DATA DE VENCIMENTO

TRIBUTOS/CONTRIBUIÇÕES

PERÍODO DO FATO GERADOR

08

Dacon Mensal

Deve ser apresentada pelas pessoas jurídicas que se enquadrem nas hipóteses de obrigatoriedade previstas na IN SRF 940/2009.

Dacon Semestral

As pessoas jurídicas sujeitas à entrega semestral do Dacon, segundo a legislação vigente até 31 de dezembro de 2009, deverão providenciar a apresentação do demonstrativo relativo ao segundo semestre de 2009.

DCTF Semestral

As pessoas jurídicas sujeitas à entrega semestral da DCTF, segundo a legislação vigente até 31 de dezembro de 2009, deverão providenciar a apresentação do demonstrativo relativo ao segundo semestre de 2009.

Dacon – Extinção, Cisão, Fusão e Incorporação

A Dacon relativa a eventos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação deve ser entregue pelas pessoas jurídicas extintas, cindidas, fusionadas, incorporadas e incorporadoras, sujeitas à apresentação semestral do Dacon, cujo evento tenha ocorrido no mês de fevereiro/2010.

23

DCTF Mensal

Apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF Mensal, de forma centralizada, pelo estabelecimento matriz das pessoas jurídicas em geral que tenham débitos a declarar, inclusive as imunes e as isentas.
Obs.: Novas normas de apresentação válidas para fatos geradores ocorridos a partir de janeiro de 2010, nos termos da IN SRF 974, de 27 de novembro de 2009.

DCTF – Extinção, Cisão, Fusão e Incorporação

A DCTF relativa a eventos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação deve ser entregue pelas pessoas jurídicas extintas, cindidas, fusionadas, incorporadas e incorporadoras, cujo evento tenha ocorrido no mês de fevereiro/2010.

25

DCide-Combustíveis – Declaração Cide-Combustíveis

Deve ser entregue pela pessoa jurídica que deduzir parcela do valor pago a título de Cide-Combustíveis do montante devido relativo às Contribuições para o PIS/Pasep e Cofins.

30

DIF - Bebidas

Declaração Especial de Informações Fiscais Relativas à Tributação de Bebidas, DIF-Bebidas. Deve ser apresentada pelas pessoas jurídicas envasadoras de bebidas das posições 2201, 2202, 2203, 2204, 2205, 2206 e 2208, exceto o álcool etílico do código 2208.90.00, da TIPI e sujeitas à tributação do IPI.

DECEF - Declaração de Exercício em Cargo, Emprego ou Função Pública Federal

Declaração de entrega obrigatória pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, indireta e fundacional, dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, contendo a relação de autoridades e servidores que tenham exercido, em qualquer período abrangido pela declaração, cargos eletivos e cargos, empregos ou funções de confiança na administração direta, indireta e fundacional, de qualquer dos Poderes da União, bem assim aqueles que foram submetidos à exoneração, renúncia ou afastamento definitivo, ou que tiveram encerrados seus mandatos.

Ano-Calendário de 2009

DIF - Cigarros

Declaração Especial de Informações Fiscais Relativas à Tributação de Cigarros, DIF-Cigarros. Deve ser apresentada pelas pessoas jurídicas fabricantes de cigarros, classificados no código TIPI 2402.20.00 .

DNF - Demonstrativo de Notas Fiscais

O DNF deve ser transmitido por meio do programa Receitanet até o último dia útil do mês subseqüente à data de saída/entrada das notas fiscais.

DOI - Declaração de Operações Imobiliárias

Os Cartórios de Notas, Registro de Imóveis e de Títulos e Documentos, ficam obrigados a fazer comunicação à SRF dos documentos lavrados, anotados, matriculados, registrados e averbados em seus cartórios e que caracterizem aquisição ou alienação de imóveis por pessoas físicas e/ou jurídicas.

DIRF – Extinção, Cisão, Fusão e Incorporação

A DIRF relativa a eventos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação deve ser entregue pelas pessoas jurídicas extintas, cindidas parcialmente, cindidas totalmente, fusionadas ou incorporadas cujo evento tenha ocorrido nos meses de março/2010.

DIRPF – Declaração de Ajuste Anual das Pessoas Físicas

Deverá ser apresentada pelas pessoas físicas se enquadrem em alguma das hipóteses de obrigatoriedade relacionadas no artigo 1º da IN SRF 1.007, de 9 de fevereiro de 2010.

Ano-Calendário de 2009

Declaração Final de Espólio

Apresentação da Declaração Final de Espólio: (a) cuja data da decisão judicial da partilha, sobrepartilha ou adjudicação dos bens inventariados tenha ocorrido no ano-calendário de 2009 e transitado em julgado até o último dia útil do mês de fevereiro de 2010; (b) cuja lavratura da escritura pública de inventário e partilha tenha ocorrido no ano-calendário de 2009.

Ano-Calendário de 2009