Agenda de Obrigações - Federais,Trabalhistas e Previdenciárias

Agenda de Obrigações

AGENDA DE OBRIGAÇÕES FEDERAIS ACESSÒRICAS , TRABALHISTA , PREVIDENCIÁRIAS E VENCIMENTOS DIARIAS / DEZEMBRO / 2009

FEDERAIS ACESSÓRICAS

DATA DE VENCIMENTO	TRIBUTOS/CONTRIBUIÇÕES	PERÍODO DO FATO GERADOR
07	DCTF - Extinção, Cisão, Fusão e Incorporação
	As DCTFs relativas a eventos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação deverão ser entregues pelas pessoas jurídicas extintas, cindidas, fusionadas, incorporadas e incorporadoras, cujo evento tenha ocorrido no mês de outubro/2009.	Outubro/2009

	Dacon Mensal
	Deve ser apresentada pelas pessoas jurídicas sujeitas à apresentação mensal do demonstrativo.	Outubro/2009

	Dacon – Extinção, Cisão, Fusão e Incorporação
	A Dacon relativa a eventos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação deve ser entregue pelas pessoas jurídicas extintas, cindidas, fusionadas, incorporadas e incorporadoras, sujeitas à apresentação semestral do Dacon, cujo evento tenha ocorrido no mês de outubro/2009.	Outubro/2009

	DCTF Mensal
21	Apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF Mensal, de forma centralizada, pelo estabelecimento matriz das empresas que se enquadrarem em pelo menos uma das seguintes circunstâncias: a) receita bruta auferida no ano-calendário de 2007, informada na DIPJ, superior a trinta milhões de reais; b) cujo somatório dos débitos declarados nas DCTF relativas ao ano-calendário de 2007 tenha sido superior a três milhões de reais. c) cuja massa salarial constante das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) do ano-calendário de 2007 tenha sido igual ou superior a R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais); d) cujo valor total dos débitos declarados na GFIP do ano-calendário de 2007 tenha sido igual ou superior a R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais); e) sucessoras, nos casos de incorporação, fusão ou cisão total ou parcial ocorridos quando a incorporada, fusionada ou cindida estava sujeita à mesma obrigação em decorrência de seu enquadramento nos parâmetros de receita bruta auferida ou de débitos declarados. Prazo de Entrega alterado para o 15º dia útil do segundo mês subseqüente pela IN SRF 903/2008.	Outubro/2009

25	DCide-Combustíveis – Declaração Cide-Combustíveis
25	Deve ser entregue pela pessoa jurídica que deduzir parcela do valor pago a título de Cide-Combustíveis do montante devido relativo às Contribuições para o PIS/Pasep e Cofins.	Dezembro/2009

30	DIF - Bebidas
	Declaração Especial de Informações Fiscais Relativas à Tributação de Bebidas, DIF-Bebidas. Deve ser apresentada pelas pessoas jurídicas envasadoras de bebidas das posições 2201, 2202, 2203, 2204, 2205, 2206 e 2208, exceto o álcool etílico do código 2208.90.00, da TIPI e sujeitas à tributação do IPI.	Novembro/2009

	DIF - Cigarros
	Declaração Especial de Informações Fiscais Relativas à Tributação de Cigarros, DIF-Cigarros. Deve ser apresentada pelas pessoas jurídicas fabricantes de cigarros, classificados no código TIPI 2402.20.00 .	Novembro/2009

	DNF - Demonstrativo de Notas Fiscais
	O DNF deve ser transmitido por meio do programa Receitanet até o último dia útil do mês subseqüente à data de saída/entrada das notas fiscais.	Novembro/2009

	DOI - Declaração de Operações Imobiliárias
	Os Cartórios de Notas, Registro de Imóveis e de Títulos e Documentos, ficam obrigados a fazer comunicação à SRF dos documentos lavrados, anotados, matriculados, registrados e averbados em seus cartórios e que caracterizem aquisição ou alienação de imóveis por pessoas físicas e/ou jurídicas.	Novembro/2009

	DASN – Extinção, Cisão, Fusão e Incorporação
	Deve ser apresentada pela empresa optante pelo Simples Nacional, cujos eventos de extinção, fusão, cisão ou incorporação tenham ocorrido no mês de novembro/2009.	Novembro/2009

	DIPJ – Extinção, Cisão, Fusão e Incorporação
	As declarações relativas a eventos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação deverão ser entregues pelas pessoas jurídicas tributadas com base no Lucro Real, Lucro Presumido, Arbitrado, Pessoas Jurídicas Imunes e Isentas, extintas, cindidas, fusionadas, incorporadas e incorporadoras, cujo evento tenha ocorrido no mês de novembro/2009.	Novembro/2009

	DIRF – Extinção, Cisão, Fusão e Incorporação
	A DIRF relativa a eventos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação deve ser entregue pelas pessoas jurídicas extintas, cujo evento tenha ocorrido no mês de novembro/2009.	Novembro/2009

TRABALHISTAS

DATA DE VENCIMENTO	OBRIGAÇÕES	FATO GERADOR
04 Ver Nota 1.	Pagamento dos Salários	Pagamento da remuneração dos trabalhadores urbanos e rurais relativa ao mês de Novembro/2009.
07	Recolhimento do FGTS dos empregados urbanos e rurais. Recolhimento do FGTS dos empregados domésticos, quando o empregador houver optado.	Folha de pagamento relativa ao mês de Novembro/2009.
07	Envio do CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados	Os empregadores deverão enviar ao ministério do trabalho relação de todos os trabalhadores admitidos, demitidos e transferidos durante o mês de Novembro/2009. Ressaltamos que a entrega deverá ser realizada, obrigatoriamente, através da internet ou de disquete.
18	Décimo -Terceiro – 2ª Parcela	Último dia para pagamento da 2ª parcela do 13º Salário do ano de 2009.
30	Contribuição Sindical dos Empregados	Recolhimento da contribuição sindical dos empregados admitidos em Outubro/2009 que não haviam sofrido desconto em empregos anteriores e que tiveram desconto em Novembro/2009.

PREVIDÊNCIARIAS

DATA DE VENCIMENTO	OBRIGAÇÕES	CÓDIGO DA GPS**	FATO GERADOR
10 Ver Nota 1	Comunicação dos Registros de Óbitos	-	O titular do cartório de registro civil de pessoas naturais deve comunicar ao INSS o registro dos óbitos ocorridos no mês de Novembro/2009.Não havendo nenhum óbito este fato também deverá ser comunicado.
10 Ver Nota 1	Remessa da Cópia da GPS ao Sindicato	-	As empresas deverão encaminhar ao sindicato representativo da maioria dos seus empregados cópia da GPS relativa à folha de pagamento do mês de Novembro/2009.
15 Ver Nota 2	Contribuição Previdenciária dos Empregados Domésticos.	GPS 1600 – Doméstico (recolhimento mensal) GPS 1651 – Doméstico (recolhimento trimestral)	Os empregadores domésticos deverão recolher, através de GPS, a contribuição previdenciária relativa à remuneração de seus empregados no mês de Novembro/2009.
15 Ver Nota 2	Contribuição Previdenciária dos Contribuintes Individuais e Facultativos	GPS 1007 – Individual GPS 1104 – Individual (recolhimento mensal) GPS 1406 - Facultativo GPS 1457 – Facultativo (recolhimento trimestral)	Os contribuintes individuais deverão recolher, através de GPS, a contribuição previdenciária sobre o salário base do mês de Novembro/2009. Observe-se que apenas recolhem a contribuição nesta data os autônomos que receberam de pessoa jurídica valor inferior ao mínimo previdenciário, os autônomos que recebem valores de pessoas físicas e os contribuintes facultativos.
18	Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) sobre a Folha de Pagamento dos Trabalhadores Urbanos e Rurais	GPS 2100 – Empresas em geral GPS 2003 – Simples	Folha de pagamento dos empregados urbanos e rurais referente à remuneração de Novembro/2009.
	Contribuição Previdenciária Retida sobre a Remuneração paga aos Contribuintes Individuais - Autônomos e Empresários		Valores relativos à remuneração da competência Novembro/2009.
	Contribuição patronal de 15% recolhida sobre valores pagos às cooperativas de trabalho		Valores relativos à competência Novembro/2009.
	Retenção de 11% sobre nota fiscal de cessão de mão-de-obra	GPS 2631 – CNPJ GPS 2640 – CNPJ - Órgão do poder público	Valores retidos sobre notas fiscais ou faturas emitidas no Mês de Novembro/2009.
	Contribuição retida dos cooperados por cooperativas de trabalho quando do pagamento de sua remuneração	GPS 2127 - CNPJ	Valores relativos à competência Novembro/2009.
	Contribuição devida pelo produtor rural pessoa física quando comercialização com outras pessoas físicas	GPS 2704 – CEI	Comercialização da produção rural ocorrida no mês de Novembro/2009.
	Contribuição Previdenciária sobre a Comercialização de Produtos Rurais	GPS 2607 – CNPJ	Comercialização da produção rural ocorrida no mês de Novembro/2009.
	Contribuição Previdenciária sobre o 13º Salário do ano de 2009	GPS 2100 – Empresas em geral GPS 2003 – Simples	Valor bruto do 13º salário do ano de 2009

DIARIAS

DATA DE VENCIMENTO	TRIBUTOS/CONTRIBUIÇÕES	CÓDIGO DARF	PERÍODO DO FATO GERADOR
Diária	CIDE-COMBUSTÍVEIS
Diária	Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide - Combustíveis)	9438	Data do registro da Declaração de Importação

Diária	IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte
	Pagamento a beneficiário não identificado	5217	FG ocorrido no mesmo dia
	Tributação exclusiva sobre remuneração indireta	2063	FG ocorrido no mesmo dia
	Sobre os rendimentos de residentes ou domiciliados no exterior - Deve ser pago na data de ocorrência do fato gerador, conforme art. 3º Ato Declaratório Executivo CORAT nº 27 - DOU 31.03.2003	0422	FG ocorrido no mesmo dia
		0481
		0473
		5192
		9453
		9466
		9478
		9412
		9427

Diária	IE - Imposto sobre a Exportação	0107	Exportação, cujo registro da declaração p/ despacho aduaneiro tenha se verificado 15 dias antes.