Agenda de Obrigações - Federais,Trabalhistas e Previdenciárias

Agenda de Obrigações

AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E OBRIGAÇÕES FEDERAIS, TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIAS – OUTUBRO/2008

FEDERAIS

DATA DE VENCIMENTO	TRIBUTOS/CONTRIBUIÇÕES	PERÍODO DO FATO GERADOR
07	DCTF Mensal
	Apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF Mensal, de forma centralizada, pelo estabelecimento matriz das empresas que se enquadrarem em um dos seguintes critérios: a) receita bruta auferida no ano-calendário de 2006, informada na DIPJ, superior a trinta milhões de reais; b) cujo somatório dos débitos declarados nas DCTF relativas ao ano-calendário de 2006 tenha sido superior a três milhões de reais.	Agosto/2008

	Dacon Mensal
	Deve ser apresentada pelas pessoas jurídicas sujeitas à apresentação mensal do demonstrativo.	Agosto/2008

	DCTF Semestral
	As pessoas jurídicas sujeitas à entrega semestral da DCTF deverão providenciar a apresentação do demonstrativo relativo ao primeiro semestre de 2008.	Janeiro a Junho/2008

	Dacon Semestral
	As pessoas jurídicas sujeitas à entrega semestral do Dacon deverão providenciar a apresentação do demonstrativo relativo ao primeiro semestre de 2008.	Janeiro a Junho/2008

	DCTF - Extinção, Cisão, Fusão e Incorporação
	As DCTFs relativas a eventos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação deverão ser entregues pelas pessoas jurídicas extintas, cindidas, fusionadas, incorporadas e incorporadoras, cujo evento tenha ocorrido no mês de agosto/2008	Agosto/2008

25	DCide-Combustíveis – Declaração Cide-Combustíveis
25	Deve ser entregue pela pessoa jurídica que deduzir parcela do valor pago a título de Cide-Combustíveis do montante devido relativo às Contribuições para o PIS/Pasep e Cofins.	Outubro/2008

31	DIF - Bebidas
	Declaração Especial de Informações Fiscais Relativas à Tributação de Bebidas, DIF-Bebidas. Deve ser apresentada pelas pessoas jurídicas envasadoras de bebidas das posições 2201, 2202, 2203, 2204, 2205, 2206 e 2208, exceto o álcool etílico do código 2208.90.00, da TIPI e sujeitas à tributação do IPI.	Setembro/2008

	DIF - Cigarros
	Declaração Especial de Informações Fiscais Relativas à Tributação de Cigarros, DIF-Cigarros. Deve ser apresentada pelas pessoas jurídicas fabricantes de cigarros, classificados no código TIPI 2402.20.00 .	Setembro/2008

	DNF - Demonstrativo de Notas Fiscais
	O DNF deve ser transmitido por meio do programa Receitanet até o último dia útil do mês subseqüente à data de saída/entrada das notas fiscais.	Setembro/2008

	DOI - Declaração de Operações Imobiliárias
	Os Cartórios de Notas, Registro de Imóveis e de Títulos e Documentos, ficam obrigados a fazer comunicação à SRF dos documentos lavrados, anotados, matriculados, registrados e averbados em seus cartórios e que caracterizem aquisição ou alienação de imóveis por pessoas físicas e/ou jurídicas.	Setembro/2008

	Dacon – Extinção, Cisão, Fusão e Incorporação
	A Dacon relativa a eventos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação deve ser entregue pelas pessoas jurídicas extintas, cindidas, fusionadas, incorporadas e incorporadoras, sujeitas à apresentação semestral do Dacon, cujo evento tenha ocorrido no mês de setembro/2008	Setembro/2008

	DIRF – Extinção, Cisão, Fusão e Incorporação
	A DIRF relativa a eventos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação deve ser entregue pelas pessoas jurídicas extintas, cujo evento tenha ocorrido no mês de Setembro/2008.	Setembro/2008

	DIF – Papel Imune
	Declaração Especial de Informações Relativas ao Controle do Papel Imune	Julho a Setembro/2008

	DIPJ – Extinção, Cisão, Fusão e Incorporação
	As declarações relativas a eventos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação deverão ser entregues pelas pessoas jurídicas extintas, cindidas, fusionadas, incorporadas e incorporadoras, cujo evento tenha ocorrido no mês de setembro/2008	Setembro/2008

TRABALHISTA

DATA DE VENCIMENTO	OBRIGAÇÕES	FATO GERADOR
06	Pagamento dos Salários	Pagamento da remuneração dos trabalhadores urbanos e rurais relativa ao mês de Setembro/2008.
07	Recolhimento do FGTS dos empregados urbanos e rurais e dos empregados domésticos, quando o empregador houver optado	Folha de pagamento relativa ao mês de Setembro/2008.
07	Envio do CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados	Os empregadores deverão enviar ao ministério do trabalho relação de todos os trabalhadores admitidos, demitidos e transferidos durante o mês de Setembro/2008. Ressaltamos que a entrega deverá ser realizada, obrigatoriamente, através da internet ou de disquete.
31	Contribuição Sindical dos Empregados	Recolhimento da contribuição sindical dos empregados admitidos em Agosto/2008 que não haviam sofrido desconto em empregos anteriores e que tiveram desconto em Setembro/2008.

PREVIDÊNCIARIAS

DATA DE VENCIMENTO	OBRIGAÇÕES	FATO GERADOR
02	Contribuição Previdenciária sobre a Reclamatória Trabalhista	Reclamatórias Trabalhistas pagas na competência Setembro/2008.
10	Comunicação dos Registros de Óbitos	O titular do cartório de registro civil de pessoas naturais deve comunicar ao INSS o registro dos óbitos ocorridos no mês de Setembro/2008. Não havendo nenhum óbito este fato também deverá ser comunicado.
10	Remessa da Cópia da GPS ao Sindicato	As empresas deverão encaminhar ao sindicato representativo da maioria dos seus empregados cópia da GPS relativa a folha de pagamento do mês de Setembro/2008.
10	Contribuição Previdenciária sobre a Folha de Pagamento dos Trabalhadores Urbanos e Rurais	Folha de pagamento dos empregados urbanos e rurais referente à remuneração de Setembro/2008.
	Contribuição Previdenciária Retida sobre a Remuneração paga aos Contribuintes Individuais - Autônomos e Empresários	Valores Pagos Durante o Mês de Setembro/2008.
	Contribuição Previdenciária sobre a Comercialização de Produtos Rurais	Comercialização de produtos rurais ocorrida no mês de Setembro/2008.
15	Contribuição Previdenciária dos Empregados Domésticos	Os empregadores domésticos deverão recolher, através de GPS, a contribuição previdenciária relativa à remuneração de seus empregados no mês de Setembro/2008.
15	Contribuição Previdenciária dos Contribuintes Individuais e Facultativos	Os contribuintes individuais deverão recolher, através de GPS, a contribuição previdenciária sobre o salário base do mês de Setembro/2008. Observe-se que apenas recolhem a contribuição nesta data os contribuintes individuais que receberam valor inferior ao mínimo previdenciário, os autônomos que recebem valores de pessoas físicas e os contribuintes facultativos.

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