DATA DE VENCIMENTO

TRIBUTOS/CONTRIBUIÇÕES

PERÍODO DO FATO GERADOR

07

DCTF Mensal

Apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF Mensal, de forma centralizada, pelo estabelecimento matriz das empresas que se enquadrarem em um dos seguintes critérios:
a) receita bruta auferida no ano-calendário de 2006, informada na DIPJ, superior a trinta milhões de reais;
b) cujo somatório dos débitos declarados nas DCTF relativas ao ano-calendário de 2006 tenha sido superior a três milhões de reais.

Dacon Mensal

Deve ser apresentada pelas pessoas jurídicas sujeitas à apresentação mensal do demonstrativo.

Setembro/2008

DCTF - Extinção, Cisão, Fusão e Incorporação

As DCTFs relativas a eventos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação deverão ser entregues pelas pessoas jurídicas extintas, cindidas, fusionadas, incorporadas e incorporadoras, cujo evento tenha ocorrido no mês de setembro/2008

Setembro/2008

14

DCP – Demonstrativo do Crédito Presumido

Deve ser apresentada pela pessoa jurídica produtora e exportadora de produtos industrializados nacionais que apure crédito presumido de IPI. A apresentação deve ser de forma centralizada pelo estabelecimento matriz da pessoa jurídica, até o primeiro dia útil da primeira quinzena do segundo mês subseqüente ao trimestre-calendário de ocorrência dos fatos geradores.

25

DCide-Combustíveis – Declaração Cide-Combustíveis

Deve ser entregue pela pessoa jurídica que deduzir parcela do valor pago a título de Cide-Combustíveis do montante devido relativo às Contribuições para o PIS/Pasep e Cofins.

28

DIF - Bebidas

Declaração Especial de Informações Fiscais Relativas à Tributação de Bebidas, DIF-Bebidas. Deve ser apresentada pelas pessoas jurídicas envasadoras de bebidas das posições 2201, 2202, 2203, 2204, 2205, 2206 e 2208, exceto o álcool etílico do código 2208.90.00, da TIPI e sujeitas à tributação do IPI.

DIF - Cigarros

Declaração Especial de Informações Fiscais Relativas à Tributação de Cigarros, DIF-Cigarros. Deve ser apresentada pelas pessoas jurídicas fabricantes de cigarros, classificados no código TIPI 2402.20.00 .

DNF - Demonstrativo de Notas Fiscais

O DNF deve ser transmitido por meio do programa Receitanet até o último dia útil do mês subseqüente à data de saída/entrada das notas fiscais.

DOI - Declaração de Operações Imobiliárias

Os Cartórios de Notas, Registro de Imóveis e de Títulos e Documentos, ficam obrigados a fazer comunicação à SRF dos documentos lavrados, anotados, matriculados, registrados e averbados em seus cartórios e que caracterizem aquisição ou alienação de imóveis por pessoas físicas e/ou jurídicas.

Dacon – Extinção, Cisão, Fusão e Incorporação

A Dacon relativa a eventos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação deve ser entregue pelas pessoas jurídicas extintas, cindidas, fusionadas, incorporadas e incorporadoras, sujeitas à apresentação semestral do Dacon, cujo evento tenha ocorrido no mês de Outubro/2008.

Outubro/2008

DIRF – Extinção, Cisão, Fusão e Incorporação

A DIRF relativa a eventos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação deve ser entregue pelas pessoas jurídicas extintas, cujo evento tenha ocorrido no mês de Outubro/2008 .

Outubro/2008

DIPJ – Extinção, Cisão, Fusão e Incorporação

As declarações relativas a eventos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação deverão ser entregues pelas pessoas jurídicas extintas, cindidas, fusionadas, incorporadas e incorporadoras, cujo evento tenha ocorrido no mês de Outubro/2008.

Outubro/2008

DATA DE VENCIMENTO

OBRIGAÇÕES

FATO GERADOR

06

Pagamento dos Salários

Pagamento da remuneração dos trabalhadores urbanos e rurais relativa ao mês de Outubro/2008.

07

Recolhimento do FGTS dos empregados urbanos e rurais e dos empregados domésticos, quando o empregador houver optado

Folha de pagamento relativa ao mês de Outubro/2008.

Envio do CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados

Os empregadores deverão enviar ao ministério do trabalho relação de todos os trabalhadores admitidos, demitidos e transferidos durante o mês de Outubro/2008.. Ressaltamos que a entrega deverá ser realizada, obrigatoriamente, através da internet ou de disquete.

28

Décimo -Terceiro – 1ª Parcela

Último dia para pagamento da 1ª parcela do 13º salário do ano de 2008.

28

Contribuição Sindical dos Empregados

Recolhimento da contribuição sindical dos empregados admitidos em Setembro/2008 que não haviam sofrido desconto em empregos anteriores e que tiveram desconto em Outubro/2008.

DATA DE VENCIMENTO

OBRIGAÇÕES

FATO GERADOR

03

Contribuição Previdenciária sobre a Reclamatória Trabalhista

Reclamatórias Trabalhistas pagas na competência Outubro/2008.

10

Comunicação dos Registros de Óbitos

O titular do cartório de registro civil de pessoas naturais deve comunicar ao INSS o registro dos óbitos ocorridos no mês de Outubro/2008. Não havendo nenhum óbito este fato também deverá ser comunicado.

Remessa da Cópia da GPS ao Sindicato

As empresas deverão encaminhar ao sindicato representativo da maioria dos seus empregados cópia da GPS relativa a folha de pagamento do mês de Outubro/2008.

10

Contribuição Previdenciária sobre a Folha de Pagamento dos Trabalhadores Urbanos e Rurais

Folha de pagamento dos empregados urbanos e rurais referente à remuneração de Outubro/2008.

Contribuição Previdenciária Retida sobre a Remuneração paga aos Contribuintes Individuais - Autônomos e Empresários

Valores Pagos Durante o Mês de Outubro/2008.

Contribuição Previdenciária sobre a Comercialização de Produtos Rurais

Comercialização de produtos rurais ocorrida no mês de Outubro/2008.

17

Contribuição Previdenciária dos Empregados Domésticos

Os empregadores domésticos deverão recolher, através de GPS, a contribuição previdenciária relativa à remuneração de seus empregados no mês de Outubro/2008.

Contribuição Previdenciária dos Contribuintes Individuais e Facultativos

Os contribuintes individuais deverão recolher, através de GPS, a contribuição previdenciária sobre o salário base do mês de Outubro/2008. Observe-se que apenas recolhem a contribuição nesta data os contribuintes individuais que receberam valor inferior ao mínimo previdenciário, os autônomos que recebem valores de pessoas físicas e os contribuintes facultativos.

28

Atestado de freqüência escolar e vacina para Salário-Família

Último dia para os empregados com filhos de 07 até 14 anos apresentarem na empresa o atestado de freqüência escolar para habilitarem-se ao recebimento do Salário-Família. Os trabalhadores com filhos menores de 07 anos deverão apresentar o Cartão da Criança, comprovando a aplicação das vacinas.