DATA DE VENCIMENTO

TRIBUTOS/CONTRIBUIÇÕES

PERÍODO DO FATO GERADOR

08

DCTF Mensal

Apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF Mensal, de forma centralizada, pelo estabelecimento matriz das empresas que se enquadrarem em um dos seguintes critérios:
a) receita bruta auferida no ano-calendário de 2006, informada na DIPJ, superior a trinta milhões de reais;
b) cujo somatório dos débitos declarados nas DCTF relativas ao ano-calendário de 2006 tenha sido superior a três milhões de reais.

DCTF - Extinção, Cisão, Fusão e Incorporação

As DCTFs relativas a eventos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação deverão ser entregues pelas pessoas jurídicas extintas, cindidas, fusionadas, incorporadas e incorporadoras, cujo evento tenha ocorrido no mês de novembro/2008.

Novembro/2008

25

DCide-Combustíveis – Declaração Cide-Combustíveis

Deve ser entregue pela pessoa jurídica que deduzir parcela do valor pago a título de Cide-Combustíveis do montante devido relativo às Contribuições para o PIS/Pasep e Cofins.

30

DIF - Bebidas

Declaração Especial de Informações Fiscais Relativas à Tributação de Bebidas, DIF-Bebidas. Deve ser apresentada pelas pessoas jurídicas envasadoras de bebidas das posições 2201, 2202, 2203, 2204, 2205, 2206 e 2208, exceto o álcool etílico do código 2208.90.00, da TIPI e sujeitas à tributação do IPI.

DIF – Papel Imune

Declaração de Informações Relativas ao Controle de Papel Imune

Outubro a Dezembro/2008

DIF - Cigarros

Declaração Especial de Informações Fiscais Relativas à Tributação de Cigarros, DIF-Cigarros. Deve ser apresentada pelas pessoas jurídicas fabricantes de cigarros, classificados no código TIPI 2402.20.00 .

DNF - Demonstrativo de Notas Fiscais

O DNF deve ser transmitido por meio do programa Receitanet até o último dia útil do mês subseqüente à data de saída/entrada das notas fiscais.

DOI - Declaração de Operações Imobiliárias

Os Cartórios de Notas, Registro de Imóveis e de Títulos e Documentos, ficam obrigados a fazer comunicação à SRF dos documentos lavrados, anotados, matriculados, registrados e averbados em seus cartórios e que caracterizem aquisição ou alienação de imóveis por pessoas físicas e/ou jurídicas.

DIRF – Extinção, Cisão, Fusão e Incorporação

A DIRF relativa a eventos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação deve ser entregue pelas pessoas jurídicas extintas, cujo evento tenha ocorrido no mês de Dezembro/2008 .

Dezembro/2008

DIPJ – Extinção, Cisão, Fusão e Incorporação

As declarações relativas a eventos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação deverão ser entregues pelas pessoas jurídicas extintas, cindidas, fusionadas, incorporadas e incorporadoras, cujo evento tenha ocorrido no mês de Dezembro/2008.

Dezembro/2008

DATA DE VENCIMENTO

OBRIGAÇÕES

FATO GERADOR

07

Pagamento dos Salários

Pagamento da remuneração dos trabalhadores urbanos e rurais relativa ao mês de Dezembro/2008.

07

Recolhimento do FGTS dos empregados urbanos e rurais e dos empregados domésticos, quando o empregador houver optado

Folha de pagamento relativa ao mês de Dezembro/2008.

Envio do CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados

Os empregadores deverão enviar ao ministério do trabalho relação de todos os trabalhadores admitidos, demitidos e transferidos durante o mês de Dezembro/2008. Ressaltamos que a entrega deverá ser realizada, obrigatoriamente, através da internet ou de disquete.

09

13º Salário – Pagamento do ajuste

Último dia para pagamento do ajuste do 13º salário do ano de 2008, devido aos empregados que possuem parcelas variáveis de remuneração (horas extras, comissões, adicional noturno, empregados horistas, etc.)

15

RAIS

Início da Entrega da RAIS - Relação Anual de Informações Sociais
Conforme artigo 6º da Portaria MTE Nº 1.207, de 31 de dezembro de 2008, o prazo para a entrega da declaração da RAIS inicia-se no dia 15 de janeiro de 2009 e encerra-se no dia 27 de março de 2009

30

Contribuição Sindical dos Empregados

Recolhimento da contribuição sindical dos empregados admitidos em Novembro/2008 que não haviam sofrido desconto em empregos anteriores e que tiveram desconto em Dezembro/2008 .

Contribuição Sindical Patronal

Último dia para pagamento da contribuição sindical patronal do ano de 2008, incidente sobre o capital social.

GFIP – Competência 13

Último dia para envio da GFIP – Competência 13, através do programa SEFIP.

DATA DE VENCIMENTO

OBRIGAÇÕES

FATO GERADOR

09
Ver Nota abaixo

Contribuição Previdenciária sobre a Reclamatória Trabalhista

Reclamatórias Trabalhistas pagas na competência Dezembro/2008.

09

Comunicação dos Registros de Óbitos

O titular do cartório de registro civil de pessoas naturais deve comunicar ao INSS o registro dos óbitos ocorridos no mês de Dezembro/2008. Não havendo nenhum óbito este fato também deverá ser comunicado.

Remessa da Cópia da GPS ao Sindicato

As empresas deverão encaminhar ao sindicato representativo da maioria dos seus empregados cópia da GPS relativa à folha de pagamento do mês de Dezembro/2008.

15

Contribuição Previdenciária dos Empregados Domésticos.

Os empregadores domésticos deverão recolher, através de GPS, a contribuição previdenciária relativa à remuneração de seus empregados no mês de Dezembro/2008.

Contribuição Previdenciária dos Contribuintes Individuais e Facultativos

Os contribuintes individuais deverão recolher, através de GPS, a contribuição previdenciária sobre o salário base do mês de Dezembro/2008. Observe-se que apenas recolhem a contribuição nesta data os contribuintes individuais que receberam valor inferior ao mínimo previdenciário, os autônomos que recebem valores de pessoas físicas e os contribuintes facultativos.

20

Contribuição Previdenciária sobre a Folha de Pagamento dos Trabalhadores Urbanos e Rurais

Folha de pagamento dos empregados urbanos e rurais referente à remuneração de Dezembro/2008.

Contribuição Previdenciária Retida sobre a Remuneração paga aos Contribuintes Individuais - Autônomos e Empresários

Valores Pagos Durante o Mês de Dezembro/2008.

Retenção de 11% sobre nota fiscal de cessão de mão-de-obra

Valores retidos sobre notas fiscais ou faturas emitidas no Mês de Dezembro/2008.

Contribuição patronal de 15% recolhida sobre valores pagos à cooperativas de trabalho

Valores Pagos Durante o Mês de Dezembro/2008.

Contribuição retida dos cooperados por cooperativas de trabalho quando do pagamento de sua remuneração

Valores Pagos Durante o Mês de Dezembro/2008.

Contribuição devida pelo produtor rural pessoa física quando comercializa com outras pessoas físicas

Comercialização de produtos rurais ocorrida no mês de Dezembro/2008.

Contribuição Previdenciária sobre a Comercialização de Produtos Rurais

Comercialização de produtos rurais ocorrida no mês de Dezembro/2008.