DATA DE VENCIMENTO

TRIBUTOS/CONTRIBUIÇÕES

PERÍODO DO FATO GERADOR

05

DCTF - Extinção, Cisão, Fusão e Incorporação

As DCTFs relativas a eventos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação deverão ser entregues pelas pessoas jurídicas extintas, cindidas, fusionadas, incorporadas e incorporadoras, cujo evento tenha ocorrido no mês de dezembro/2009.

Dacon Mensal

Deve ser apresentada pelas pessoas jurídicas sujeitas à apresentação mensal do demonstrativo.

Dacon – Extinção, Cisão, Fusão e Incorporação

A Dacon relativa a eventos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação deve ser entregue pelas pessoas jurídicas extintas, cindidas, fusionadas, incorporadas e incorporadoras, sujeitas à apresentação semestral do Dacon, cujo evento tenha ocorrido no mês de dezembro/2009.

12

DCP – Demonstrativo do Crédito Presumido

Deve ser apresentada pela pessoa jurídica produtora e exportadora de produtos industrializados nacionais que apure crédito presumido de IPI. A apresentação deve ser de forma centralizada pelo estabelecimento matriz da pessoa jurídica, até o primeiro dia útil da primeira quinzena do segundo mês subseqüente ao trimestre-calendário de ocorrência dos fatos geradores.

23

DCTF Mensal

Apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF Mensal, de forma centralizada, pelo estabelecimento matriz das empresas que se enquadrarem em pelo menos uma das seguintes circunstâncias:
a) receita bruta auferida no ano-calendário de 2007, informada na DIPJ, superior a trinta milhões de reais;
b) cujo somatório dos débitos declarados nas DCTF relativas ao ano-calendário de 2007 tenha sido superior a três milhões de reais.
c) cuja massa salarial constante das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) do ano-calendário de 2007 tenha sido igual ou superior a R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais);
d) cujo valor total dos débitos declarados na GFIP do ano-calendário de 2007 tenha sido igual ou superior a R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais);
e) sucessoras, nos casos de incorporação, fusão ou cisão total ou parcial ocorridos quando a incorporada, fusionada ou cindida estava sujeita à mesma obrigação em decorrência de seu enquadramento nos parâmetros de receita bruta auferida ou de débitos declarados.
Prazo de Entrega alterado para o 15º dia útil do segundo mês subseqüente pela IN SRF 903/2008.

25

DCide-Combustíveis – Declaração Cide-Combustíveis

Deve ser entregue pela pessoa jurídica que deduzir parcela do valor pago a título de Cide-Combustíveis do montante devido relativo às Contribuições para o PIS/Pasep e Cofins.

26

DIF - Bebidas

Declaração Especial de Informações Fiscais Relativas à Tributação de Bebidas, DIF-Bebidas. Deve ser apresentada pelas pessoas jurídicas envasadoras de bebidas das posições 2201, 2202, 2203, 2204, 2205, 2206 e 2208, exceto o álcool etílico do código 2208.90.00, da TIPI e sujeitas à tributação do IPI.

DECRED – Declaração de Operações com Cartões de Crédito

Deve ser apresentada pelas administradoras de cartão de crédito contendo informações sobre as operações efetuadas com cartão de crédito, compreendendo a identificação dos usuários de seus serviços e os montantes globais mensalmente movimentados.

Julho a Dezembro/2009

DIRF – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte

Deve ser apresentada pelas pessoas jurídicas e físicas referidas pelo artigo 1º da IN SRF 983/2009, que tenham pago ou creditado rendimentos que tenham sofrido retenção do imposto de renda na fonte ou retenção de PIS, COFINS e CSLL, ainda que em um único mês do ano-calendário a que se referir a declaração.

Ano-Calendário de 2009

DIMOB - Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias

Deverá ser apresentada pelas pessoas jurídicas que comercializarem imóveis que houverem construído, loteado ou incorporado para esse fim, que intermediarem aquisição, alienação ou aluguel de imóveis, que realizarem sublocação de imóveis e constituídas para a construção, administração, locação ou alienação do patrimônio próprio, de seus condôminos ou sócios, nos termos da Instrução Normativa SRF nº 694 de 13.12.2006

Ano-Calendário de 2009

DIF - Cigarros

Declaração Especial de Informações Fiscais Relativas à Tributação de Cigarros, DIF-Cigarros. Deve ser apresentada pelas pessoas jurídicas fabricantes de cigarros, classificados no código TIPI 2402.20.00 .

DNF - Demonstrativo de Notas Fiscais

O DNF deve ser transmitido por meio do programa Receitanet até o último dia útil do mês subseqüente à data de saída/entrada das notas fiscais.

DIMOF – Declaração de Informações Sobre Movimentação Financeira

Declaração instituída pela IN SRF nº 811, de 28 de janeiro de 2008, de entrega obrigatória para os bancos de qualquer espécie, cooperativas de crédito e associações de poupança e empréstimo. As pessoas jurídicas em questão prestarão, por intermédio da Dimof, informações sobre as seguintes operações financeiras efetuadas pelos usuários de seus serviços em conta de depósitos ou conta de poupança: I - depósitos à vista e a prazo; II - pagamentos efetuados em moeda corrente ou em cheques; III - emissão de ordens de crédito ou documentos assemelhados; IV - resgates à vista ou a prazo.

DOI - Declaração de Operações Imobiliárias

Os Cartórios de Notas, Registro de Imóveis e de Títulos e Documentos, ficam obrigados a fazer comunicação à SRF dos documentos lavrados, anotados, matriculados, registrados e averbados em seus cartórios e que caracterizem aquisição ou alienação de imóveis por pessoas físicas e/ou jurídicas.

DATA DE VENCIMENTO

OBRIGAÇÕES

FATO GERADOR

05

Pagamento dos Salários

Pagamento da remuneração dos trabalhadores urbanos e rurais relativa ao mês de Janeiro de 2010.

05

Recolhimento do FGTS dos empregados urbanos e rurais.

Recolhimento do FGTS dos empregados domésticos, quando o empregador houver optado.

Folha de pagamento relativa ao mês de Janeiro/2010.

Envio do CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados

Os empregadores deverão enviar ao ministério do trabalho relação de todos os trabalhadores admitidos, demitidos e transferidos durante o mês de Janeiro/2010.

Ressaltamos que a entrega deverá ser realizada, obrigatoriamente, através da internet ou de disquete.

26

Contribuição Sindical dos Empregados

Recolhimento da contribuição sindical dos empregados admitidos em Dezembro/2009 que não haviam sofrido desconto em empregos anteriores e que tiveram desconto em Janeiro/2010.

Recolhimento da Contribuição Sindical - Autônomos

Recolhimento da Contribuição Sindical dos autônomos e profissionais liberais.