial Operações Internas – Recolhimento • Rondônia - ICMS - Aquisição de Ouro e Pedras Preciosas - Recolhimento - ICMS Antecipado - Recolhimento
Obrigações Municipais	• Belo Horizonte - ISS Retido – Recolhimento - ISS - Contribuintes em Geral – Recolhimento - ISS - Sociedades de Profissionais Autônomos- Recolhimento • Manaus - ISS - Substitutos e Responsáveis Tributários - 2ª Quinzena - Recolhimento - ISS – Sociedades Profissionais – Estimativa - Recolhimento - ISS –Profissionais Autônomos – Estimativa – Recolhimento • Porto Alegre - IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano – Recolhimento • Rio de Janeiro - IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano – Recolhimento - Final Inscrição 0 a 5 • Salvador - ISS – Imposto Sobre Serviço - Recolhimento - IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano - Recolhimento
Obrigações Trabalhistas	Não há obrigações.
Obrigações Previdenciárias	Não há obrigações.
DIA 6
Obrigações Federais	DCTF - Extinção, Cisão, Fusão e Incorporação
Obrigações Estaduais	• Goiás - ICMS – Energia Elétrica – 3ª Parcela – Recolhimento - ICMS – Substituição Tributária – Laticínios e Frigoríficos – Recolhimento • Mato Grosso - ICMS – Serviço de Transporte – Recolhimento - ICMS – Distribuidoras de Álcool Combustível - Recolhimento - ICMS – Regime de Apuração Mensal – Recolhimento - ICMS – Serviço de Transporte de Passageiros – BC Reduzida – Recolhimento • Pará - IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – Final 01 e 31 – Recolhimento • Paraíba - ICMS -Substituição Tributária - Operações Internas com Cimento - Recolhimento • Pernambuco - ICMS – Diferimento – Sucata, Lingotes e Tarugos de Metais Não Ferrosos - Recolhimento - ICMS – Diferença de Alíquota - Recolhimento - ICMS – Substituição Tributária – Regra Geral - Recolhimento - ICMS – Substituição Tributária – Cimento – Operações Interestaduais - Recolhimento • Rio de Janeiro - ECF - Fabricante de Lacre - Comunicado de Fornecimento - Entrega
Obrigações Municipais	• Fortaleza - IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano - Recolhimento • Rio de Janeiro - IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano – Recolhimento - Final Inscrição 6 a 9 - ISS – MENSAL – GRUPO 2
Obrigações Trabalhistas	Pagamento dos Salários Recolhimento do FGTS dos empregados urbanos e rurais. Recolhimento do FGTS dos empregados domésticos, quando o empregador houver optado Envio do CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
Obrigações Previdenciárias	Não há obrigações.
DIA 7
Obrigações Federais	Não há obrigações.
Obrigações Estaduais	• Bahia - DMA – Declaração e Apuração Mensal do ICMS e CS - Cédula Suplementar - Entrega • Paraíba - ICMS - CONAB/PGPM - Guia de Informação Mensal - GIM - Entrega
Obrigações Municipais	Não há obrigações.
Obrigações Trabalhistas	Não há obrigações.
Obrigações Previdenciárias	Não há obrigações.
DIA 8
Obrigações Federais	Não há obrigações.
Obrigações Estaduais	• Espírito Santo - ICMS – Comunicação - Recolhimento - ICMS – Energia Elétrica - Recolhimento • Mato Grosso - ICMS – Energia Elétrica – 1ª Parcela – Recolhimento - ICMS – Serviços de Comunicação e Telecomunicação– 1ª Parcela – Recolhimento • Minas Gerais - DAPI - MODELO 1 - Declaração de Apuração e Informação do ICMS - Entrega - ICMS - Telefonia, Energia Elétrica, Gás Canalizado e Combustível – 2ª parcela – Complementação – Recolhimento
Obrigações Municipais	• Goiânia - Declaração Mensal de Serviços – DMS – Entrega
Obrigações Trabalhistas	Não há obrigações.
Obrigações Previdenciárias	Não há obrigações.
DIA 9
Obrigações Federais	Não há obrigações.
Obrigações Estaduais	• Alagoas - ICMS – Substituição Tributária – Produtos do Anexo Único do Decreto n.º 36538/1995 – Recolhimento • Amazonas - ICMS – Substituição Tributária – Estoque Mercadorias – Recolhimento - ICMS - Substituição Tributária - Imposto Devido p/ Outro Estado - Remetente Inscrito no Cadastro de Contribuintes da Unidade da Federação do Destinatário - Recolhimento • Bahia - ICMS - Contribuintes Sujeitos ao Regime Normal de Apuração - Recolhimento - ICMS - Encerramento do Diferimento – Recolhimento - ICMS - Substituição Tributária Por Antecipação - Recolhimento - ICMS - Recolhimento do ICMS em Virtude de Responsabilidade Solidária - Recolhimento - ICMS - Serviço de Transporte - Substituição Tributária Por Antecipação - Recolhimento - ICMS - Devidos por Contribuintes Sujeitos ao Regime de Apuração em Função da Receita Bruta - Recolhimento • Ceará - ICMS – Rações Para Animais Domésticos – Substituição Tributária - Recolhimento • Distrito Federal - ICMS – Substituição Tributária – Veículos Novos – Recolhimento - ICMS – Substituição Tributária – Tintas – Recolhimento - ICMS – Substituição Tributária – Telhas e Outros – Recolhimento - ICMS - Substituição Tributária – Pneus – Recolhimento - ICMS – Substituição Tributária – Farinha de Trigo e Misturas – Recolhimento - ICMS - Substituição Tributária – Venda Porta a Porta – Recolhimento - ICMS - Substituição Tributária – Fitas e Discos – Recolhimento - ICMS – Substituição Tributária – Sorvete – Recolhimento - ICMS – Substituição Tributária - Filmes – Recolhimento - ICMS – Substituição Tributária – Lâminas de Barbear e Isqueiro – Recolhimento - ICMS – Substituição Tributária – Lâmpadas – Recolhimento - ICMS – Substituição Tributária – Pilhas e Baterias – Recolhimento - ICMS – Substituição Tributária – Energia Elétrica – Recolhimento - ICMS – Substituição Tributária – Cigarros e Fumo – Recolhimento - ICMS - Substituição Tributária - Ração Para Animais Domésticos - Recolhimento - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Placas Finais 1 e 2 - Recolhimento • Espírito Santo - ICMS – Substituição Tributária - Recolhimento - ICMS – Energia Elétrica - Recolhimento • Goiás - ICMS – Substituição Tributária – Diversos – Recolhimento • Maranhão - ICMS – Substituição Tributária – Entradas Interestaduais - Água, Cerveja, Chope, Refrigerante e Gelo – Recolhimento - ICMS – Substituição Tributária – Produtos Farmacêuticos – Recolhimento - ICMS – Substituição Tributária – Entradas Interestaduais - Cigarros, Fumos e Correlatos – Recolhimentos - ICMS – Substituição Tributária – Entradas Interestaduais - Pneumáticos – Recolhimento - ICMS – Substituição Tributária – Entradas Interestaduais - Discos e Fitas - Recolhimento - ICMS – Substituição Tributária – Entradas Interestaduais - Filmes e Slides - Recolhimento - ICMS – Substituição Tributária – Entradas Interestaduais - Lâminas de Barbear – Recolhimento - ICMS – Substituição Tributária – Entradas Interestaduais - Lâmpadas – Recolhimento - ICMS – Substituição Tributária – Entradas Interestaduais - Pilhas e Baterias – Recolhimento - ICMS – Substituição Tributária – Entradas Interestaduais - Produtos Farmacêuticos – Recolhimento - ICMS – Substituição Tributária – Entradas Interestaduais - Tintas – Recolhimento - ICMS – Substituição Tributária – Entradas Interestaduais - Veículos Automotores – Recolhimento - ICMS – Substituição Tributária – Entradas Interestaduais - Motocicletas – Recolhimento - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores – Recolhimento Placas Finais 1 e 2 • Mato Grosso - ICMS – Regime Especial – Venda a Domicílio – Recolhimento • Mato Grosso do Sul - ICMS – Regimes Especiais – Recolhimento - ICMS – Energia Elétrica – Recolhimento • Minas Gerais - DAPI - MODELO 1 - Declaração de Apuração e Informação do ICMS - Entrega - ICMS - Comércio Atacadista - Recolhimento - ICMS Substituição Tributária – Recolhimento • Pará - IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – Final 03 e 33 – Recolhimento • Paraíba - ICMS - Substituição Tributária - Operações com Veículos - Recolhimento • Paraná - IPVA – Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Recolhimento - Placas Final 1 - ICMS - GIA /STGuia de Informação e Apuração do ICMS/ Substituição Tributária Cerveja, Refrigerantes, Gelo, Sorvete e Acessórios - Entrega - ICMS – Substituição Tributária - Recolhimento • Pernambuco - ICMS – Empresa de Distribuição de Energia Elétrica – 2ª Parcela - Recolhimento • Rio de Janeiro - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Placas Finais 4 - Recolhimento - ICMS - Substituição Tributária - Remessa Para Ponto de Venda Recolhimento - ICMS - Substituição Tributária – Operações Internas e Interestaduais - Recolhimento - ICMS - Substituição Tributária– Operações Internas Recolhimento • Rio Grande do Sul - ICMS – GIA Guia de Informação e Apuração do ICMS e SINTEGRA Arquivo Eletrônico Mensal - Entrega - ICMS - Geral - Substituição Tributária – Recolhimento • Santa Catarina - ICMS – Regime Especial - Empresas de "Courier” - Recolhimento • São Paulo - ICMS –ST - Substituição Tributária- Código de Prazo 1090 - Recolhimento • Tocantins - ICMS – Frigoríficos e Abatedouros – Recolhimento - ICMS – Substituição Tributária Pelas Operações Posteriores Praticadas pelas Empresas Portadoras de TARE – Recolhimento - ICMS – Produtor Rural – Recolhimento - ICMS – Comércio Atacadista e Varejista – Recolhimento - ICMS – Indústrias – Recolhimento - ICMS – Prestação de Serviços Transportes – Recolhimento - ICMS – Substituição Tributária – Operações Subseqüentes – Recolhimento - GIAM – ICMS – Guia de Apuração e Informação Mensal – Entrega - ICMS – Substituição Tributária Pelas Operações Posteriores – TARE – Recolhimento
Obrigações Municipais	• Florianópolis - IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano – Recolhimento • São Paulo - IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano
Obrigações Trabalhistas	Não há obrigações.
Obrigações Previdenciárias	Não há obrigações.
DIA 10
Obrigações Federais	COFINS/CSLL/IRPJ/PIS/PASEP - Incorporações Imobiliárias - Período de Apuração: Fevereiro/2009 IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Período de Apuração: Fevereiro/2009
Obrigações Estaduais	• Acre - ICMS – Estabelecimentos Distribuidores de Energia, Prestadores de Serviços de Comunicação – Recolhimento - ICMS – Contribuintes Distribuidores de Gás, Combustíveis e Demais Produtos Derivados de Petróleo– Recolhimento - ICMS – Contribuintes Prestadores de Serviços de Comunicação e Distribuição de Energia Elétrica – Recolhimento - ICMS – Contribuintes Prestadores de Serviços de Transportes Intermunicipal e Interestadual – Recolhimento - ICMS – Contribuintes Submetidos ao Regime de Estimativa – Recolhimento - ICMS – Contribuintes com Regime de Apuração Normal – Recolhimento - ICMS – DAM - Demonstrativo de Apuração Mensal – Entrega - ICMS – Sistema Eletrônico de Processamento de Dados – Arquivo Magnético Entrega - ICMS – Substituição Tributária – Operações Internas – Recolhimento • Alagoas - ICMS – GIA–ST Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária - Entrega - ICMS – Estabelecimentos Comerciais, Industriais, Produtores, Extratores, Geradores e Prestadores de Serviços de Transporte e de Comunicação – Recolhimento - ICMS – Prestadores de Serviços de Transporte Aéreo – 1ª Parcela – Recolhimento - ICMS – Contribuintes Enquadrados em Regime de Estimativa Variável – Recolhimento - ICMS – Diferimento – Recolhimento - ICMS – Serviços de Comunicação por Satélite – Recolhimento - ICMS – Operações com Energia Elétrica – 1ª Parcela – Recolhimento - ICMS – Vendedores Ambulantes – Recolhimento - ICMS – Diferencial de Alíquotas – Recolhimento - ICMS – Estabelecimentos Industriais Têxteis e de Calçados – Recolhimento - ICMS – Destinatário de Mercadorias Adquiridas por Ambulantes – Antecipação do Imposto por Substituição Tributária - Recolhimento • Amazonas - ICMS – Substituição Tributária - Petrobrás - Operações com Combustíveis, Derivados ou Não de Petróleo – Recolhimento - ICMS – Substituição Tributária - Entrada de Produto In Natura ou Agropecuário – Recolhimento - ICMS – Contribuintes em Situação Regular Perante o Fisco - Entrada de Produtos In Natura Entregues por Produtores Rurais – Não Inscritos no CCA - Recolhimento - ICMS - Prestadores de Serviço de Transporte Aéreo - 1ª Parcela - Recolhimento - DAM - Declaração de Apuração Mensal Estabelecimento Comercial, Agropecuário, Prestador de Serviço ou Substituto Tributário. Estabelecido em Outro Estado - Entrega • Bahia - ICMS - Recebimento de Trigo em Grãos – Recolhimento - ICMS - Recebimento de Farinha de Trigo - Antecipação do Imposto - Recolhimento - ICMS - Prestação de Serviço de Comunicação - Recolhimento - GIA-ST - Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária - Entrega • Ceará - ICMS - Transporte Aéreo - 1ª Parcela - Recolhimento - FUNEDES - Fundo Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado do Ceará - Recolhimento • Distrito Federal - ICMS – Substituição Tributária – Produtos In Natura – Recolhimento - ICMS - Industrial e Produtor Rural – Recolhimento - ICMS – Substituição Tributária – Combustíveis e Lubrificantes – Recolhimento - ICMS – Substituição Tributária – Cimento – Recolhimento - ICMS – Diferido – Recicláveis - Recolhimento - ICMS – Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS GIA-ST - Entrega - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Placas Finais 3 e 4 - Recolhimento • Espírito Santo - Produtor – Apresentação das Notas Fiscais – Entrega - Energia Elétrica – Adquirida de Outra UF - Entrega - ECF – Comunicação de Entrega - ICMS – Substituição Tributária – Combustíveis - Recolhimento - ICMS – Gás Natural Canalizado e Destinado por Distribuidoras a Estabelecimentos Consumidores – Recolhimento - ICMS – Substituição Tributária – Recolhimento - Leite Fresco Remessa para MG, BA e RJ - Recolhimento - Leite Fresco Oriundo de MG e BA - Recolhimento - GIA-ST Guia Nacional de Informações e Apuração ICMS Substituto Tributário - Entrega • Goiás - ICMS – Prestadores de Serviço – Recolhimento - ICMS – Industrial – Recolhimento - ICMS – Comerciante – Recolhimento - ICMS – Substituição Tributária – Diversos – Recolhimento - ICMS – Substituição Tributária – Contribuintes e Lubrificantes Recolhimento - ICMS – Substituição Tributária – Diversos – Recolhimento - ICMS – GIA/ST – Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária- Entrega - ICMS - Produtor ou Extrator – Recolhimento • Maranhão - DIS – Declaração de Informações do Simples Nacional - Entrega - ICMS – Comunicação de Entrega de Emissor de Cupom Fiscal – ECF - Entrega - ICMS – Substituição Tributária – Cimento – Recolhimento - ICMS – Substituição Tributária – Derivados de Petróleo – Recolhimento - ICMS – Substituição Tributária – Álcool – Recolhimento - ICMS – Transporte Aéreo 1ª Parcela – Recolhimento - DIEF - Declaração de Informações Econômico-Fiscais - Contribuintes Enquadrados no Regime de Pequenas Empresas Maranhenses PEM - Entrega - ICMS – GIA – ST - Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária - Entrega • Mato Grosso - ICMS – Combustíveis e Lubrificantes – Substituição Tributária – Recolhimento - ICMS – Garantido – Recolhimento - ICMS – Transporte Aéreo – 1ª Parcela – Recolhimento - ICMS – Diferencial de Alíquotas – Recolhimento - ICMS – Estabelecimentos Industriais – Substituição Tributária – Recolhimento • Mato Grosso do Sul - ICMS – Substituição Tributária – Gás Natural – 2ª Parcela – Recolhimento - ICMS – Substituição Tributária – Refinarias – Combustíveis e Lubrificantes – Recolhimento - ICMS – Substituição Tributária – Refinarias – Combustíveis e Lubrificantes – Recolhimento • Minas Gerais - ICMS - Transporte Aéreo - Recolhimento - ICMS - Prestador de Serviço de Telefonia - Interestaduais - Recolhimento - DAPI - MODELO 1 - Declaração de Apuração e Informação do ICMS - Entrega - GIA-ST - Entrega - Memorando - Exportação - Entrega • Pará - DIEF – Declaração de Informações Econômico - Fiscais – Mensal Entrega - ICMS – GIA -ST – Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS – Substituição Tributária - Entrega - ICMS – Apuração Normal e Por Estimativa - Recolhimento - ICMS - ST - Substituição Tributária - Regra Geral Recolhimento - ICMS - Antecipação Tributária nas Aquisições Interestaduais - Recolhimento • Paraíba - ICMS - Operações com Gado e Produtos Resultantes do Seu Abate - Relação Quantitativa de Entradas - Entrega - ICMS - Estabelecimentos Industriais – Recolhimento - ICMS - Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS - Substituição Tributária - GIA-ST - Entrega - ICMS - Guia de Informação Mensal do ICMS - GIM - Entrega - ICMS - Transporte Aéreo - 1ª Parcela (70%) – Recolhimento - ICMS - Substituição Tributária - Demais Casos - Operações Internas – Recolhimento - ICMS - Substituição Tributária - Operações com Farinha de Trigo, Cerveja e Refrigerante - Recolhimento - ICMS - Transporte Aquaviário de Cargas - Empresas NÃO Estabelecidas no Estado da Paraíba - Informações Econômico-Fiscais – Entrega • Paraná - IPVA – Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Recolhimento - Placas Final 2 - GIA/ST - Guia de Informação e Apuração do ICMS / Substituição Tributária - Entrega - ICMS - GIA - Guia de Informação e Apuração do ICMS - Apuração Centralizada - Entrega - Consignação Industrial - Arquivo Magnético - Entrega - ICMS - Contribuinte Com Apuração Centralizada - Recolhimento • Pernambuco - ICMS – GIA /ST Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS - Substituição Tributária – Entrega - ICMS – Substituição Tributária – Cerveja – Refrigerante – Água Mineral – Venda a Domicílio - Recolhimento - ICMS – Substituição Tributária – Combustíveis e Lubrificantes – Distribuidoras - Recolhimento - ICMS – Prestação de Serviço de Comunicação Via Satélite - Recolhimento - ICMS – Transporte Aéreo – 1ª Parcela - Recolhimento - ICMS – Serviços de Comunicação – Informações Fiscais- Entrega - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores – Recolhimento • Rio de Janeiro - Administradora de Cartão de Débito e Crédito - Entrega - GIA-ST - Substituição Tributária - Entrega - ECF - Comunicação de Entrega - ECF - Atestado de Intervenção - Entrega - ICMS - Contribuintes Em Geral - Recolhimento - ICMS –Transporte de Passageiros – Estimativa – Recolhimento - Relação de Aquisição de Mercadorias e Serviços com ICMS Diferido - Entrega - Relação de Fornecimento de Mercadorias e Serviços com ICMS Diferido - Entrega - ICMS Prestação de Serviço de Transporte Aquaviário de Passageiro, Carga ou Veículo - Recolhimento - ICMS – Substituição Tributária – Cimento - Recolhimento • Rio Grande do Norte -ICMS – Substituição Tributária – Operações Interestaduais – Recolhimento - ICMS – Substituição Tributária na Prestação de Serviço de Transporte- Operações Interestaduais – Recolhimento - ICMS – Produtor Agropecuário – Recolhimento - ICMS – Empresas Prestadoras de Serviços de Comunicação Recolhimento - ICMS – Empresa de Transporte Aéreo - 1ª Parcela Recolhimento - ICMS – Substituição Tributária – Operações com Sorvetes – Recolhimento - ICMS – Substituição Tributária – Combustível Derivado de Petróleo – Recolhimento/Repasse do Imposto - ICMS – Substituição Tributária – Operações Internas e Interestaduais com Cimento Destinados aos Estados da Região Nordeste - Recolhimento - ICMS – Guia Informativa Mensal – GIM Sem Movimento - Entrega - ICMS – GIA – ST Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária - Entrega • Rio Grande do Sul - ICMS Próprio – Refinaria de Petróleo ou Suas Bases – Decendial Recolhimento - ICMS Próprio - Cimento - Decendial – Recolhimento - ICMS - Substituição Tributária - Combustíveis – Decendial – Interestadual – Recolhimento - ICMS - Cimento - Substituição Tributária – Recolhimento - ICMS - Combustíveis - Substituição Tributária – Operações Internas - Apuração Mensal – Recolhimento - ICMS Próprio - Transporte Aeroviário – 1ª Parcela Recolhimento - ICMS Próprio – Abatedor – Recolhimento - ICMS Próprio - Cimento - Apuração Mensal – Recolhimento - ICMS Próprio - Distribuidora de Combustível - Apuração Mensal Recolhimento - ICMS Energia Elétrica - 2ª Parcela – Recolhimento - ICMS Energia Elétrica - Apuração Mensal Complementação- Recolhimento - GIA - ST - Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária - Entrega - ICMS - GIA - Guia de Informação e Apuração do ICMS Transporte Aquaviário - Entrega - ECF - Comunicação de Entrega - Entrega • Rondônia - GIA - ST - Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS - Substituição Tributária - Entrega - GIAM - Guia Nacional de Informação e Apuração Mensal do ICMS – Entrega - ICMS Prestação de Serviço de Transporte Aéreo 1 ª Parcela – Recolhimento • Santa Catarina - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Placas Finais 1 - Recolhimento - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Placas Finais 2 - Recolhimento - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Placas Finais 3 - Recolhimento - ICMS – Regime Especial - Estabelecimentos Agroindustriais - Operações Interestaduais - Recolhimento - ICMS - Substituição Tributária – Diversos - Recolhimento - ICMS- Contribuintes em Geral - Recolhimento - DIME – Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico - Entrega - GIA /ST- Contribuintes Substitutos Tributários - Entrega - ICMS – Regime Especial - Mercadorias Referidas no Artigo 60, § 1º, I, "g", "h", "j", "l", "n" e "o" do RICMS - Recolhimento - ICMS – Empresas Nacionais e Regionais Concessionárias de Serviços Públicos de Transporte Aéreo Regular de Passageiros e de Cargas – 1ª Parcela - Recolhimento - ICMS - Contribuintes em Situação Regular Perante o Estado Recolhimento • São Paulo - GIA–ST - Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária - Entrega - Registro Eletrônico Documentos Fiscais - Entrega - ICMS - Código de Prazo 1100 - Recolhimento - ICMS - Código de Prazo 2100 – Recolhimento • Tocantins - GIA-ST – Guia de Informações e Apurações do ICMS – Entrega - ICMS – Diferimento – Apuração Quinzenal – Recolhimento - ICMS – Substituição – Operações Anteriores - Apuração Quinzenal – Recolhimento - ICMS – Substituição Tributária de Combustíveis – Recolhimento
Obrigações Municipais	• Belém - ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – Movimento Econômico – Recolhimento - ISSQN – Substituição Tributária – Recolhimento • Campo Grande - Declaração Mensal de Serviços – DMS – Entrega - DAM - Sem Movimento - Entrega - IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano – Recolhimento • Cuiabá - DES - Declaração Eletrônica de Serviços – Entrega • Curitiba - IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano–Recolhimento • Florianópolis - ISS - Contribuintes em Geral - Recolhimento - Estabelecimento Gráfico- Apresentação de Documentos - Entrega - ISS - Substituição Tributária - Recolhimento - Guia de Informação Fiscal (GIF-PJ)-Pessoa Jurídica - Entrega - Guia de Informação Fiscal (GIF-ST)-Substituto Tributário - Entrega • Fortaleza - DDS - Declaração Digital de Serviços - Instituições Financeiras ou Equiparadas - Entrega - DDS - Declaração Digital de Serviços - Pessoas Jurídicas e Equiparadas - Entrega - DDS - Declaração Digital de Serviços – SINDIONIBUS - Entrega - DDS - Declaração Digital de Serviços - Órgãos e Entidades da Administração Pública, Direta e Indireta - Entrega -ISS - Prestadores de Serviços em Geral e Estimativa Recolhimento - ISS - SINDIONIBUS – Recolhimento - ISS - Sociedades de Profissionais - Recolhimento - ISS - Substitutos e Responsáveis Tributários - Recolhimento • Goiânia - REST – Relação de Serviços de Terceiros – Entrega - ISS – Empresas em Geral e Retido – Recolhimento • Maceió - ISS – Declaração Eletrônica de Movimentação Mensal de Serviços - DEMMS - Entrega - ISS – Contribuintes em Geral - Recolhimento • Manaus - ISS - Contribuintes Emitentes da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-E - Recolhimento • Natal - DDS - Declaração Digital de Serviços que Unifica a Declaração Mensal de Serviços Prestados – DMSP – e Documento Informativo de Substituição – DIS – Entrega - ISS – Recolhimento - Homologado/ Substituto/ Eventual/ Estimado/ Sociedade de Profissionais - Recolhimento - IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano – Edificações Zonas Leste e Sul - Grupo 2 - Recolhimento - IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano – Grupo 1 Recolhimento - IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano – Edificações Zonas Norte e Oeste - Grupo 3 - Recolhimento • Palmas - ISS – Contribuinte Pessoa Jurídica – Apuração Normal e Por Estimativa Recolhimento - DMS – Declaração Mensal do Serviço e Mapas de Apuração do ISS Entrega • Porto Alegre - ISSQN– Substituição Tributária –Recolhimento - ISSQN – Contribuintes em Geral – Recolhimento - ISSQN – Sociedades Profissionais – Recolhimento - ISSQN – Declaração Mensal Relativa à Escrituração Eletrônica do Livro Fiscal do ISSQN – Substituto Tributário – Entrega - ISSQN– Declaração Mensal Relativa à Escrituração Eletrônica do Livro Fiscal do ISSQN – Entrega • Recife - ISS – Contribuintes em Geral - Sociedades Profissionais Recolhimento - IPTU – TLP – Imóveis Em Geral - Parcelamento - Recolhimento - ISS – Responsáveis Tributários – Recolhimento • Salvador - DMS - Declaração Mensal de Serviços - Entrega • São Paulo - ISSQN – Município de São Paulo – Recolhimento - TFE – Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos– Recolhimento - TFA – Taxa de Fiscalização e Anúncio – Recolhimento • Vitória - ISS – Contribuinte em Geral – Recolhimento - ISS – Retenção na Fonte – Recolhimento - ISS – Obras Civis – Recolhimento
Obrigações Trabalhistas	Não há obrigações.
Obrigações Previdenciárias	Contribuição Previdenciária sobre a Reclamatória Trabalhista Comunicação dos Registros de Óbitos Remessa da Cópia da GPS ao Sindicato
DIA 11
Obrigações Federais	Não há obrigações.
Obrigações Estaduais	• Distrito Federal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Placas Finais 5 e 6 - Recolhimento • Minas Gerais - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Recolhimento • Paraná - ICMS – GIA - Guia de Informação e Apuração do ICMS - Final 1 e 2 - Entrega - IPVA – Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Recolhimento - Placas Final 3 - ICMS – Auto Lançamento Final 1 e 2 - Recolhimento • Rio de Janeiro - GIA – ICMS - CNPJ 1 - Entrega • São Paulo - IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – Final 1 – Recolhimento - Registro Eletrônico Documentos Fiscais CNPJ Final 1 Entrega
Obrigações Municipais	• Curitiba - IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano – Dígitos Finais 1 e 2 – Parcelamento - Recolhimento
Obrigações Trabalhistas	Não há obrigações.
Obrigações Previdenciárias	Não há obrigações.
DIA 12
Obrigações Federais	Não há obrigações.
Obrigações Estaduais	• Distrito Federal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Placas Finais7 e 8 - Recolhimento • Goiás - ICMS – Operações Posteriores com Combustíveis e Lubrificantes - Petróleo Brasileiro S.A. - 2ª Parcela – Recolhimento • Mato Grosso do Sul - ICMS – Apuração Semanal – Recolhimento • Paraíba - ICMS – GIM Guia de Informação Mensal do ICMS - Entrega • Paraná - ICMS – Auto Lançamento Final 3 e 4 – Recolhimento - IPVA – Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Recolhimento - Placas Final 4 - ICMS – GIA - Guia de Informação e Apuração do ICMS - Final 3 e 4 - Entrega • Rio de Janeiro - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Placas Finais 8 - Recolhimento - GIA - ICMS-CNPJ 2 - Entrega • Rio Grande do Sul - ICMS Próprio - CAE 8.03 - Supermercados e Minimercados Apuração Quinzenal - Recolhimento - ICMS Próprio - CAE 8.03 - Supermercados e Minimercados Apuração Mensal - Recolhimento - ICMS - GIA Guia de Informação e Apuração do ICMS - Categoria Geral - Entrega - ICMS - Estabelecimentos Comerciais – Categoria Geral - Recolhimento • São Paulo - IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – Final 2 – Recolhimento - Registro Eletrônico Documentos Fiscais CNPJ Final 2 Entrega
Obrigações Municipais	• Curitiba - IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano – Dígitos Finais 3 e 4 – Parcelamento - Recolhimento • São Luís - Declaração Mensal de Serviços – DMS – Entrega - ISSQN Próprio – Recolhimento
Obrigações Trabalhistas	Não há obrigações.
Obrigações Previdenciárias	Não há obrigações.
DIA 13
Obrigações Federais	CIDE - Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico - Período de Apuração: Fevereiro/2009 IOF - Imposto sobre Operações Financeiras - Período de Apuração: 01 a 10 Março/2009 IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados - Período de Apuração: 01 a 10 Março/2009 IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Período de Apuração: 01 a 10 Março/2009 Retenção de Pis, Cofins e CSLL - Período de Apuração: 16 a 28 Fevereiro/2009 SIMPLES NACIONAL – Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Período de Apuração: Janeiro e Fevereiro/2009
Obrigações Estaduais	• Acre - ICMS – Estabelecimentos Comerciais e Industriais – Operações Internas Recolhimento - ICMS – Apropriação de Crédito Fiscal – Recolhimento • Alagoas - ICMS – Importação – Estabelecimentos Moageiros e Industriais – Recolhimento • Amazonas - ICMS - Contribuição ao FTI - Estabelecimentos Comerciais Importadores – Recolhimento - ICMS - Contribuição ao FTI - Estabelecimentos Industriais de Bens Finais, Exceto de Informática - Recolhimento • Distrito Federal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Placas Finais 0 e 9 - Recolhimento • Goiás - ICMS – Energia Elétrica – 4ª Parcela – Recolhimento • Maranhão - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores – Recolhimento Placas Finais 3 e 4 • Minas Gerais - ME E EPP – NÃO ABRANGIDAS PELO SIMPLES NACIONAL - Recolhimento • Pará - IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – Final 41 e 61 – Recolhimento • Paraná - ICMS – GIA - Guia de Informação e Apuração do ICMS - Final 5 e 6 - Entrega - IPVA – Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Recolhimento - Placas Final 5 - ICMS – Auto Lançamento Final 5 e 6 - Recolhimento • Rio de Janeiro - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Placas Finais 5 - Recolhimento - ICMS - Substituição Tributária - Recolhimento - GIA - ICMS-CNPJ 3 - Entrega • Santa Catarina - ICMS – Substituição Tributária - Informações relativas às operações interestaduais com combustíveis - Refinaria de Petróleo e suas Bases - Entrega • São Paulo - Diferencial de Alíquotas - Simples Nacional - IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – Final 3 – Recolhimento - Registro Eletrônico Documentos Fiscais CNPJ Final 3 Entrega - Transmissão Eletrônica Dados Sobre Combustíveis Operações Cujo Imposto Tenha Sido Anteriormente Retido Por Refinaria De Petróleo Ou Suas Bases– Entrega - Diferencial de Alíquotas - Simples Nacional
Obrigações Municipais	• Curitiba - IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano – Dígitos Finais 5 e 6 – Parcelamento - Recolhimento
Obrigações Trabalhistas	Não há obrigações.
Obrigações Previdenciárias	Não há obrigações.
DIA 14
Obrigações Federais	Não há obrigações.
Obrigações Estaduais	• Paraná - ICMS – GIA - Guia de Informação e Apuração do ICMS - Final 7 e 8 - Entrega - ICMS – Auto Lançamento Final 7 e 8 – Recolhimento • Rio de Janeiro - GIA - ICMS -CNPJ 4 - Entrega • São Paulo - Registro Eletrônico Documentos Fiscais CNPJ Final 4 Entrega
Obrigações Municipais	• Curitiba - IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano – Dígitos Finais 7 e 8 – Parcelamento - Recolhimento
Obrigações Trabalhistas	Não há obrigações.
Obrigações Previdenciárias	Não há obrigações.
DIA 15
Obrigações Federais	Não há obrigações.
Obrigações Estaduais	• Alagoas - ICMS – Declaração de Atividades do Contribuinte (DAC)- Entrega - ICMS – Usuários de Sistema de Processamento de Dados – Informações Econômico-Fiscais – Entrega - ICMS – Usuários de Sistema de Processamento de Dados – Informações Econômico-Fiscais – Contribuintes de outra Unidade da Federação - Entrega • Amazonas - Estabelecimentos Industriais - Arquivo Magnético - Entrega - ICMS - Indústrias de Refinamento de Petróleo e Distribuidores de Combustíveis Lubrificantes e Álcool Carburante - Recolhimento - ICMS - Contribuintes em Situação Regular Perante o Fisco - Entrada de Mercadorias Destinadas à Comercialização, Uso e Consumo ou Ativo Permanente – Diferencial de alíquotas - Recolhimento - ICMS – Estimativa – Recolhimento - ICMS – Estorno de Créditos Indevidos – Recolhimento • Bahia - DMA - Declaração e Apuração Mensal do ICMS e CS - Cédula Suplementar - Entrega - SINTEGRA-BA - Arquivo Magnético de Usuário de Sistema Eletrônico de Processamento de Dados - Entrega - ARQUIVO MAGNÉTICO - Substituição Tributária – Entrega - ICMS-ST - Substituição Tributária - Serviço de Transporte - Recolhimento - ICMS-ST - Substituição Tributária Por Antecipação - Operações Internas - Recolhimento - ICMS-ST - Substituição Tributária Por Antecipação - Serviço de Transporte Recolhimento - ICMS - Café Cru em Grão - Recolhimento • Ceará - DIV - Documento Informativo de Venda Para Órgãos Públicos - Entrega - DIEF – Declaração de Informações Econômico - Fiscais – Mensal - Entrega - GIDEC – Guia Informativa de Documentos Fiscais Emitidos e Cancelados - Entrega - DIDF - Declaração de Impressão de Documentos Fiscais Estabelecimentos Gráficos - Entrega • Distrito Federal - ICMS – SINTEGRA - Entrega - ICMS – Substituição Tributária – Cerveja, Chope, Água, Gelo e Refrigerantes – Recolhimento • Espírito Santo - DIEF – Documento Informação Econômico Fiscal - Entrega - LEITE – Mapa de Produção – Entrega - ICMS – Substituição Tributária - Recolhimento • Goiás - ICMS – SINTEGRA – Arquivos Magnéticos – Entrega - ICMS – DPI - Declaração Periódica de Informação – Exceto 1º Digito CNAE 5 – Entrega • Maranhão - DIEF – Declaração de Informações Econômico-Fiscais - Contribuintes Sujeitos à Contribuição Normal - Entrega • Mato Grosso - ICMS – Cimento, Cerveja, Refrigerantes, Água e Gelo – Substituição Tributária – Recolhimento • Mato Grosso do Sul - ICMS –Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) – Entrega - ICMS – SINTEGRA – Arquivos Magnéticos - Entrega • Minas Gerais - SINTEGRA - Processamento de Dados - Arquivo Magnético - Entrega - GAM - 57 - Gerador de Arquivo Magnético - Entrega - DAPI-MODELO 1 - Declaração de Apuração e Informação do ICMS - Entrega - Relação ou Arquivo Magnético - Empresa de Arrendamento Mercantil - Entrega • Pará - ICMS – Arquivo Magnético (SINTEGRA) - Entrega • Paraíba - ICMS - Substituição Tributária - Operações Interestaduais com o Produto Resultante da Mistura de Óleo Diesel com Biodiesel – Recolhimento - ICMS - Estabelecimentos Obrigados a Emitir Nota Fiscal na Aquisição de Mercadorias de Contribuintes Não Inscritos no CCICMS - Recolhimento - ICMS - Estabelecimentos Produtores – Recolhimento - ICMS - Diferencial de Alíquotas - Mercadorias ou Bens Destinados a Consumo ou a Integrar o Ativo Fixo - Aquisições em Outra Unidade da Federação – Recolhimento - ICMS - Diferencial de Alíquotas - Prestação de Serviços Iniciados em outra Unidade da Federação – Recolhimento - ICMS - Operações Relativas à Algodão em Caroço – Recolhimento - ICMS - Contribuintes Atacadistas de Produtos Farmacêuticos - Demonstrativo de Entradas e Saídas de Mercadorias – Entrega - ICMS - Contribuintes Atacadistas de Produtos Farmacêuticos - Demonstrativo de Entradas e Saídas de Mercadorias - Sistema Eletrônico – Entrega - ICMS - Substituição Tributária - Demais Casos - Operações Interestaduais – Recolhimento - ICMS - Substituição Tributária - Operações Interestaduais Com Cimento - Sul, Sudeste e Centro-Oeste – Recolhimento - ICMS - Substituição Tributária - Operações Internas - Estabelecimento Industrial, Comércio Atacadista, Distribuidor e ou Depósito – Recolhimento - ICMS - Substituição Tributária - Prestações de Serviços de Transporte – Recolhimento - ICMS - Substituição Tributária - Operações Procedentes de Outra Unidade da Federação - Recolhimento • Paraná - ICMS – GIA - Guia de Informação e Apuração do ICMS - Final 9 e 0 - Entrega - ICMS – Auto Lançamento Final 9 e 0 – Recolhimento - Arquivo Magnético - Entrega - ICMS – Operações Com Combustíveis – Refinaria de Petróleo e Suas Bases - Recolhimento - ICMS – Substituição Tributária – Operações Com Cimento – Recolhimento - ICMS – Substituição Tributária – Operações Com Combustíveis de Petróleo e Suas Bases - Recolhimento - ICMS – Café Cru ou Em Grão – Bolsa de Mercadoria ou de Cereais - Recolhimento Decendial • Pernambuco - ICMS – Produtor Inscrito No CACEPE - Recolhimento - ICMS – SEF – Arquivo Magnético - Entrega - ICMS – Substituição Tributária – Cerveja e Refrigerante – Relação do ICMS Retido - Entrega - ICMS – Substituição Tributária – Operações no Nordeste – Relação de Retenção na Fonte - Entrega - ICMS – Substituição Tributária – Cimento – Operações Internas - Recolhimento - ICMS – Derivados de Cana de Açúcar – Estabelecimento Industrial – Cooperativas - Recolhimento - ICMS – Varejistas - Recolhimento - ICMS – Atacadista - Recolhimento - ICMS – Indústrias - Recolhimento - ICMS – Transporte de Cargas – Responsabilidade do Remetente - Recolhimento • Rio de Janeiro - SINTEGRA - Processamento De Dados - Arquivo Magnético – Entrega - Empresas Prestadoras De Serviços Telecomunicações – Complemento – Recolhimento - GIA – ICMS - CNPJ 5 - Entrega - ICMS - Contribuintes de Grande Porte– Complementação - Recolhimento • Rio Grande do Norte - ICMS – Substituição Tributária na Prestação de Serviço de Transporte- Operações Internas– Recolhimento - ICMS – Guia Informativa Mensal – GIM - Entrega - ICMS – Contribuintes Usuários do Sistema Eletrônico de Processamento de Dados – Arquivo Magnético - Entrega - ICMS – Substituição Tributária – Combustível Derivado de Petróleo – Demonstrativo de Apuração – Recolhimento - ICMS Substituição Tributária – Informações Fiscais das Operações Interestaduais - Entrega - ICMS – Ativo Imobilizado e Uso e Consumo – Diferencial de Alíquotas – Recolhimento - ICMS Substituição Tributária - Arquivo Magnético - Operações Interestaduais - Entrega • Rio Grande do Sul - Guia Informativa (GI) Modelo B - Entrega - ICMS – Parcelamento Sobre Estoque Perfumaria - Simples Nacional - Recolhimento - ICMS – Parcelamento Sobre Estoque de Peças, Componentes e Acessórios Para Produtos Autopropulsados e Outros Fins” Simples Nacional - Recolhimento - ICMS - Substituição Tributária - Combustíveis – Decendial Operações Internas - Recolhimento - ICMS Próprio - Distribuidoras de Combustíveis – Decendial Recolhimento - ICMS- GIA - Guia de Informação e Apuração do ICMS Telecomunicações - Entrega - Registro Fiscal das Operações – Arquivo Magnético - Entrega • Rondônia - SINTEGRA - Substituição Tributária – Entrega - SINTEGRA - Apuração Normal - Entrega - ICMS - Substituição Tributária - Contribuintes de Outras Unidades da Federação - Recolhimento - ICMS - Contribuintes Regime de Apuração Mensal - Recolhimento - ICMS - Estabelecimentos Beneficiadores de Látex - Recolhimento - ICMS - Aquisição de Ouro e Pedras Preciosas - Recolhimento - ICMS - Substituição Tributária - Mercadorias Nacionais - Recolhimento - ICMS - Diferencial De Alíquotas - Simples Nacional - Recolhimento • Santa Catarina - ICMS – Substituição Tributária - Contribuinte Estabelecido em Outra Unidade da Federação - Entrega - Arquivo Eletrônico - Processamento de Dados - Entrega - ICMS - Informações Prestadas por Administradoras de Cartões de Crédito, Débito e Similares - Entrega • São Paulo - SINTEGRA - Arquivo Magnético - Entrega - Gerador de Registro Fiscal - Combustíveis GRF-CBT Arquivo Magnético - Entrega - Registro Eletrônico Documentos Fiscais CNPJ Final 5 Entrega - Demonstrativo de Credito Acumulado – DCA - Entrega - Relação das Entradas e Saídas de Mercadorias em Estabelecimento de Produtor - Entrega • Tocantins - ICMS – Arquivo Magnético com Operações Interestaduais (Definido no TARE) – Empresas Estabelecidas em Outros Estados Portadoras de TARE – Entrega
Obrigações Municipais	• Belém - DFMS – Declaração Fiscal Mensal de Serviço – Entrega • Belo Horizonte - IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano - Recolhimento • Campo Grande - ISS – Contribuinte em Geral - Recolhimento • Curitiba - IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano – Dígitos Finais 9 e 0 – Parcelamento - Recolhimento - IPTU – Débito em Conta Corrente • Florianópolis - Guia de Informação Fiscal (GIF-PF)- Pessoa Física ou (GIF – PJ – SS) Pessoa Jurídica Sociedade Simples - Entrega • Goiânia - Taxa de Licença de Atividades Poluidoras – Recolhimento • Palmas - ISS – Retenção na Fonte e/ou Substituição Tributária – Recolhimento - IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano - Terrenos Vagos Recolhimento - IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano – Terrenos Edificados Recolhimento • Porto Velho - ISS – Porto Velho - Prestação de Serviço em Geral - Recolhimento - ISS - Porto Velho - Prestação de Serviço em Etapas - Recolhimento
Obrigações Trabalhistas	Não há obrigações.
Obrigações Previdenciárias	Não há obrigações.
DIA 16
Obrigações Federais	Não há obrigações.
Obrigações Estaduais	• Bahia - IPVA – Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Placas Final 1 - Recolhimento • Ceará - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Recolhimento • Maranhão - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores – Recolhimento Placas Finais 5 e 6 • Mato Grosso do Sul - ICMS – Apuração Normal Mensal – Recolhimento - ICMS – Estimativa Mensal – Recolhimento - ICMS – Regimes Especiais – Recolhimento - ICMS – Regimes Especiais – Diferencial de Alíquotas Recolhimento • Pará - IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – Final 43 e 63 – Recolhimento • Paraná - IPVA – Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Recolhimento - Placas Final 6 • Rio de Janeiro - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Placas Finais 6 - Recolhimento - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Placas Finais 0 - Recolhimento - GIA – ICMS - CNPJ 6- Entrega • Santa Catarina - ICMS - Contribuinte em Situação Regular nos Últimos 12 Meses - Recolhimento • São Paulo - IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – Final 4 – Recolhimento - ICMS - Código de Prazo 1150 - Recolhimento - GIA - ICMS - Guia de Informação e Apuração de ICMS Finais 0 e 1 - Entrega - Registro Eletrônico Documentos Fiscais CNPJ Final 6 Entrega
Obrigações Municipais	• Vitória - IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano – Recolhimento
Obrigações Trabalhistas	Não há obrigações.
Obrigações Previdenciárias	Contribuição Previdenciária dos Empregados Domésticos. Contribuição Previdenciária dos Contribuintes Individuais e Facultativos
DIA 17
Obrigações Federais	Não há obrigações.
Obrigações Estaduais	• Bahia - IPVA – Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Placas Final 2- Recolhimento • Goiás - ICMS – Substituição Tributária – Laticínios e Frigoríficos – Recolhimento • Pará - IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – Final 42 e 62 – Recolhimento • Paraná - IPVA – Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Recolhimento - Placas Final 7 • Rio de Janeiro - GIA – ICMS - CNPJ 7 - Entrega • São Paulo - IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – Final 5 – Recolhimento - Registro Eletrônico Documentos Fiscais CNPJ Final 7 Entrega - GIA - ICMS - Guia de Informação de Apuração de ICMS Finais 2,3 e 4 - Entrega
Obrigações Municipais	Não há obrigações.
Obrigações Trabalhistas	Não há obrigações.
Obrigações Previdenciárias	Não há obrigações.
DIA 18
Obrigações Federais	Não há obrigações.
Obrigações Estaduais	• Espírito Santo - ICMS – Serviço de Transporte, Serviços Postais e Telegráficos – Recolhimento - ICMS – Comércio - Recolhimento • Mato Grosso - ICMS – Energia Elétrica – 2ª Parcela – Recolhimento • Paraná - IPVA – Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Recolhimento - Placas Final 8 • Rio de Janeiro - GIA – ICMS - CNPJ 8 - Entrega • Santa Catarina - ICMS – Substituição Tributária - Estabelecimento Industrial, Distribuidor ou Atacadista de Gasolina, Óleo Diesel, Álcool Carburante ou GLP – Complementação Recolhimento - ICMS – Substituição Tributária - Estabelecimento Industrial, Distribuidor ou Atacadista de Gasolina, Óleo Diesel, Álcool Carburante ou GLP – 1ª Parcela Recolhimento • São Paulo - IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – Final 6 – Recolhimento - Registro Eletrônico Documentos Fiscais CNPJ Final 8 Entrega - GIA - ICMS - Guia de Informação de Apuração de ICMS Finais 5, 6 e 7 - Entrega
Obrigações Municipais	Não há obrigações.
Obrigações Trabalhistas	Não há obrigações.
Obrigações Previdenciárias	Não há obrigações.
DIA 19
Obrigações Federais	Não há obrigações.
Obrigações Estaduais	• Espírito Santo - Veículos – Venda Direta a Consumidor - Entrega - ICMS – Indústrias - Recolhimento • Goiás - ICMS – Energia Elétrica – 1ª Parcela – Recolhimento - ICMS – Telecomunicações – 2ª Parcela – Recolhimento • Mato Grosso do Sul - ICMS – Substituição Tributária – Diversos – Recolhimento - ICMS – Substituição Tributária – Diversos – Recolhimento - ICMS – Apuração Semanal – Recolhimento • Paraná - IPVA – Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Recolhimento - Placas Final 9 • Rio de Janeiro - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Placas Finais 1 - Recolhimento - GIA – ICMS - CNPJ 9 - Entrega • São Paulo - Registro Eletrônico Documentos Fiscais CNPJ Final 9 Entrega - IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – Final 7 – Recolhimento - GIA - ICMS - Guia de Informação de Apuração de ICMS Entrega
Obrigações Municipais	Não há obrigações.
Obrigações Trabalhistas	Não há obrigações.
Obrigações Previdenciárias	Não há obrigações.
DIA 20
Obrigações Federais	DCTF Mensal COFINS - Entidades Financeiras - Período de Apuração: Fevereiro/2009 IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Período de Apuração: Fevereiro/2009 PIS / PASEP - Entidades Financeiras e Equiparadas - Período de Apuração: Fevereiro/2009
Obrigações Estaduais	• Acre - ICMS – Diferencial de Alíquota – Recolhimento - ICMS – Estabelecimentos Industriais – Recolhimento ICMS – Diferencial de Alíquota – Recolhimento - ICMS – Estabelecimento de Produtores Localizados na Zona Rural - Recolhimento - ICMS – Estabelecimentos Concessionários de Regime Especial - Recolhimento • Alagoas - ICMS – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT) e Adquirente ou Recebedor de Fumo em Folha em Estado Natural – Recolhimento - ICMS – Empresas Concessionárias do Serviço Público – Operações com Energia Elétrica – Parcela Complementar - Recolhimento - ICMS – Serviços de Telecomunicação por Fio – Recolhimento - ICMS – Operações de Aquisições Interestaduais de Contribuintes do Estado – Antecipação Tributária - Recolhimento - ICMS – Operações ou Prestações Sujeitas ao Regime de Substituição Tributária – Recolhimento - ICMS – Operações de Aquisições Interestaduais de Farinha de Trigo e Mistura de Farinha de Trigo – Imposto Antecipado – Recolhimento • Amazonas - Contribuição ao FTI - Estabelecimentos Industriais Beneficiados pela Lei nº 2.390/1996 - Recolhimento - ICMS - Estabelecimentos Comerciais, Industriais e Prestadores de Serviços - Recolhimento - ICMS - Estabelecimentos Comerciais - Vendas à Prazo – Recolhimento - ICMS - Substituição Tributária - Diferimento - Estabelecimento Industrial - Fornecimento de Refeições Prontas - Recolhimento - Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas – FMPES - Recolhimento - ICMS - Estabelecimento Importador – Recolhimento • Bahia - DMD - Declaração da Movimentação de Produtos com ICMS Diferido - Entrega - SINTEGRA - Arquivo Magnético de Usuário de Sistema Eletrônico de Processamento de Dados - Entrega - ICMS - Diferencial de Alíquotas - Regime de Apuração Pela Receita Bruta - Recolhimento - ICMS - Diferencial de Alíquotas - Produtores e Extratores - Recolhimento - ICMS - Diferencial de Alíquotas - Contribuintes Não Inscritos no Cadastro de Contribuintes – Recolhimento - ICMS - Serviços de Telecomunicações, Distribuição de Energia Elétrica – Parcela – Recolhimento - ICMS - Diferencial de Alíquotas - Construção Civil - Recolhimento • Ceará - ICMS - Comércio/Serviços - Recolhimento - ICMS – Nota Fiscal de Entrada - Recolhimento - ICMS – Substituição Interna e Interestadual - Recolhimento - ICMS – Substituição Tributária Operações Internas - Recolhimento - ICMS – Substituição Tributária - Recolhimento - ICMS – Substituição Tributária/Antecipação - Recolhimento • Distrito Federal - ISS – Contribuinte Normal – Recolhimento - ISS – Retido – Recolhimento - ISS – Substituição Tributária – Recolhimento - ISS – Sociedade Uniprofissional – Recolhimento - ISS – Regime Tributário Especial – Recolhimento - ICMS – Comércio – Serviços – Indústria de Cimento – Recolhimento - ICMS – Diferencial de Alíquotas – Recolhimento • Espírito Santo - Leite Fresco Oriundo de MG e BA – Recolhimento - ICMS – Pessoa Física – Recolhimento - ICMS – Transporte Ferroviário - Recolhimento • Goiás - ICMS – DPI – Declaração Periódica de Informação - Contribuinte com CNAE –Fiscal Inicial 45, 46, 47, 55 ou 56 - Entrega • Maranhão - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores – Recolhimento Placas Finais 7 e 8 - ICMS – Substituição Tributária – Trigo e Derivados – Recolhimento - ICMS – Antecipação – Recolhimento - ICMS – Regime Normal – Recolhimento - ICMS – Diferencial de Alíquotas – Recolhimento - ICMS – Antecipação Parcial Interestadual – Recolhimento - ICMS – Substituição Tributária – Operações de Saídas Internas Recolhimento - ICMS – Substituição Tributária – Operações de Entrada no Estado Anexo 4.0 – Recolhimento • Mato Grosso - ICMS - GIA Eletrônica – Entrega - ICMS – CONAB – Recolhimento • Mato Grosso do Sul - ICMS – Substituição Tributária – Combustíveis e Lubrificantes – Outros Substitutos – Recolhimento - ICMS – Água Canalizada – Recolhimento • Minas Gerais - DAPI - MODELO 1 - Declaração de Apuração e Informação do ICMS - Entrega • Pará - IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – Final 71 e 91 – Recolhimento - ICMS – Regime Especial Parcelado - Recolhimento • Paraíba - ICMS - Substituição Tributária - Operações Interestaduais com Cimento - Norte e Nordeste - Recolhimento - ICMS - Prestações de Serviço de Transporte Ferroviário - Recolhimento - ICMS- Prestações de Serviço de Transporte Ferroviário - Documento de Informação e Apuração do ICMS - Entrega - ICMS - Empresas Distribuidoras de Energia Elétrica – Recolhimento - ICMS - Empresas Prestadoras de Serviços de Comunicação - Recolhimento - ICMS - Empresas Prestadoras de Serviços de Transporte - Recolhimento - ICMS - Substituição Tributária - Operações Internas com Cimento - Recolhimento • Paraná - IPVA – Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Recolhimento - Placas Final 0 - ICMS - GIA – Guia de Informação e Apuração do ICMS - Transporte Ferroviário - Entrega - ICMS – Prestação de Serviço de Transporte Ferroviário – Recolhimento - ICMS – CONAB/PGPM - Recolhimento • Pernambuco - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Recolhimento - ICMS – Transporte Ferroviário - Recolhimento - ICMS – Refinarias de Petróleo - Recolhimento - ICMS – Substituição Tributária – Cimento – Operações Interestaduais - Recolhimento • Rio de Janeiro - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Placas Finais 2 - Recolhimento - Administradora de Cartões de Crédito - Entrega - DMC-PRV - Declaração de Movimentação de Combustíveis dos Postos Revendedores Varejistas - CNPJ 1 a 5 - Entrega - GIA – ICMS - CNPJ 0 - Entrega • Rio Grande do Norte - ICMS – Estabelecimentos Industriais, Comerciais e Demais Não Especificados - Recolhimento - ICMS - Hipermercados, Supermercados e Minimercados – Recolhimento • Rio Grande do Sul - ICMS - Substituição Tributária - Combustíveis – Decendial Interestadual - Recolhimento - ICMS Próprio – Refinaria de Petróleo ou Suas Bases – Decendial Recolhimento - ICMS Próprio - Cimento - Decendial - Recolhimento - ICMS- GIA – Guia de Informação e Apuração do ICMS Transporte Ferroviário – Entrega • Rondônia - ICMS Antecipado - Recolhimento • Santa Catarina - ICMS - Distribuidora de Energia Elétrica e Prestadora de Serviço de Telecomunicação – 1ª Parcela - Recolhimento - ICMS - Contribuintes em Situação Regular Perante o Estado - Recolhimento - ICMS - Contribuintes em Situação Regular – a Partir do Segundo Período Consecutivo - Recolhimento - ICMS - Operações Realizadas Pela Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB/PGPM - Recolhimento - ICMS - Concessionárias de Serviço de Transporte Ferroviário - Recolhimento • São Paulo - IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – Final 8 – Recolhimento - ICMS - Código de Prazo 1200 - Recolhimento - Transportadoras Paulistas – Prazo Especial para Pagamento do ICMS
Obrigações Municipais	• Belo Horizonte - DES - Declaração Eletrônica de Serviços – Entrega - ISS - Transporte Coletivo Urbano – Recolhimento • Cuiabá - ISSQN – Geral - Recolhimento • Curitiba - ISS – Contribuintes e Responsáveis ou Substituição Tributária - Recolhimento - DES - Declaração Eletrônica de Serviços – Entrega • Florianópolis - ISS Fixo - Trabalho Pessoal e Sociedades Simples - Recolhimento - ISS - Estimativa - Recolhimento • Goiânia - IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano - Recolhimento • Maceió - ISS – Retenção – Órgãos Públicos Estaduais – Recolhimento • Manaus - ISS - Declaração Mensal de Serviços - Entrega - ISS - Substitutos e Responsáveis Tributários - 1ª Quinzena-Recolhimento
Obrigações Trabalhistas	Não há obrigações.
Obrigações Previdenciárias	Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) sobre a Folha de Pagamento dos Trabalhadores Urbanos e Rurais Contribuição Previdenciária Retida sobre a Remuneração paga aos Contribuintes Individuais - Autônomos e Empresários Contribuição patronal de 15% recolhida sobre valores pagos às cooperativas de trabalho Retenção de 11% sobre nota fiscal de cessão de mão-de-obra Contribuição retida dos cooperados por cooperativas de trabalho quando do pagamento de sua remuneração Contribuição devida pelo produtor rural pessoa física quando comercialização com outras pessoas físicas Contribuição Previdenciária sobre a Comercialização de Produtos Rurais
DIA 21
Obrigações Federais	Não há obrigações.
Obrigações Estaduais	• Rio de Janeiro - DMC-PRV - Declaração de Movimentação de Combustíveis dos Postos Revendedores Varejistas - CNPJ 6 a 0 - Entrega • Rio Grande do Sul - ICMS - Transporte Aeroviário, Rodoviário, Ferroviário e Hidroviário - Recolhimento - ICMS - Substâncias Minerais - Recolhimento - ICMS – Abatedor - Recolhimento - ICMS - Contribuintes do IPI - Recolhimento
Obrigações Municipais	Não há obrigações.
Obrigações Trabalhistas	Não há obrigações.
Obrigações Previdenciárias	Não há obrigações.
DIA 22
Obrigações Federais	Não há obrigações.
Obrigações Estaduais	Não há obrigações.
Obrigações Municipais	Não há obrigações.
Obrigações Trabalhistas	Não há obrigações.
Obrigações Previdenciárias	Não há obrigações.
DIA 23
Obrigações Federais	Não há obrigações.
Obrigações Estaduais	• Mato Grosso do Sul - ICMS – Substituição Tributária – Cimento - Recolhimento - ICMS – Carvão – Diferença de Preço ou Peso – Recolhimento • Pará - IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – Final 73 e 93 – Recolhimento • Rio de Janeiro - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Placas Finais 7 - Recolhimento - ICMS - Substituição Tributária - Recolhimento • Santa Catarina - ICMS – Substituição Tributária - Informações Relativas às Operações Interestaduais com Combustíveis - Refinaria de Petróleo e Suas Bases - Entrega • São Paulo - ICMS - Código de Prazo 1220 - Recolhimento - Transmissão Eletrônica Dados Sobre Combustíveis Cujo Imposto Tenha Sido Anteriormente Retido Por Outros Contribuintes – Entrega
Obrigações Municipais	Não há obrigações.
Obrigações Trabalhistas	Não há obrigações.
Obrigações Previdenciárias	Não há obrigações.
DIA 24
Obrigações Federais	Não há obrigações.
Obrigações Estaduais	• Pará - IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – Final 72 e 92 – Recolhimento • Rio de Janeiro - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Placas Finais 9 - Recolhimento • Rio Grande do Norte - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Recolhimento Placas Final 1
Obrigações Municipais	Não há obrigações.
Obrigações Trabalhistas	Não há obrigações.
Obrigações Previdenciárias	Não há obrigações.
DIA 25
Obrigações Federais	DCide-Combustíveis – Declaração Cide-Combustíveis COFINS - Período de Apuração: Fevereiro/2009 IOF - Imposto sobre Operações Financeiras - Período de Apuração: 11 a 20 Março/2009 IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados - Período de Apuração: Fevereiro/2009 e 11 a 20 Março/2009 PIS/PASEP - Período de Apuração: Fevereiro/2009
Obrigações Estaduais	• Amazonas - ICMS – Substituição Tributária - Empresas Industriais - Incidência sobre a Prestação de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal - Recolhimento - ICMS - Substituição Tributária - Petrobrás e Distribuidora de Combustíveis Líquidos e Gasosos Incidência Sobre a Prestação de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal - Recolhimento • Bahia - SINTEGRA - Arquivo Magnético de Usuário de Sistema Eletrônico de Processamento de Dados - Entrega - ICMS - Café Cru em Grão – Recolhimento - ICMS - Antecipação do Imposto Devido Nas Entradas de Outras Unidades da Federação - Recolhimento • Mato Grosso - ICMS – Energia Elétrica – 3º Parcela – Recolhimento - ICMS – Serviços de Comunicação – 2ª Parcela – Recolhimento • Minas Gerais - ICMS – Distribuidores de Mercadorias - Recolhimento • Paraná - ICMS – Café Cru ou em Grão – Bolsa de Mercadoria ou de Cereais – Recolhimento Decendial • Pernambuco - ICMS – Indústrias - Recolhimento • Rio Grande do Norte - ICMS – Contribuintes Inscritos no Regime Normal de Apuração – Ingresso de Mercadoria no Território do Estado Recolhimento - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Recolhimento Placas Final 2 • Rio Grande do Sul - ICMS - Substituição Tributária - Combustíveis – Decendial Operações Internas - Recolhimento - ICMS Próprio - Cimento - Apuração Mensal - Recolhimento - ICMS Próprio - Distribuidoras de Combustíveis – Decendial Recolhimento - ICMS Próprio - Distribuidoras de Combustíveis - Apuração Mensal - Recolhimento - ICMS Próprio - Refinaria de Petróleo ou Suas Bases – Apuração Mensal - Recolhimento - ICMS - Substituição Tributária - Combustíveis - Apuração Mensal – Operações Internas - Recolhimento - ICMS- GIA - Guia de Informação e Apuração do ICMS CONAB/PGPM - Entrega • Rondônia - ICMS - Aquisição de Ouro e Pedras Preciosas – Recolhimento • Santa Catarina - ICMS - Distribuidora de Energia Elétrica e Prestadora de Serviço de Telecomunicação – 2ª Parcela - Recolhimento - Arquivo Eletrônico - Processamento de Dados – Entrega - ICMS- GIA - CONAB/PGPM - Entrega • São Paulo - ICMS - Código de Prazo1250 - Recolhimento • Tocantins - ICMS – Substituição – Operações Anteriores – Apuração Quinzenal Recolhimento - ICMS – Diferimento – Apuração Quinzenal – Recolhimento
Obrigações Municipais	• Recife - ISS - Representantes Comerciais - Recolhimento
Obrigações Trabalhistas	Não há obrigações.
Obrigações Previdenciárias	Não há obrigações.
DIA 26
Obrigações Federais	Não há obrigações.
Obrigações Estaduais	• Espírito Santo - ICMS – FUNDAP - Recolhimento • Goiás - ICMS – Telecomunicações – 1ª Parcela – Recolhimento - ICMS – Operações Posteriores com Combustíveis e Lubrificantes - Petróleo Brasileiro S.A -1ª Parcela – Recolhimento • Minas Gerais - ICMS - Comércio Varejista - Recolhimento - ICMS - Transportador Interestadual e Intermunicipal - Recolhimento - ICMS - Indústrias - Recolhimento - ICMS - Extratores - Recolhimento - ICMS - Frigoríficos - Abatedouros - Recolhimento - ICMS - Indústria de Laticínios - Recolhimento - ICMS - Cooperativas de Leite - Recolhimento - ICMS - Produtor Rural - Recolhimento - ICMS - Fabricante de Brinquedos, Fraldas e Artigos de Perfumaria Recolhimento - ICMS Substituição Tributária – Recolhimento • São Paulo - IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – Final 9 – Recolhimento
Obrigações Municipais	Não há obrigações.
Obrigações Trabalhistas	Não há obrigações.
Obrigações Previdenciárias	Não há obrigações.
DIA 27
Obrigações Federais	Não há obrigações.
Obrigações Estaduais	• Espírito Santo - SINTEGRA – Arquivo Magnético/Listagem das Operações Interestaduais – Entrega - Leite Fresco Oriundo de MG e BA – Recolhimento • Goiás - ICMS – Substituição Tributária – Laticínios e Frigoríficos – Recolhimento • Maranhão - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores – Recolhimento Placas Finais 9 e 0 • Mato Grosso do Sul - ICMS – Substituição Tributária – Gás Natural – 1ª Parcela – Recolhimento - ICMS – Apuração Semanal – Recolhimento - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Recolhimento • Rio Grande do Sul - ICMS - CAE 8.03 - Supermercados e Minimercados - Apuração Quinzenal - Recolhimento - ICMS Energia Elétrica - 1ª Parcela - Recolhimento - ICMS Energia Elétrica - Apuração Mensal 1ª Parcela Recolhimento • São Paulo - IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – Final 0 – Recolhimento
Obrigações Municipais	Não há obrigações.
Obrigações Trabalhistas	RAIS
Obrigações Previdenciárias	Não há obrigações.
DIA 28
Obrigações Federais	Não há obrigações.
Obrigações Estaduais	• Espírito Santo - DIEF – Declaração Econômico Fiscal Produtor Rural- Entrega • Pernambuco - ICMS – Empresa de Distribuição de Energia Elétrica – 3ª Parcela - Recolhimento
Obrigações Municipais	Não há obrigações.
Obrigações Trabalhistas	Não há obrigações.
Obrigações Previdenciárias	Não há obrigações.
DIA 29
Obrigações Federais	Não há obrigações.
Obrigações Estaduais	Não há obrigações.
Obrigações Municipais	Não há obrigações.
Obrigações Trabalhistas	Não há obrigações.
Obrigações Previdenciárias	Não há obrigações.
DIA 30
Obrigações Federais	Não há obrigações.
Obrigações Estaduais	• Alagoas - ICMS – Serviços de Telecomunicação por Fio – Recolhimento • Bahia - ICMS - Serviços de Telecomunicações, Distribuição de Energia Elétrica – Parcela – Recolhimento - SINTEGRA- Arquivo Magnético de Usuário de Sistema Eletrônico de Processamento de Dados - Entrega • Distrito Federal - ICMS – Livro Eletrônico- Entrega • Goiás - ICMS – Energia Elétrica – 2ª Parcela – Recolhimento • Pará - IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – Final 04 e 34 – Recolhimento • Rio de Janeiro - ICMS - Prestação de Serviço de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiro - Entrega - ICMS Prestação de Serviço de Transporte Aquaviário de Passageiro, Carga ou Veículo - Entrega • Santa Catarina - ICMS - Contribuintes em Situação Regular Perante o Estado - Recolhimento
Obrigações Municipais	Não há obrigações.
Obrigações Trabalhistas	Não há obrigações.
Obrigações Previdenciárias	Não há obrigações.
DIA 31
Obrigações Federais	DIF - Bebidas DBF – Declaração de Benefícios Fiscais DIF - Cigarros DNF - Demonstrativo de Notas Fiscais DOI - Declaração de Operações Imobiliárias DERC - Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais DSPJ – Declaração Simplificada - Inativas DIPI – TIPI 33 DIRF - Extinção, Cisão, Fusão e Incorporação Contribuição Social sobre Lucro Líquido - Período de Apuração: Outubro a Dezembro/2008 e Fevereiro/2009 IRPF - Imposto de Renda da Pessoa Física - Período de Apuração: Fevereiro/2009 IRPJ - Imposto de Renda da Pessoa Jurídica - Período de Apuração: Outubro a Dezembro/2008 e Fevereiro/2009 PAES - Parcelamento Especial - Período de Apuração: Fevereiro/2009 Retenção de Pis, Cofins e CSLL - Período de Apuração: 01 a 15 Março/2009 REFIS - Programa de Recuperação Fiscal - Período de Apuração: Fevereiro/2009 REFIS III - Parcelamento MP 303/2006 Parcelamento Especial – Simples Nacional – Art. 7º, § 3º da IN RFB 767/2007.
Obrigações Estaduais	• Acre - ICMS – Industriais Importadores – Recolhimento - IPVA – Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores Parcelamento – Recolhimento - Placas Final 1 e 2 - IPVA – Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores Parcelamento – Recolhimento - Placas Final 3 e 4 - IPVA – Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores Parcelamento – Recolhimento - Placas Final 5 • Alagoas - ICMS – Parcelamento – Recolhimento - ICMS – Importação – Máquinas e Equipamentos Para Integração Direta ao Ativo Permanente Imobilizado de Estabelecimento Industrial - Recolhimento - ICMS – Prestadores de Serviços de Transporte Aéreo – Parcela Complementar - Recolhimento • Amazonas - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores – Quota Única ou Parcelamento Placas Finais 1 – Recolhimento - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores – Quota Única ou Parcelamento Placas Finais 2 – Recolhimento - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores – Quota Única ou Parcelamento Placas Finais 3 – Recolhimento - ICMS - Prestadores de Serviço de Transporte Aéreo – Complementação - Recolhimento - DAM - Declaração de Apuração Mensal - Estabelecimento Prestador de Serviços de Transporte Aéreo, Telecomunicação, Distribuição de Energia Elétrica, e Água por Rede de Distribuição Tubular - Entrega - Estabelecimentos Comerciais e Prestadores de Serviços - Arquivo Magnético - Entrega • Bahia - Declaração do Movimento Econômico de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (DME) e sua Cédula Suplementar (CS-DME) - Entrega • Ceará - ICMS – Indústria /Produtor Rural - Recolhimento - DAICMS - Demonstrativo de Apuração do ICMS - Entrega - ICMS - Transporte Aéreo - 2ª Parcela - Recolhimento - GIM - Guia de Informação e Apuração do ICMS - Entrega • Maranhão - ICMS – Transporte Aéreo – Parcela Complementar – Recolhimento • Mato Grosso - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Recolhimento - ICMS – Transporte Aéreo – 2ª Parcela – Recolhimento - ICMS – Óleo de Soja – Substituição Tributária – Recolhimento • Minas Gerais - ICMS - Transporte Aéreo - Recolhimento • Paraíba - ICMS - Transporte Aéreo – Segunda Parcela Complemento - Recolhimento - ICMS - GIM - Guia de Informação Mensal - Prestação de Serviço de Transporte Aéreo - Entrega • Paraná - ICMS – Prestação de Serviço de Transporte Aéreo - Recolhimento - ICMS – Parcelamento - Recolhimento - ICMS – GIA – Guia de Informação e Apuração do ICMS - Transporte Aéreo - Entrega • Pernambuco - ICMS – Substituição Tributária – Responsabilidade Indireta - Recolhimento - ICMS – Transporte Aéreo – 2ª Parcela - Recolhimento - ICMS – Indústrias - Recolhimento - ICMS – Comissão de Financiamento da Produção - Recolhimento - ICMS – Cesta Básica e Madeira – Entradas de Outras Unidades da Federação - Recolhimento - ICMS – Cesta Básica – Microrregião de Petrolina – Recolhimento Antecipado - ICMS – Substituição Tributária – Mercadorias com Origem em Outra Unidade da Federação – Recolhimento Antecipado - ICMS – Diferimento – Sucata Ferrosa - Recolhimento • Rio Grande do Norte - ICMS – Empresa de Transporte Aéreo – 2ª Parcela Complementar - Recolhimento • Rio Grande do Sul - IPVA – Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores Parcelamento - Recolhimento - ICMS - Substituição Tributária - Combustíveis – Decendial Interestadual - Recolhimento - ICMS Próprio – Refinaria de Petróleo ou Suas Bases – Decendial Recolhimento - ICMS Próprio - Cimento - Decendial - Recolhimento - ICMS Próprio - Transporte Aeroviário – Complementação - Recolhimento - ICMS – Parcelamento Sobre Estoque Estabelecimento Atacadista e/ou Varejista de Cosméticos, Perfumaria, Artigos de Higiene Pessoal e de Toucador - Recolhimento - ICMS – Parcelamento Sobre Estoque Peças, Componentes e Acessórios Para Produtos Autopropulsados e Outros Fins - Recolhimento - ICMS- GIA – Guia de Informação e Apuração do ICMS Transporte Aeroviário – Entrega - ICMS- GIA - Guia de Informação e Apuração do ICMS ECT – Entrega • Rondônia - ICMS - Substituição Tributária - Mercadorias Nacionais - Recolhimento - ICMS Prestação de Serviço de Transporte Aéreo Parcela Complementar – Recolhimento - ICMS - Documento de Informação e Apuração Mensal do ICMS - Prestadores de Serviço de Transporte Aéreo - Entrega • Santa Catarina - Memorando Exportação - Entrega - ICMS - Empresas Nacionais e Regionais Concessionárias de Serviços Públicos de Transporte Aéreo Regular de Passageiros e de Cargas – Complementação – Recolhimento • São Paulo - ICMS –ST - Substituição Tributária Inclusão 2008- Código de Prazo 1090 - Recolhimento - ICMS Substituição Tributária – Estoque – Autopeças - Recolhimento
Obrigações Municipais	• Belém - ISSQN – Representação Comercial – Recolhimento • Cuiabá - Notas Fiscais Mistas – Entrega • Fortaleza - ISS - Empresas de Transporte Coletivo de Passageiros Recolhimento - DDS - Declaração Digital de Serviços - Empresas de Transporte Coletivo de Passageiros - Entrega • Goiânia - ISS – Autônomos – Recolhimento • Maceió - IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano - Recolhimento • Manaus - IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano - Recolhimento • Palmas - ISS – Autônomo ou Sociedade de Profissionais – Recolhimento • Porto Velho - IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano - Recolhimento • Rio de Janeiro - Declaração de Informações Econômico-Fiscais – DIEF - Entrega • São Paulo - ISS – Declaração Eletrônica de Serviços (DES) – Entrega - Declaração de Instituições Financeiras (DIF) – Entrega
Obrigações Trabalhistas	Contribuição Sindical dos Empregados
Obrigações Previdenciárias	Não há obrigações.